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Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • Prorrogadas medidas no âmbito tributário frente à permanência do cenário econômico decorrente da Pandemia

    Buscando dar um fôlego aos contribuintes que caminham para a retomada de suas atividades econômicas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal resolveram prorrogar por...

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  • Conversão da Medida Provisória 931 em Lei Federal

    A Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP 931”) foi finalmente convertida na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020 (“Lei 14.030”), trazendo,...

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  • José Carlos Baptista Puoli participa da nova coletânea do IBRADIM “Impactos da Covid-19 no Direito Imobiliário”

    José Carlos Baptista Puoli está entre os autores da nova coletânea Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM “Impactos da Covid-19 no Direito Imobiliário”, que reúne 47 artigos de importantes profissionais do país,...

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  • Hawala: conheça o meio de pagamentos dos traficantes e da lavagem de dinheiro

    Fonte: Canaltech Brasil A fim de contornar fiscalizações duras e autoridades que possam estar rastreando, compradores de drogas recorrem a um “conhecido”, que se dispõe a fazer com que o pagamento...

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  • Transação na Dívida Ativa

    A Transação Tributária, que, dentre outros aspectos, busca minimizar os conflitos travados entre o fisco federal e os contribuintes foi tema de debates entre a Procuradora da Fazenda Nacional, atuante...

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  • Marcelo Terra participa da live "Conciliação em tempos de pandemia"

    Marcelo Terra fará uma participação especial na live "Conciliação em tempos de pandemia", organizada pelo Secovi-SP. O evento online acontece no dia 23 de julho de 2020, às 11h. Para...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é reconhecido pelo guia Benchmark Litigation Latin America 2020

    Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Wilson de Toledo Silva Junior foram reconhecidos pelo guia internacional, na categoria “Litigation Star”, nas áreas de arbitragem e contencioso. O diretório identifica anualmente os profissionais...

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  • Prorrogação de suspensão de contrato e redução de salário vai exigir novo acordo e comunicação ao governo

    Fonte: Extra A possibilidade de prorrogação da suspensão de contratos de trabalho e redução de salários entre empresas e os trabalhadores vai depender da assinatura de um novo aditivo contratual. As regras foram...

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  • Certificado de Regularização e as leis de melhoramento viário

    A recente Resolução nº 140/2020 da Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO), publicada em 04.07.20, estabelece os seguintes procedimentos para os pedidos de Certificado de Regularização de edificação...

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  • Pedro Simões participa da live "Melhores práticas de Compliance para o mercado de capitais"

    A live "Melhores práticas de Compliance para o mercado de capitais", organizada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com o núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e...

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    Prêmios e Reconhecimentos