Temas em destaque

Apresentação

Formado por profissionais com grande experiência, trabalho conjunto e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

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  • A proteção ao bem de família não é absoluta

    Fonte: Migalhas STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. "Para os efeitos de impenhorabilidade,...

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  • Transporte marítimo global e o marco net-zero da IMO: desafios jurídicos e oportunidades para o Brasil

    Fonte: LexLatin Em abril de 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou novo marco regulatório com o objetivo de, até 2050, zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa...

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  • Celebramos o término de mais uma turma do Projeto MaSeDuGa

    Encerramos com muita alegria mais uma edição do Projeto MaSeDuGa, desenvolvido em parceria com a Beacon School e o Instituto Sol. Ao longo de uma semana, alunos do Ensino Médio...

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  • STF afirma que o controle interno não é subordinado aos Tribunais de Contas

    Fonte: Migalhas O STF julgou, recentemente, a ADI 5.705/SC, proposta pelo governador do Estado de Santa Catarina. A ação contestava o art. 61, I, da LC estadual 202/00, que institui...

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  • Novamente reconhecido em 1º lugar entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, com 14 sócios destacados

    Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido novamente em 1º lugar na categoria Abrangente da edição 2025 da publicação Análise Advocacia Regional, reafirmando sua posição entre os escritórios mais...

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  • CNJ reforça que não há prazo fixo para validade de procurações públicas

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão do Plenário Virtual realizada em 13 de junho de 2025, que cartórios não podem exigir, de forma genérica, que procurações tenham...

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  • CNJ regulamenta uso de conta notarial vinculada em negócios privados

    O Provimento nº 197, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 13 de junho de 2025, regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei 8.935/1994 e cria o serviço...

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  • Projeto MaSeDuGa: encerramento de mais uma turma

    Com grande entusiasmo, concluímos na última sexta-feira mais uma edição do Projeto MaSeDuGa, realizada em parceria com a Beacon School e o Instituto Sol. Durante uma semana, estudantes do Ensino...

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  • Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors

    O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2025, pela atuação na área de Direito Público. O sócio Luis Eduardo Serra Netto também foi indicado,...

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  • Imóveis Rurais, Nacionalidade do Sócio Controlador das Pessoas Jurídicas e Registro: Um Novo Capítulo

    Novo Provimento do CNJ e seus reflexos Por Arthur Liske e Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento A recente edição, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Provimento nº 195/2025,...

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    Prêmios e Reconhecimentos

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