Em sua participação no podcast Vendendo Valor, o sócio Luis Eduardo Serra Netto comentou os impactos da inteligência artificial na advocacia e refletiu sobre uma questão cada vez mais presente no mercado jurídico: os advogados vão perder o emprego para a tecnologia? Para Serra Netto,... +

Fonte: LexLegal O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando um contrato trata especificamente do transporte e da destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário, o ISS devido por esse serviço pertence ao município onde está o aterro – ainda que o lixo tenha... +

Foi publicada, em 21 de maio de 2026, a Lei nº 15.409/2026, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com entrada em vigor prevista para 60 dias após sua publicação, ou seja, em julho de 2026. A nova... +

Fonte: Agro+ Documento emitido pelo Incra é exigido para financiamentos, transferências e outros atos envolvendo propriedades rurais Manter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado é uma medida essencial para garantir a regularidade cadastral de propriedades rurais e evitar entraves em operações que... +

Em entrevista à TV Globo, o sócio Douglas Nadalini comentou como o agronegócio pode ajudar a viabilizar a meta brasileira de eliminar o desmatamento ilegal até 2030.  A matéria foi veiculada por todas as emissoras afiliadas à TV Globo da região Norte e está disponível também na... +

Quem decide sobre os seus cuidados médicos quando você mesmo não puder responder? Essa é a reflexão fundamental que uma Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), popularmente conhecida como “testamento vital”, busca solucionar. Trata-se de um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa registra previamente quais tratamentos... +

Fonte: ADIT Brasil Especialistas destacam a importância de legislações que combinem infraestrutura, segurança jurídica, incentivos e qualificação do espaço público Por décadas, o crescimento das cidades brasileiras aconteceu em direção às periferias, enquanto áreas centrais perdiam moradores, investimentos e vitalidade econômica. Prédios vazios, imóveis degradados... +

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão relevante para o mercado de capitais ao julgar o REsp 2.230.861/GO, envolvendo pedido de ressarcimento formulado por investidora em razão de prejuízos sofridos em fundo de investimento de renda fixa. O Tribunal reafirmou que a... +

Fonte: ConJur A publicação da Resolução nº 513 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 7 de abril de 2026, representa mais do que uma atualização técnica do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Trata-se de um reposicionamento institucional do licenciamento... +

A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2026 para imóveis rurais está disponível a partir de 19/05/2026, conforme divulgado pelo Incra. O CCIR atualizado é indispensável para a prática de diversos atos relacionados a imóveis rurais: Desmembramento. Venda ou de transferência do... +

Fonte: ADIT Brasil O centro de São Paulo concentra um dos maiores conjuntos de imóveis tombados da cidade. São edifícios que carregam a memória urbana, marcam diferentes ciclos econômicos e ajudam a explicar como a cidade se formou. Mas, ao mesmo tempo em que representam... +

Fonte: Análise Editorial   Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceções pontuais e passaram a integrar o cotidiano econômico e institucional. Incêndios de grande escala, inundações severas e secas prolongadas já impactam cadeias produtivas, infraestrutura, seguros e planejamento estatal. Nesse cenário, o clima deixa de... +

Em entrevista recente ao podcast Vendendo Valor, nosso sócio Luis Eduardo Serra Netto compartilhou lições valiosas acumuladas em décadas de atuação no Direito. A conversa mergulhou em temas que vão além da técnica jurídica, focando em gestão, sucessão e o mercado de infraestrutura. Para Serra... +

Fonte: Um Só Planeta O ano de 2030 ainda não chegou, mas já deixou de pertencer ao futuro. É amanhã. E, justamente por isso, a distância entre as promessas assumidas na Agenda 2030 e os resultados efetivamente alcançados começa a produzir uma constatação incômoda: talvez... +

Fonte: Agro+   Mudança regulatória simplifica exigências para atividades rurais, mas levanta questionamentos sobre controle ambiental e judicialização   A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugurou um novo marco regulatório para o setor agropecuário ao... +

O DGlab, observatório de Inteligência Artificial do Escritório, estará presente no AB2L Lawtech Experience 2026, o maior evento de  inovação jurídica do mundo, com mais de 8.000 participantes entre decisores e líderes do mercado, sócios de escritórios, heads de inovação e investidores. O encontro acontece... +

Fonte: ESG Inside A consulta pública aberta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para regulamentação dos grandes geradores de resíduos sólidos representa um marco importante na gestão ambiental do Brasil, com implicações diretas para uma vasta gama de setores da economia. Esta consulta visa definir... +

O sócio Marcelo Terra é um dos especialistas convidados para o I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário, que ocorre nos dias 11 e 12 de maio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).  O evento, uma parceria entre o Instituto dos Advogados de... +

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.   A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 342, proposta... +

Fonte: Estadão   A republicação da Portaria que institui o manual de controle de ruído de obras privadas do município de São Paulo não é mero gesto burocrático: é uma escolha de política urbana para tornar previsível um dos conflitos mais recorrentes em ambientes densos... +