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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Colegiado da CVM admite a estruturação de CRI para o reembolso de despesas imobiliárias

    No âmbito da consulta objeto do processo SEI nº 19957.001522/2017-12, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) deliberou pela possibilidade de estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) lastreados...

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  • Causa perplexidade a manutenção de multa ilegal do ITCMD pelo Fisco paulista

    Fonte: Consultor Jurídico Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na...

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  • Hotéis brasileiros pedem limites a serviços como Airbnb

    Fonte: O Estado de S. Paulo Representantes da indústria hoteleira enviarão documento ao Ministério da Economia com reivindicações para limitar serviços de hospedagem A indústria hoteleira está preparando uma ofensiva para...

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  • Construtoras tentam aliviar disputa por menor preço

    Fonte: Valor Econômico Hoje, a principal queixa é em relação ao uso do pregão, que prevê a disputa por lances, reduzindo progressivamente as ofertas. As construtoras têm pressionado, no Congresso...

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  • Pedro Simões ministra o curso "Advocacia Criminal - Práticas e Estratégias"

    O curso online realizado em parceria com a Welt Cursos é voltado para jovens profissionais interessados em atuar na área penal e adquirir conhecimento prático para o desenvolvimento de uma advocacia moderna e arrojada. Para...

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  • José Carlos Baptista Puoli participa do Secovi-SP Debate

    O programa abordou algumas relevantes conquistas do setor imobiliário junto ao Poder Judiciário. Acesse a íntegra da entrevista no link: https://www.youtube.com/watch?v=AovlG6TVg8g  

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra realiza evento sobre a MP da Liberdade Econômica

    O Escritório realizou hoje o evento "A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/2019) e os seus impactos na atividade empresarial brasileira".  Marcelo Terra, Mário de Barros Duarte Garcia e...

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  • STJ pacifica jurisprudência sobre penalidades para caso de atraso na entrega de unidade imobiliária

    Em 25/6 p.p. foram publicados dois acórdãos, por intermédio dos quais a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamentos relatados pelo Ministro Luis Felipe Salomão, repeliu teses que...

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  • RECEITA FEDERAL AUTORIZA O ABATIMENTO DE DEVOLUÇÃO E VENDAS CANCELADAS DA APURAÇÃO DE TRIBUTOS PELO SETOR IMOBILIÁRIO

    Em razão da crise econômica enfrentada pelas empresas dedicadas a atividades imobiliárias, não são raros os rompimentos dos contratos de compra de imóveis, com o consequente cancelamento e devolução das...

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  • Marcelo Terra participa da 5ª edição do GRI Residencial 2019

    O evento, que aconteceu no dia 18 de junho, em São Paulo, abordou o avanço da indústria, os desafios do mercado residencial e imobiliário no geral, fundos e créditos disponíveis para...

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    Prêmios e Reconhecimentos