Comunicados
No dia 19 de agosto de 2025, ocorreu o primeiro leilão da 6ª distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Foram ofertados 164.509 CEPACs ao preço mínimo de R$ 17.601,00, com 94,8 mil títulos arrematados.
Após a aquisição, a vinculação dos CEPACs aos imóveis para utilização em projetos construtivos depende de requerimento a ser formulado junto à SP Urbanismo.
Considerando a limitação do estoque de metros quadrados disponíveis nos setores da Operação Urbana, a vinculação poderá ser disputada e seguirá a ordem de protocolo no sistema da SP Urbanismo, que estará disponível a partir das 9h do dia 25 de agosto.
O solicitante deverá obter senha web para acessar o sistema e ter em mãos todas as informações necessárias para o preenchimento do requerimento. O tutorial oficial para preenchimento está disponível neste link:
https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/sp_urbanismo/20250805_workshop_oucfl_rv_01
Após a conclusão do requerimento, será gerado um número de processo administrativo que indicará a posição do solicitante na fila.
Uma vez emitida e paga a guia de custas processuais, o processo será encaminhado à unidade DIP-CEPAC da SP Urbanismo. A partir de então, o interessado poderá enviar e-mail ao endereço protocoloeletronico@spurbanismo.sp.gov.br, anexando todos os documentos exigidos para instrução do processo.
Atenção: na ausência de algum documento, o processo poderá ser indeferido, acarretando a perda da posição na fila. Os documentos necessários estão elencados no Decreto Municipal nº 53.094/12, na Instrução Normativa da SMDU nº 05/19 e na Norma de Procedimento 57.04.