Administrativo, Urbanístico e Infraestrutura

Contamos com ampla experiência e preparo para enfrentar todos os temas relacionados ao direito público, nas esferas administrativa e judicial.

• Nossa atuação se destaca na assessoria a:

• Licitações, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e utilização de bens públicos;

• Procedimentos perante os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios;

• Comissões Parlamentares de Inquérito e inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público;

• Administração de contratos, legalidade e lesividade de ato administrativo;

• Pleitos de reequilíbrio econômico de contratos administrativos;

• Direito urbanístico;

• Consultoria e atuação em processos judiciais (desapropriação, mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa).

Ambiental

Assessoramos nossos clientes de maneira abrangente nas esferas consultiva e contenciosa, incorporando a multidisciplinariedade técnica exigida pelo direito ambiental e entregando soluções que viabilizam novos projetos e equacionam os passivos existentes.

Em nossa atuação, destacamos:

  • Procedimentos perante a Administração Pública, como acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e/ou regularização de atividades.
  • Procedimentos perante Ministério Público Federal e Estadual, para defesa de interesses e celebração de acordos, mitigando risco de propositura de ações civis públicas.
  • Consultoria e atuação em processos administrativos e judiciais (defesa em autos de infração e imposição de penalidades, atuação em ação civil pública, ação popular, mandado de segurança entre outras).

 

SÓCIOS

 

ASSOCIADOS

 

Arbitragem

Temos ampla experiência na assessoria de clientes quanto às formas alternativas de solução de controvérsias, elaboração de convenções de arbitragem e de todos os instrumentos estratégicos necessários.

Os integrantes de nossa equipe estão plenamente capacitados para atuar como árbitros e advogados em procedimentos de arbitragem e mediação, bem como judicialmente, nas questões que envolvam pedidos de instalação contenciosa de arbitragem, impugnações de competência, ações de nulidade, procedimentos de execução ou de anulação de decisões e laudos arbitrais, além de homologação de decisões arbitrais estrangeiras.

Contencioso Imobiliário

A especialidade do contencioso imobiliário levou ao destacamento da equipe do contencioso geral, permitindo a atuação precisa, altamente capacitada e alinhada com as práticas e necessidade do setor.

 

Contratual

Possuímos vasta experiência na elaboração das mais variadas modalidades contratuais - em diversos segmentos do mercado -  contando com o suporte integrado de todas as demais áreas especializadas do escritório.

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Empresarial

Compreendendo as efetivas necessidades de nossos clientes, aliamos a boa prática jurídica às metas e objetivos traçados pela empresa, oferecendo alternativas rápidas, seguras e inovadoras.

 

Imobiliário

Somos referência no mercado imobiliário. Nossa equipe é formada por renomados profissionais, plenamente capacitados para atuar nos âmbitos consultivo e contencioso, incluindo os desdobramentos nas áreas do direito ambiental, registral, notarial e urbanístico.

• Aquisição e alienação de imóveis;

• Retificação de registros e acompanhamento legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal;

• Negociação de termos de ajustamento de conduta (TACs);

• Acompanhamento e condução de procedimentos preparatórios;

• Inquéritos civis e ações civis públicas

• Estruturação de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais, resorts, conjuntos esportivos e shopping centers.

 

MERCADO DE CAPITAIS

É a nova área de atuação do escritório, em total sinergia com os times especializados em Imobiliário, Societário, Empresarial, Contratos e Tributário. Assessoramos nossos clientes na estruturação de operações sofisticadas de securitização imobiliária, por meio da emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, lastreados em créditos decorrentes de Contratos de Locação Built to Suit, Financiamentos Imobiliários em geral (Debêntures ou Cédulas de Crédito Bancário - CCB com destinação imobiliária e contratos diversos de financiamento imobiliário), instrumentos de venda e compra de imóveis, entre outros créditos imobiliários passíveis de constituição de lastro para CRI. Assessoramos, ainda, na estruturação da emissão de outros títulos e valores mobiliários, tais como Debêntures e Notas Promissórias, que podem contar com estruturas diversas de garantias reais e pessoais, e cujas distribuições sejam realizadas através de ofertas públicas registradas na CVM, nos termos da Instrução CVM nº 400, ou de ofertas públicas com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476. Atuamos também na estruturação dos mais diversos tipos de fundos de investimento, com enfoque especial nos Fundos de Investimento Imobiliário - FII, sendo que também prestamos assessoria na estruturação de Fundos de Investimento em Participações - FIP, Fundos de Investimento regidos pela Instrução CVM nº 555 e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC. Nossos trabalhos englobam todo o processo de constituição e registro dos fundos e das respectivas ofertas (quando aplicável) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão.

