Com orgulho anunciamos que o Duarte Garcia teve três sócios novamente reconhecidos pelo Lexology Index Real Estate, edição 2026, pela atuação de destaque em Direito Imobiliário. Marcelo Terra, na categoria Global Elite Thought Leaders. O guia destaca: “Marcelo Terra é amplamente considerado um dos principais... +

O Escritório foi destaque na mídia especializada por sua atuação na primeira emissão de cotas do JS Crédito Estruturado III Fundo de Investimento Imobiliário. A oferta pública movimentou um total de R$ 636.072.000,00. A transação foi conduzida sob o rito de registro automático, no âmbito do... +

Fonte: Uol Em agosto de 1996, São Paulo adotava pela primeira vez um rodízio obrigatório de veículos. Agora, a restrição à circulação de veículos completa 30 anos com o modelo em xeque, se mostrando cada vez menos eficaz no controle do trânsito diante do aumento... +

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, julgou procedente o pedido da União Federal (Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.0000) e derrubou a restrição da possibilidade de instrumento particular nos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis em garantia somente para entidades do SFI... +

Fonte: Jota Como a Lei Complementar 227/26 afeta o planejamento patrimonial e sucessório A Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026 ("LC nº 227/26"), sancionada no início deste ano, traz importantes alterações nas regras de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa... +

Nos dias 27 e 28 de agosto, o Duarte Garcia estará presente no 8º Congresso Nacional IBRADIM de Direito Imobiliário, em Salvador. O encontro é o maior e mais importante evento do setor no Brasil, reunindo renomados especialistas para debater as principais inovações, desafios e... +

Fonte: Hotelier News Até poucos dias atrás, a discussão sobre foie gras parecia restrita a chefs, críticos gastronômicos e defensores da causa animal. Não mais! A publicação da Lei Federal nº 15.475/2026 transformou uma antiga controvérsia ética em uma proibição nacional capaz de afetar restaurantes,... +

O sócio Marcelo Terra tem presença confirmada na Convenção Secovi-SP 2026, um dos eventos mais importantes e aguardados do setor. Na ocasião, ele integrará o painel “Como construir segurança jurídica”, que discutirá em profundidade um dos maiores desafios estruturais do mercado imobiliário brasileiro. O debate... +

Fonte: Migalhas CNJ aposta no Constrijud para acelerar constrições imobiliárias e reduzir riscos em operações estratégicas. A CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça editou, em 12 de maio de 2026, o provimento 224, estabelecendo um marco determinante para a segurança jurídica e a celeridade na... +

Fonte: ESG Inside O mercado global de luxo ingressou em uma fase de maior maturidade regulatória, na qual crescimento e desejabilidade passaram a conviver com um ambiente de compliance muito mais rigoroso. Nos últimos anos, grandes grupos deixam de competir apenas por imagem, produto ou... +

Fonte: ConJur A alienação fiduciária de bens imóveis consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como a verdadeira espinha dorsal do mercado de crédito corporativo e bancário brasileiro, revelando-se um instrumento valioso que confere a instituições financeiras e a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)... +

As Leis Ambientais não são garantias absolutas — nenhuma lei é —, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e da Lei nº 15.300/2025, que institui... +

Fonte: Reset Decisão do STJ sobre a autonomia de Estados e Municípios e as recentes exigências de atos de impulso real redefinem os rumos das sanções ambientais no Brasil Um dos grandes dilemas do processo administrativo sancionador ambiental é a morosidade da Administração Pública. Quando... +

Com prazer comunicamos que o primeiro episódio do DGcast, o podcast do Duarte Garcia, já está no ar. A cada edição, nossos advogados e convidados especiais abordarão, em um bate-papo informal e esclarecedor, os assuntos mais relevantes do universo jurídico. Conduzido por Gabriela Braz Aidar... +

É com muito orgulho que celebramos o encerramento de mais uma turma do Projeto MaSeDuGa, uma iniciativa que temos o privilégio de realizar em parceria com a Beacon School e outras escolas do Ensino Médio. Durante uma semana intensa de imersão, estudantes vivenciaram de perto... +

Fonte: Um Só Planeta Neste artigo, Douglas Nadalini e Bruno Vinciprova Pileggi, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, comentam sobre os desdobramentos da legislação que regula o mercado de carbono no Brasil, como cronograma de implementação e estruturação dos inventários de... +

Recentemente (16/06/2026), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2229517 / PR) decidiu, por unanimidade, que, em ações de rescisão de contratos de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve ser calculado com base em 12 meses de... +

Fonte: JOTA Seu impacto dependerá menos de sua força simbólica e mais da capacidade do país de traduzi-la em soluções regulatórias viáveis No último dia 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 193, voltada ao trabalho decente na economia de... +

Fonte: JOTA Colegiado: 1ª Seção Processo: REsp 2215075/SC e REsp 2177940/RS (Tema 1455) Partes: Loli Comércio de Alimentos LTDA e Mercado Derner LTDA x Fazenda Nacional Relator: Maria Thereza de Assis Moura A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo,... +

Fonte: Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists – SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTO) pelos Estados Unidos, anunciada em... +