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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • A inconstitucionalidade do valor venal de referência do ITBI como base de cálculo do ITCMD

    Fonte: Estadão No Estado de São Paulo, a incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é regida pela Lei Estadual nº...

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  • Receita Federal Confirma a Não Tributação de Valores Recebidos a Título de Reembolso de Custos e Despesas previstos em Contrato de Rateio Intragrupo

    A Solução de Consulta Cosit nº 149, publicada em 28.09.2021, reafirmou a orientação no sentido de que os valores recebidos, a título de reembolso, por pessoa jurídica centralizadora de custos...

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  • Pandora Papers: Congresso tenta enquadrar Guedes e Campos Neto por offshores

    Fonte: LexLatin Descoberta leva constrangimento de área econômica a novo patamar. O fato político da semana em Brasília, que abalou o cenário político, foi a descoberta de duas offshores em nome do...

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  • Analistas do mercado dizem que confiam em Guedes, mas ele deve se explicar

    Fonte: UOL O patrimônio do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, cresceu em torno de R$ 14 milhões desde 2019, início da sua gestão...

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  • Marcelo Terra participa do evento Lei do Superendividamento e seus reflexos na incorporação imobiliária

    Marcelo Terra realiza palestra sobre os reflexos da Lei do Superendividamento na atividade de incorporação imobiliária e de loteamento, principalmente nos contratos de vendas de unidades autônomas e lotes. A live...

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  • Decreto que prevê limite de ruído em obras da construção civil na cidade de SP entra em vigor em 90 dias

    Fonte: G1 SP Nível de poluição sonora permitido depende do dia da semana e horário; há tolerância para obras públicas e carga e descarga. Decreto prevê multa ao dono do terreno...

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  • Controle de ruídos na construção civil

    Fonte: JOTA Prefeitura regulamenta o limite de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo Publicado o Decreto Municipal nº 60.581, de 28 de setembro de...

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  • STF afasta a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre Taxa Selic incidente sobre o indébito tributário

    Em Plenário Virtual realizado na última sexta-feira (24/09), o STF concluiu o julgamento do RE nº 1.063.187/SC (Tema de Repercussão Geral nº 962), que teve por objeto discussão relativa à...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é reconhecido pelo Latin Lawyer 250 2021

    O Escritório foi reconhecido pela edição de 2021 do guia Latin Lawyer 250, na área de direito imobiliário e no setor de turismo. Mário Sérgio Duarte Garcia (in memoriam), Marcelo...

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  • José Carlos Puoli participa do evento Direito Imobiliário: temas atuais

    José Carlos Puoli está entre os palestrantes do evento online Direito Imobiliário: temas atuais, organizado pelo Migalhas. O advogado participa do Painel 1: O Bem de Família, Exceções à Impenhorabilidade...

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    Prêmios e Reconhecimentos