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Atletas e Artistas Sujeitos à Regulação de Lavagem

 

22 de julho de 2018

No último dia 4 de maio, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) promulgou a Resolução n.º 30, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por “pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas”.

A Resolução obriga as pessoas que atuam nos mercados de promoção de artistas e atletas a: i) identificar e cadastrar seus clientes e/ou seus representantes e procuradores; ii) monitorar operações realizadas, avaliando os riscos de lavagem; iii) comunicar operações que envolvam valor igual ou maior que R$30.000,00 (trinta mil reais); além de iv) manter cadastro regular no site do COAF.

Diferentemente das normas que regulamentam outros setores também obrigados pela Lei de Lavagem, a norma do COAF para os setores esportivo e cultural não trouxe alguns elementos tradicionais do compliance de prevenção à lavagem, como, por exemplo: a) a identificação de pessoas politicamente expostas (PEPs); b) a identificação de pessoas vinculadas ao terrorismo; c) a realização de comunicações anuais de não ocorrência, ou, ainda; d) uma lista exemplificativa de operações suspeitas.

A Resolução não deixa claro quem será considerado “atleta” ou “artista”. É esperado, contudo, que a norma tenha aplicação abrangente e englobe todos os setores do direito desportivo, das atividades culturais de entretenimento e de criação artística.

Também de forma nova, a norma obriga os setores esportivo e cultural a realizar a “identificação dos beneficiários finais” de seus clientes, trazendo uma definição própria de beneficiários finais, bem mais abrangente que a já existente na Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que define o conceito para os demais setores da economia.

Para a Resolução, os beneficiários finais são “as pessoas físicas que efetivamente possuem ou controlam a pessoa jurídica cliente ou que detém poder para induzir, influenciar, utilizar ou beneficiar-se dessa pessoa jurídica”.

A impossibilidade de identificação dos beneficiários finais faz com que os setores recém obrigados devam “dispensar especial atenção à operação, avaliando a conveniência de realizá-la ou de estabelecer ou manter a relação de negócio”.

A Resolução entra em vigor em 07 de agosto de 2018 e deve impactar a realização de grandes festivais de música, cinema, teatro, shows em geral, bem como a compra e venda ou o empréstimo de atletas bem como a organização de grandes campeonatos esportivos.

 

por

Pedro Simões

Asociados
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