Fonte: ESG Inside O mercado global de luxo ingressou em uma fase de maior maturidade regulatória, na qual crescimento e desejabilidade passaram a conviver com um ambiente de compliance muito mais rigoroso. Nos últimos anos, grandes grupos deixam de competir apenas por imagem, produto ou... +

Fonte: ConJur A alienação fiduciária de bens imóveis consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como a verdadeira espinha dorsal do mercado de crédito corporativo e bancário brasileiro, revelando-se um instrumento valioso que confere a instituições financeiras e a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)... +

As Leis Ambientais não são garantias absolutas — nenhuma lei é —, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e da Lei nº 15.300/2025, que institui... +

Fonte: Reset Decisão do STJ sobre a autonomia de Estados e Municípios e as recentes exigências de atos de impulso real redefinem os rumos das sanções ambientais no Brasil Um dos grandes dilemas do processo administrativo sancionador ambiental é a morosidade da Administração Pública. Quando... +

Com prazer comunicamos que o primeiro episódio do DGcast, o podcast do Duarte Garcia, já está no ar. A cada edição, nossos advogados e convidados especiais abordarão, em um bate-papo informal e esclarecedor, os assuntos mais relevantes do universo jurídico. Conduzido por Gabriela Braz Aidar... +

É com muito orgulho que celebramos o encerramento de mais uma turma do Projeto MaSeDuGa, uma iniciativa que temos o privilégio de realizar em parceria com a Beacon School e outras escolas do Ensino Médio. Durante uma semana intensa de imersão, estudantes vivenciaram de perto... +

Fonte: Um Só Planeta Neste artigo, Douglas Nadalini e Bruno Vinciprova Pileggi, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, comentam sobre os desdobramentos da legislação que regula o mercado de carbono no Brasil, como cronograma de implementação e estruturação dos inventários de... +

Recentemente (16/06/2026), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2229517 / PR) decidiu, por unanimidade, que, em ações de rescisão de contratos de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve ser calculado com base em 12 meses de... +

Fonte: JOTA Seu impacto dependerá menos de sua força simbólica e mais da capacidade do país de traduzi-la em soluções regulatórias viáveis No último dia 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 193, voltada ao trabalho decente na economia de... +

Fonte: JOTA Colegiado: 1ª Seção Processo: REsp 2215075/SC e REsp 2177940/RS (Tema 1455) Partes: Loli Comércio de Alimentos LTDA e Mercado Derner LTDA x Fazenda Nacional Relator: Maria Thereza de Assis Moura A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo,... +

Fonte: Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists – SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTO) pelos Estados Unidos, anunciada em... +

Em 25 de maio de 2026, foi publicado acórdão no âmbito do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2339657-65.2025.8.26.0000, negando provimento ao agravo e mantendo decisão de primeiro grau que reconheceu fraude à execução em cessões de direitos creditórios realizadas por empresa executada após a... +

Fonte: Análise Editorial O Escritório foi destaque em matéria publicada pela Análise Editorial sobre os resultados do guia Análise Advocacia Regional 2026, no qual assumiu a liderança regional da categoria de escritórios abrangentes na Grande São Paulo, com o maior número de profissionais reconhecidos como... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, pelo guia Análise Advocacia Regional, edição 2026, com o maior número (25) de advogados ranqueados. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório... +

O sócio Marcelo Terra integra a programação do IMOBICOM Regionais 2026, promovido pelo Secovi-SP, que será realizado no dia 4 de agosto, das 8h00 às 16h00, no Royal Palm Hall, em Campinas. O evento faz parte de uma iniciativa voltada a conectar lideranças empresariais, especialistas,... +

Foi sancionada a Lei Federal nº 15.437, de 18/06/2026, que alterou o art. 12-C do Decreto-Lei nº 9.760/1946. A norma prorrogou para 31/12/2028 o prazo para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, bem... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2026, pela atuação nas áreas de Direito Público (Highly Regarded) e Direito Ambiental, pelas quais foram destacados, respectivamente, o sócio Luis Eduardo Serra Netto (Band 2), pelo quinto ano consecutivo, e André... +

Fomos reconhecidos como Band 1 na estreia do ranking de Direito Urbanístico: planejamento, zoneamento e uso de solo do Chambers Brazil: Industries & Sectors, com destaque para os sócios Francisco Ribeiro Gago (Band 1), Marcelo Terra (Band 2) e Marcella Martins Montandon (Up and Coming).... +

Fonte: ESG Inside A Lei Federal nº 15.190/2025 já está formalmente em vigor e começa a produzir efeitos concretos sobre o licenciamento ambiental em todo o país, ainda que sua constitucionalidade seja atualmente objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Resolução CETESB... +

Fonte: Um Só Planeta Nos últimos anos, a agenda climática deixou de ser um vetor exclusivamente reputacional para ocupar um espaço estruturante na governança corporativa. Esse deslocamento, no entanto, não se limita à ampliação de disclosure ou à incorporação de novos padrões técnicos. Ele altera,... +