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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • PCC e CV na lista de terroristas: impactos para os bancos e para as empresas brasileiras

    Fonte: Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists –...

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  • TJSP reconhece fraude à execução em cessões de recebíveis a FIDC e reforça a importância da auditoria legal

    Em 25 de maio de 2026, foi publicado acórdão no âmbito do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2339657-65.2025.8.26.0000, negando provimento ao agravo e mantendo decisão de primeiro grau que...

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  • Reconhecido pelo Análise Advocacia Regional como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, com o maior número (25) de advogados destacados

    Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, pelo guia Análise Advocacia Regional, edição 2026, com...

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  • Marcelo Terra integra a programação do IMOBICOM Regionais 2026

    O sócio Marcelo Terra integra a programação do IMOBICOM Regionais 2026, promovido pelo Secovi-SP, que será realizado no dia 4 de agosto, das 8h00 às 16h00, no Royal Palm Hall,...

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  • Lei nº 15.437/2026: novo prazo para a SPU identificar terrenos de marinha e seus acrescidos

    Foi sancionada a Lei Federal nº 15.437, de 18/06/2026, que alterou o art. 12-C do Decreto-Lei nº 9.760/1946. A norma prorrogou para 31/12/2028 o prazo para que a Secretaria do...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors

    O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2026, pela atuação nas áreas de Direito Público (Highly Regarded) e Direito Ambiental, pelas quais foram destacados,...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é reconhecido (Band 1) pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors 2026, na área de Direito Urbanístico: planejamento, zoneamento e uso de solo

    Fomos reconhecidos como Band 1 na estreia do ranking de Direito Urbanístico: planejamento, zoneamento e uso de solo do Chambers Brazil: Industries & Sectors, com destaque para os sócios Francisco...

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  • Resolução CETESB nº 17/2026: primeiros efeitos práticos da adaptação paulista à Lei nº 15.190/2025

    Fonte: ESG Inside A Lei Federal nº 15.190/2025 já está formalmente em vigor e começa a produzir efeitos concretos sobre o licenciamento ambiental em todo o país, ainda que sua...

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  • Inventários de emissões e o risco jurídico invisível na cadeia ESG

    Fonte: Um Só Planeta Nos últimos anos, a agenda climática deixou de ser um vetor exclusivamente reputacional para ocupar um espaço estruturante na governança corporativa. Esse deslocamento, no entanto, não...

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  • Luis Eduardo Serra Netto reflete sobre liderança pelo exemplo e o poder da emulação

    Há aprendizados que não vêm de orientações formais, mas da convivência. No podcast Vendendo Valor, o sócio Luis Eduardo Serra Netto falou sobre esse tipo de influência ao recordar Mário...

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    Prêmios e Reconhecimentos

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