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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Candidato, ex-secretário de Educação de São Paulo é denunciado por suposto abuso de poder político

    Fonte: Carta Capital Ação apresentada ao MPE pede que Rossieli Soares (PSDB), que busca vaga no Congresso, seja investigado; entenda o caso. O ex-secretário de Educação em São Paulo Rossieli...

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  • Sancionado o marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no País

    Conforme divulgamos anteriormente, a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022 (“MP 1.103”) criou um novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão...

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  • Receita Federal disponibiliza novo programa de regularização de débitos para contribuintes da área da saúde

    Até 22 de agosto de 2022, estará disponível aos contribuintes da área da saúde (santas casas, hospitais e pelas entidades beneficentes que atuam na área da saúde) o Programa Especial...

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  • Concursos: veja quais são as limitações para a realização de seleções públicas em ano eleitoral

    Fonte: Extra Embora muitos candidatos acreditem que as eleições possam impedir a realização de concursos públicos, o processo eleitoral não proíbe as provas ao longo do ano. A legislação, no entanto, impõe algumas limitações, especialmente...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é novamente reconhecido pelo IFLR 1000 2022 na área de Project development

    O Escritório foi reconhecido na área de Project development, pelo do guia internacional IFLR 1000. Esse é o quinto ano que a área é ranqueada. Na edição de 2022, a...

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  • Marcelo Terra participa do 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

    Marcelo Terra está entre os debatedores do 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário, evento que reúne os maiores nomes da área. O advogado participa do painel "LEI 14.382/22 (Parte 2):...

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  • A Lei Federal nº 14.421/2022 e as mudanças para os Instrumentos de Financiamento Privado do Agronegócio

    Fonte: Conjur No dia 20 de julho de 2022 foi publicada a Lei Federal nº 14.421 (“Lei nº 14.421”), que alterou diversos dispositivos de relevância ao setor de agronegócios e...

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  • Novo arcabouço regulatório brasileiro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários

    Fonte: Estadão A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou ontem, 13 de julho de 2022, as Resoluções CVM 160, 161, 162 e 163. A Resolução CVM 160, tão aguardada, substitui as...

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  • DECISÃO DO TJ/SP PERMITE COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS (DIFAL-ICMS) EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL APENAS EM 2023

    Após decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) determinando a suspensão de diversas medidas liminares que impediam a cobrança do DIFAL-ICMS em 2022, a...

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  • José Carlos Puoli participa do evento Lei 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário (MP 1.085)

    José Carlos Puoli está entre os palestrantes do evento sobre a aprovação da MP 1.085 e seus impactos no Direito Imobiliário, organizado pelo Migalhas. Serão 3 painéis: A incorporação imobiliária...

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    Prêmios e Reconhecimentos