A recente Resolução nº 140/2020 da Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO), publicada em 04.07.20, estabelece os seguintes procedimentos para os pedidos de Certificado de Regularização de edificação existente em imóveis sobre os quais incidem leis de melhoramento viário. Na análise de pedidos... +

A live "Melhores práticas de Compliance para o mercado de capitais", organizada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com o núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo da Comissão de Valores Mobiliários, acontece no dia 09 de julho... +

É com satisfação que informamos a presença de Marcelo Terra no maior Seminário Online sobre Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico do Brasil. O ADIT Juris Digital acontece nos dias 12, 13 14 de agosto e foi reformulado para um ambiente online único... +

O fortalecimento dos meios virtuais no Judiciário foi tema de debates entre os sócios Caio Mário Fiorini Barbosa e Gabriela Ordine Frangiotti e a juíza Dra. Ana Cláudia Dabus Guimarães e Souza, o Promotor de Justiça Dr. Fernando Pereira da Silva, o Desembargador Dr. Heraldo de Oliveira... +

Confira o manual, elaborado pela equipe de Direito Trabalhista, para empresas que já estão em funcionamento ou pretendem retomar suas atividades, com as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho, previstas na Portaria Conjunta nº 20/2020.... +

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fez publicar hoje o acórdão pelo qual decidiu afetar os Recursos Especiais n. 1.862.792/PR e 1.862.797/PR ao rito dos recursos repetitivos como representativos de controvérsia, nos termos do art. 1.036, §§ 1º e 5º, do Código de... +

A nova realidade dos Cartórios, abordando o e-Protocolo e o e-Notariado foi tema de debates entre os convidados Rodrigo Valverde Dinamarco, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera do município de São Paulo, e Patrícia André de... +

A responsabilidade dos administradores por decisões em tempo de crise foi tema de debates entre o convidado Carlos Ferreirinha, formador de opinião sobre o Mercado e a Gestão do Luxo e Premium da América Latina e fundador da MCF Consultoria, Pedro Simões, Francisco Capote Valente e André Pereira de Morais... +

As práticas e cautelas das contratações sem licitação em tempos de pandemia foi tema de debates entre o Rodrigo Scalamandré Duarte Garcia e Pedro Simões. Assista: https://lnkd.in/djMUiMv Aproveitamos para agradecer a todos que participaram da live. +

Marcelo Terra fará uma participação especial no webinar: Eventos climáticos atuais: impactos na incorporação e construção, organizado pelo Secovi-SP. O evento online, que acontece no dia 30 de junho de 2020, das 8h30 às 10h, debaterá os impactos do regime de chuvas, ventos e variações... +

Luis Eduardo Serra Netto está entre os palestrantes do Webimob A Influência da Infraestrutura dos Serviços Públicos Essenciais no Crescimento das Cidades", organizado pelo IBRADIM. O evento online acontece no dia 24 de junho, das 19:00 às 20:30. Para participar acesse: Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCtLOlV-FeBLOSUIKB07rYsw Facebook: https://web.facebook.com/institutobrasileirodedireitoimobiliario/   +

A partir do dia 1° de julho de 2020, estará disponível aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, nova modalidade de transação excepcional de créditos tributários inscritos em dívida ativa da União, ajuizados ou não, no valor atualizados igual ou inferior a R$150.000.000,00 (cento e cinquenta... +

No início desta semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa DREI nº. 81, de 10/06/2020 (“IN DREI 81”), que revisa toda a regulamentação expedida pelo DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, desde o ano de 2013. A IN DREI 81... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes da live "Lei do RJET nº 14.010/2020 e o mercado imobiliário", organizada pelo Secovi-SP. O evento, que acontecerá no dia 22 de junho de 2020, às 17h, debaterá questões imobiliárias e também os pontos vetados pelo presidente da República... +

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou, em 13/06/2020, a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8 de 12/06/2020, confirmando nova disciplina quanto à inscrição, alteração e cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, por meio do Sistema Integrador, tornando, assim, os procedimentos relativos... +

A Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (Lei Federal nº. 14.010, de 10/6/2020, ou Lei do RJET), aguardada pela grande relevância no atual cenário econômico, altera relações jurídicas privadas enquanto durar a pandemia do Coronavírus (Covid-19) no Brasil, instituindo normas de caráter transitório e... +

Na última sexta-feira, 19/06/2020, o Brasil assistiu a mais um capítulo da novela sobre vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal nº 13.709/2018 – “LGPD”): foi editada a Lei federal nº 14.010/2020, dispondo que as sanções administrativas previstas na LGPD somente poderão... +

Marcelo Terra será o moderador do FÓRUM on-line IBRADIM Covid-19 que debaterá o tema Reflexos da Pandemia Extra-Fronteiras. O webinar acontece no dia 18 de junho, das 17h às 18h30. Para participar acesse:  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCtLOlV-FeBLOSUIKB07rYsw Facebook: https://web.facebook.com/institutobrasileirodedireitoimobiliario/ +

Marcelo Terra e Flora Sartorelli Venâncio de Souza participam do webinar, organizado pelo Secovi-SP, que debaterá como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) influencia diretamente o dia a dia da atividade imobiliária. O webinar acontece no dia 15 de junho de 2020, das... +

A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante a celebração de Termo de Compromisso, autorizou a retomada das atividades de concessionárias e revendedoras de veículos, de escritórios de prestação se serviços, do setor imobiliário, de comércio de rua e de shopping centers – observado os respectivos... +