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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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Temas em destaque

  • CVM irá investigar aderência ao compliance de prevenção à lavagem

    Em 01 de fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou o seu Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (“Plano” ou “SBR”) para os anos de 2019 e 2020....

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  • Publicada Lei que separa o desenvolvimento urbano do licenciamento na gestão municipal de São Paulo

    Na data de 19 de fevereiro de 2019 foi publicada a Lei Municipal nº 17.068/19 que separa o desenvolvimento urbano do licenciamento na Prefeitura de São Paulo. Com a nova...

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  • Luis Eduardo Serra Netto palestra em evento do grupo Leading Young Lawyers

    O sócio Luis Eduardo Serra Netto foi convidado pelo grupo Leading Young Lawyers para participar, em conjunto com o Professor Dr. Jacintho Câmara Arruda, de painel para discussão sobre o...

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  • Constitucionalidade do Direito de Protocolo ainda aguarda julgamento do TJSP

    Na data de hoje (20/02/19), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) retirou da pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a constitucionalidade...

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  • José Carlos Baptista Puoli ministra oficina online sobre a Lei dos Distratos

    José Carlos Baptista Puoli está entre os docentes do curso “20004 – Oficina online Lei dos distratos: Análise e aspectos polêmicos”, organizado pelo SindusCon-SP. O objetivo da oficina é fazer análise...

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  • Compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela Lei do Distrato

    Fonte: Consultor Jurídico A Lei Federal 13.786, de 27 de dezembro de 2018, já em vigor, renova o marco regulatório do mercado imobiliário, de enorme importância para as incorporações e...

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  • Compliance em instituições financeiras e crédito para partes relacionadas

    11 de fevereiro de 2019 Fonte: Consultor Jurídico Em 2019, passou a valer a Resolução 4.693/2018 do BC, a qual trouxe mudanças significativas na prática bancária. A resolução deixou clara...

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  • A volta do equilíbrio contratual

    06 de fevereiro de 2019 Fonte: O Estado de S. Paulo A recente Lei Federal n° 13.786/2018 alterou as leis das incorporações imobiliárias (n° 4.591/1964) e a do parcelamento do solo...

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  • Ley 13,786/2018: NUEVO MARCO REGULATÓRIO EN LAS INCORPORACIONES Y EN LAS PARCELACIONES

    27 de diciembre de 2018. la nueva ley. Hoy, 27 de diciembre de 2018, el Presidente Temer sanciono íntegramente, sin veto, como notificado, el texto del Proyecto de Ley nº....

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  • LAW No. 13,786/2018: A NEW REGULATORY LANDMARK FOR REAL ESTATE DEVELOPMENT AND PARCELMENTS

    27th of December of 2018 The New Law. Today, president Temer signed into law without amendments (that is, without vetos) Bill No. 1,220/2015, as voted and approved by Congress, which...

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    Prêmios e Reconhecimentos