O sócio Allan Fallet é um dos coordenadores do livro “Impuesto a las Bebidas Azucaradas: ¿La regulación actual del IEPS es eficiente, coherente y cumple su fin extrafiscal?”, publicado pela Ediciones Olejnik. A obra aborda o Imposto Especial sobre Produção e Serviços (IEPS), analisando o... +

Fonte: ITR Advisers hope Brazil and US reach agreement on Trump tariffs The threat of 50% tariffs on Brazilian goods coincides with new Brazilian legal powers to adopt retaliatory economic measures, local experts tell ITR. Brazilian tax experts are hoping the US and Brazil will... +

Fonte: Análise Editorial A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que possam justificar a condenação por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 5 de junho de 2025, visa uniformizar... +

No dia 19 de agosto de 2025, às 12h30, serão ofertados 164.509 CEPACs, com preço mínimo de R$ 17.601,00 por unidade. O pagamento deve ser feito à vista, até o segundo dia útil após o leilão. Quem adquirir CEPACs e quiser utilizar os benefícios urbanísticos... +

Fonte: Jota Em nota, Receita exonerou os bancos da responsabilidade de cobrar o tributo pelo período que ele esteve suspenso por decisão do Legislativo, mas empresas ainda poderão ser cobradas Após a decisão do STF declarando a validade do decreto do IOF, uma das inquietações... +

Por sua atuação na área de Direito Imobiliário, o sócio Marcelo Terra foi novamente reconhecido pelo guia internacional Lexology Index, na categoria Thought Leaders: Brazil. O guia reúne a visão, a experiência e a sabedoria de alguns dos principais advogados e especialistas do país em... +

Com satisfação, informamos que o sócio José Carlos Baptista Puoli é um dos coautores do livro “A Ação Civil Pública após 40 anos”, que será lançado no dia 24 de julho. A obra, publicada pela Editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, reúne artigos de... +

Fonte: Migalhas  O presente texto procura compatibilizar o disposto no parágrafo único do art. 618 do CC1 com o entendimento que vem sendo adotado na jurisprudência, sobretudo do STJ. Salvo melhor juízo e nos termos do que passa a comentar tal posicionamento jurisprudencial altera, para... +

Fonte: Migalhas STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. "Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela... +

Fonte: LexLatin Em abril de 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou novo marco regulatório com o objetivo de, até 2050, zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) oriundas do transporte marítimo internacional. A medida é histórica e representa um passo significativo... +

Encerramos com muita alegria mais uma edição do Projeto MaSeDuGa, desenvolvido em parceria com a Beacon School e o Instituto Sol. Ao longo de uma semana, alunos do Ensino Médio vivenciaram o cotidiano do nosso Escritório, conheceram a prática da advocacia e exploraram diversas áreas... +

Fonte: Migalhas O STF julgou, recentemente, a ADI 5.705/SC, proposta pelo governador do Estado de Santa Catarina. A ação contestava o art. 61, I, da LC estadual 202/00, que institui a lei orgânica do Tribunal de Contas do TCE/SC. O ponto central da controvérsia estava... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido novamente em 1º lugar na categoria Abrangente da edição 2025 da publicação Análise Advocacia Regional, reafirmando sua posição entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório em oferecer... +

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão do Plenário Virtual realizada em 13 de junho de 2025, que cartórios não podem exigir, de forma genérica, que procurações tenham prazo máximo de 30 dias para a prática de atos notariais e de registro. A... +

O Provimento nº 197, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 13 de junho de 2025, regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei 8.935/1994 e cria o serviço de “conta notarial vinculada”. O novo mecanismo permite que tabeliães de notas recebam, custodiem e... +

Com grande entusiasmo, concluímos na última sexta-feira mais uma edição do Projeto MaSeDuGa, realizada em parceria com a Beacon School e o Instituto Sol. Durante uma semana, estudantes do Ensino Médio estiveram conosco no escritório, conheceram o dia a dia da advocacia e exploraram diferentes... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2025, pela atuação na área de Direito Público. O sócio Luis Eduardo Serra Netto também foi indicado, pelo quarto ano consecutivo, por sua atuação na área. Confira as avaliações do guia: “O... +

Novo Provimento do CNJ e seus reflexos Por Arthur Liske e Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento A recente edição, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Provimento nº 195/2025, acrescentou mais uma camada no já extenso universo das informações obrigatórias que devem constar das... +

Promovido pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP, o encontro propõe uma reflexão sobre como a legislação urbanística pode ser uma ferramenta estratégica na construção de cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para os desafios impostos pelas mudanças climáticas.  A programação reúne especialistas para... +

José Carlos Baptista Puoli presidirá o painel “Estrutura, procedimentos e tutela jurisdicional”, durante o seminário “Panorama de 10 anos do Código de Processo Civil: diagnóstico e perspectivas” No décimo aniversário do Código de Processo Civil (CPC-15), o evento propõe uma avaliação crítica sobre os impactos... +