Internacional

Nossa experiente atuação nas operações societárias é também ofertada a clientes estrangeiros, tanto na constituição de sociedades com participação de capital estrangeiro  quanto na realização de investimentos diretos no Brasil. 


Ingresso e registro de investimentos estrangeiros perante as autoridades brasileiras, repatriação de capital, defesas concorrenciais e antidumping, são alguns dos serviços jurídicos que oferecemos, ao lado de assessoria especializada em contratação, importação e transferência de mão de obra estrangeira, permanente e temporária.

 

Penal Empresarial e Compliance

A equipe de Penal Empresarial e Compliance do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra advogados alia experiência e conhecimento no ramo do direito penal e na elaboração de mecanismos de prevenção à ilícitos. Assessoramos nossos clientes desde uma perspectiva preventiva, de mitigação de riscos criminais, até casos de defesa contra acusações criminais materializadas, em todas as instâncias.  

Trabalhamos de forma integrada com as demais áreas do escritório, para otimizar o atendimento aos nossos clientes e gerar sinergia com economia de tempo e recursos.

Atuamos em duas frentes. 

Compliance: do ponto de vista do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro ou de prevenção a ilícitos de corrupção, realizamos auditorias, avaliações de risco, e investigações internas de todos os portes. Atuamos em operações de fusão e aquisição, avaliando passivos de compliance de lavagem e anticorrupção. Assessoramos clientes com a realização de treinamentos e na elaboração de Relatório de Perfil e Relatório de Integridade. Também atuamos na implementação ou adequação de programas de compliance para o cumprimento de deveres regulamentares para fins licitatórios, para a realização de acordos na seara regulatória ou judicial ou para adequação de exigência de investidores. 

Penal Empresarial: assessoramos nossos clientes em demandas consultivas e processos contenciosos criminais – inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais ou ações penais – , tanto na defesa do acusado, como em apoio à vítima. Atuamos em todas as áreas do Direito Penal, incluindo Direito Infracional e Justiça Penal Militar. Nossa equipe trata cada caso de acordo com sua especificidade, contando com o apoio das demais áreas do escritório, o que permite um atendimento com alto nível de especialização.

 

ASSOCIADOS

APOIO

Trabalhista

Prestamos todos os serviços jurídicos voltados à área trabalhista, abrangendo:

• Realização de auditoria para contingenciamento e identificação de passivos (inclusive ocultos);

• Negociação de dissídios coletivos com os órgãos de classe, sindicatos e Delegacias Regionais do Trabalho;

• Atuação perante o Ministério Público do Trabalho, tanto nas negociações de termos de ajustamento de conduta (TACs) quanto no acompanhamento de procedimentos preparatórios, inquéritos civis e ações civis públicas.

Também oferecemos soluções na elaboração de contratos de trabalho (individuais e coletivos) que envolvam banco de horas e participação nos lucros e resultados, além de promovermos a revisão de políticas internas de empresas.

No contencioso, nossa atuação tem como foco as reclamações trabalhistas e a defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas, em demandas propostas por empregados ou sindicatos.

Prevenção e Resolução de Litígios e Arbitragem

Temos atuação de destaque no setor de prevenção e resolução de litígios e arbitragem por todo o Brasil, nas mais diversas áreas do direito civil, comercial e societário. Nossa  experiência e agilidade permitem a busca da melhor solução - sempre rápida e efetiva - das demandas de nossos clientes.

Contamos ainda com um escritório em Brasília, especialmente direcionado para todas as frentes de trabalho perante as instâncias superiores, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que nos permite conduzir com dinamismo e eficiência processos em trâmite nestes órgãos.

 

Tributário

Na área consultiva, elaboramos estratégias e planejamentos que consideram todos os tributos incidentes sobre as atividades empresariais, apresentando soluções eficientes e duradouras, que implicam em economia legítima de tributos a pessoas físicas e jurídicas

No contencioso administrativo, atuamos em todas as esferas na defesa contra autos de infração, prestando também assessoria em parcelamentos, restituições, compensações e pedidos de isenção. No âmbito judicial, possuímos destacada atuação na propositura de ações para defesa dos direitos do contribuinte, em todas as instâncias.