Fonte: Estadão A republicação da Portaria que institui o manual de controle de ruído de obras privadas do município de São Paulo não é mero gesto burocrático: é uma escolha de política urbana para tornar previsível um dos conflitos mais recorrentes em ambientes densos —... +

Fonte: LexLatin A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Comissão Europeia anunciaram, no final de janeiro de 2026, o reconhecimento de adequação mútua entre o Brasil e a União Europeia (UE) no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Esse reconhecimento... +

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, a sócia Gabriela Braz Aidar comentou a proposta do Metrô de São Paulo de viabilizar empreendimentos imobiliários em áreas de estações e terminais, com o objetivo de ampliar receitas por meio da exploração desses espaços. A reportagem trata... +

Fonte: Migalhas Nas últimas semanas, o ordenamento jurídico brasileiro foi objeto de relevantes alterações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a promulgação das leis 15.380/26, em 7/4, 15.383/26 e 15.384/26, ambas em 10/4. As mudanças surgem em um contexto... +

Fonte: JOTA A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável a organizações criminosas que exercem controle territorial e social, mas já surge como... +

Fonte: ESG Inside A agenda de gestão e destinação de resíduos deixou de ser apenas uma obrigação regulatória para ocupar papel central na política ambiental e na estratégia econômica do país. A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), instituída pela Lei nº14.119/2021, representa... +

Fonte Migalhas O juízo de retratação no Tema 1.368 do STJ reforça a uniformização da jurisprudência, permitindo revisão de decisões para adequação aos precedentes. O Sistema Judiciário brasileiro, na busca por uniformidade e estabilidade das decisões, adota uma série de mecanismos processuais que buscam garantir... +

  Em entrevista à coluna Ponto de Vista, do Boletim AASP, a sócia Gabriela Braz Aidar comentou aspectos jurídicos do direito de laje, notadamente no que diz respeito à sua relação com a verticalização e o melhor aproveitamento do espaço urbano, inclusive em áreas públicas.... +

A digitalização das relações pessoais e patrimoniais passou a incluir novos elementos na sucessão. Além de bens tradicionais, como imóveis, participações societárias e ativos financeiros, há hoje no Brasil um conjunto de ativos e conteúdos armazenados em ambientes digitais, ainda sem disciplina uniforme quanto à... +

Fonte: InfraNews Em 20 de março de 2026, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na ADPF 1.311, suspendendo todas as penhoras... Às vésperas do leilão: reflexões sobre a decisão do STF sobre a DERSA e o custo da insegurança... +

Fonte: CNN Brasil Em entrevista concedida à CNN Brasil no último dia 10 de abril, o sócio-fundador Marcelo Terra comenta a decisão do STF de desbloquear os alvarás de construção e demolição em São Paulo. Segundo ele, trata-se de um marco histórico e essencial para... +

Fonte Conjur A definição do valor da causa não se resume a um requisito formal da petição inicial. Trata-se de elemento estruturante do processo, com impacto direto na competência jurisdicional, no recolhimento de custas, na fixação de honorários e, em última análise, no próprio acesso... +

Fonte: ESG Inside Quanto mais nos aproximamos da Agenda 2030, mais se torna evidente que o mundo segue fragmentado e desarticulado não apenas na ambição de frear as mudanças climáticas, mas também na condução de desafios estruturais como a transição energética, a segurança alimentar, a... +

Fomos reconhecidos pelo guia internacional Chambers Brazil Contentious 2026 pela atuação na área de Contencioso Imobiliário (Band 2), na primeira edição da pesquisa nesta categoria. Sobre o Escritório, o guia destaca: "Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados destaca-se por sua atuação estratégica no setor... +

Fonte: LexLegal A alteração do Código de Processo Civil pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024, introduziu uma modificação substancial na dinâmica do contencioso cível estratégico.  A nova redação limitou a autonomia da vontade na eleição de foro, exigindo agora que o... +

Fonte Migalhas Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias, cria salário-paternidade e estende o benefício a mais trabalhadores. Foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal nº 15.371, que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, representando... +

Em entrevista ao Superior Tribunal de Justiça Notícias, o sócio Caio Mário Fiorini Barbosa analisou decisão da Terceira Turma, que reconheceu a possibilidade de aplicação do penhor legal para garantia de aluguéis em atraso, mesmo quando o contrato de locação já conta com fiança. O... +

O sócio Luis Eduardo Serra Netto participou do podcast BD in Law, apresentado por Gabriel Charaf Bdine, em episódio dedicado à análise do papel do Direito Administrativo na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento das relações entre Estado, empresas e sociedade. Ao longo da... +

Fonte: Geocracia A entrada de 2026 inaugura uma etapa decisiva para a consolidação de políticas públicas e instrumentos regulatórios voltados à sustentabilidade no Brasil. O país se posiciona em um cenário global de crescente pressão por eficiência climática, governança ambiental robusta e alinhamento regulatório aos... +

No último dia 19/03, em cerimônia realizada em Londres, o sócio Guilherme Caffaro Terra foi oficialmente reconhecido pelo Lexology Index: Client Choice Awards 2026 como o advogado nº 1 do Brasil em Direito Imobiliário. Criado em 2005, o prêmio destaca globalmente sócios, advogados e consultores... +