Fonte: JOTA Tese fixada pela Corte representa avanço na proteção das empresas contra execuções indevidas O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232, cujo objeto foi a análise da possibilidade (ou não) da inclusão de pessoas jurídicas na execução trabalhista sem que... +

O Decreto nº 12.689/2025, promulgado em 21 de outubro de 2025, trouxe uma importante mudança com relação ao prazo que determina a descrição georreferenciada de imóveis rurais no Brasil e a respectiva certificação pelo INCRA. De acordo com a legislação até então vigente, a partir... +

Fonte: Valor Econômico Brasil, embora rico em diagnósticos e planos, continua a tropeçar na transição entre o papel e a prática A transição para cidades inteligentes tornou-se um dos eixos centrais da política climática europeia. No âmbito do Horizon Europe, a Missão para Cidades Climaticamente... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, desde 2011 reconhecido pelo Chambers Brazil: Transactional como um dos melhores escritórios do país na área de Direito Imobiliário, foi pelo sétimo ano consecutivo classificado na categoria Band 1, posição mais alta do ranking. Os sócios  Guilherme Caffaro Terra... +

Na edição 2026, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi novamente reconhecido pelo Leaders League Brasil: Transactions & Deals, como líder na área de Direito Imobiliário, além de destaques em Direito Público , Direito Ambiental, Mercado de Capitais de Dívida (DCM), e duas novas inclusões... +

O Escritório foi novamente reconhecido nas áreas de Direito Imobiliário (Tier 1), Direito Público e Resolução de Disputas: Contencioso.  Pela atuação de excelência em Direito Imobiliário, Marcelo Terra foi mais uma vez indicado na categoria Hall of Fame e Natalia Japur novamente recomendada como Leading Partner.... +

O sócio Douglas Nadalini foi reconhecido como um dos mais importantes advogados do mundo na área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, segundo o Lexology Index: Environment & Climate Change 2025. O ranking baseia-se em indicações, feedback de clientes e colegas e análise de dados.  "Douglas... +

Fonte: Brasil 61 Especialista explica que, se confirmada derrubada da prorrogação, empresários devem realizar planejamento com base em requisitos da lei 14.973; municípios também terão aumento nos custos. Na última sexta-feira (17), Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento da da Ação Direta de Inconstitucionalidade... +

O sócio Allan Fallet foi reconhecido entre os LACCA Thought Leaders 2026, ranking que reúne os 20% dos advogados mais votados da América Latina. Entre todos os profissionais indicados, Allan ocupa a liderança na área Tributária e a vice-liderança geral entre todas as áreas do... +

Em 15 de outubro de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, por unanimidade, o Tema Repetitivo nº 1368, fixando a tese de que a taxa SELIC é a taxa de juros moratórios aplicável às dívidas civis anteriores à vigência da... +

Fonte: ESG inside Com apoio do Governo Federal, o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) lançou o Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Manejo de Resíduos Sólidos, iniciativa inédita que consolida dados, arranjos regionais e soluções financeiras para apoiar estados... +

A sócia Marcella Martins Montandon participou do 51º episódio do podcast “Pontos & Vistas”, projeto da OAB São Paulo, apresentado por Sergei Cobra Árbex. Durante o episódio, Marcella abordou como o Direito Urbanístico orienta o desenvolvimento das cidades, destacando as principais fontes normativas da área... +

Fonte: Portal R7 Segundo as análises, além dos custos, inciativa teria que cativar os brasileiros para que deixassem de usar somente veículos privados Em entrevista exclusiva à RECORD, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de tarifa zero no transporte público está passando... +

Fonte: Uol Se você tem sentido o trânsito de São Paulo mais pesado nos últimos tempos, os números confirmam: a lentidão está voltando aos níveis próximos de 2019, antes da pandemia, e a cidade vive uma reconfiguração no padrão de congestionamentos. Dados da CET (Companhia... +

No próximo dia 17 de outubro, das 08h30 às 17h30, ocorrerá o IBRADIM Interior SP, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e que acontecerá no Bandeiras Centro Empresarial, em Votorantim - SP. O Evento tem como objetivo promover debates, atualização e networking entre... +

Paulo Roberto Fogarolli Filho será um dos palestrantes do 4º Congresso Nacional de Direito Digital (CONADD 2025), promovido pela Associação Nacional de Advogadas e Advogados de Direito Digital (ANADD). O evento acontecerá entre os dias 16 e 17 de outubro, no Auditório da ESPM em... +

Os sócios Allan Fallet, Antonio Carlos Petto Junior, Daniel Sanfins, Douglas Nadalini, Eliane Ribeiro Gago, Francisco Ribeiro Gago, José Carlos Baptista Puoli, José Guilherme G. Siqueira Dias e Marcelo Terra foram reconhecidos na edição 2026 do LACCA Approved, em suas respectivas áreas de atuação. Entre... +

Fonte: Migalhas Há pouco mais de um mês, o verbo "adultizar" sofreu o clássico efeito contemporâneo da internet: viralizou, após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, apresentar em seu canal no YouTube importante denúncia acerca da exposição sexualizada de menores nas redes sociais com... +

Fonte: ESG inside A aprovação da Lei Federal nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), inaugura uma nova fase para o Brasil na agenda climática global. Pela primeira vez, o país conta com um mercado regulado de carbono, com regras... +

Fonte: Canal Agro+ A recente Lei 15.042/2024, que institui o mercado regulado de carbono no Brasil, representa um marco regulatório relevante para o setor agropecuário e para os proprietários de imóveis rurais. Se, por um lado, a norma traz oportunidades de valorização de áreas preservadas... +