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Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • DeclaraAgro: prazo final expõe riscos tributários para o produtor rural

    Fonte: Canal Agro+ Produtores rurais pessoas físicas têm até 30 de janeiro para responder ao comunicado da Receita Federal no âmbito da iniciativa “DeclaraAgro – Arrendamentos” e regularizar suas declarações...

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  • Medidas executivas atípicas e o Tema 1.137 do STJ

    Fonte: Migalhas Supremo fixa regras para medidas atípicas em execuções civis, exigindo proporcionalidade, fundamentação, subsidiariedade, contraditório e prazo certo. O processo de execução civil sempre enfrentou uma barreira muitas vezes...

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  • Conceito de simulação tributária: equívocos do veto à inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na reforma

    Fonte: Conjur Ao promulgar a Lei Complementar nº 227/2026, o presidente da República vetou a inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na Lei Complementar nº 214/2025 [1]. Esse artigo...

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  • Limites jurídicos do monitoramento de produtividade no ambiente corporativo

    Fonte: Valor Econômico A Justiça do Trabalho tem entendido, na maioria dos casos, que o monitoramento de produtividade pelo empregador, por si só, não gera o dever de indenizar o...

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  • ‘Sigh of relief’ for multinationals after pillar two side-by-side agreement

    Fonte: ITR Experts from different jurisdictions have offered their perspectives on the pillar two side-by-side agreement announced last week, with one claiming multinationals were “breathing a sigh of relief”. The...

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  • Medida Provisória prorroga o prazo para conclusão da identificação de terrenos de marinha pela SPU

    A Medida Provisória 1.332/2025, publicada em 30/12/2025, prorrogou o prazo para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a identificação dos terrenos marginais dos rios federais navegáveis, bem...

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  • E-Not Provas: inovação e segurança na coleta de provas digitais

    A advocacia contenciosa vivencia, desde a última segunda-feira (05/01/2026), uma mudança paradigmática na instrumentalização da prova digital com o lançamento oficial do e-Not Provas, plataforma do Colégio Notarial do Brasil...

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  • O custo social do ativismo ambiental desmedido

    Fonte: Estadão O zelo ambiental não pode servir de pretexto para o bloqueio sistemático de políticas públicas Nos últimos anos, tornou-se comum ver empreendimentos urbanos paralisados por iniciativas do Ministério...

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  • Mercado de trabalho no divã: os embates envolvendo o emprego no Brasil

    Fonte: Correio Braziliense Choque entre recorde de empregos, fim da escala 6x1 e pejotização gera embates entre parlamentares, setor produtivo e trabalhadores Palco de profundas transformações nos últimos anos, o mercado...

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  • Brazilian advisers warn of disputes over crypto transaction tax proposals

    Fonte: ITR Imposing the tax on virtual assets is a measure that appears to have no legal, economic or statistical basis, one expert told ITR Local experts called for caution...

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