A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão relevante para o mercado de capitais ao julgar o REsp 2.230.861/GO, envolvendo pedido de ressarcimento formulado por investidora em razão de prejuízos sofridos em fundo de investimento de renda fixa. O Tribunal reafirmou que a... +

Fonte: ADIT Brasil O centro de São Paulo concentra um dos maiores conjuntos de imóveis tombados da cidade. São edifícios que carregam a memória urbana, marcam diferentes ciclos econômicos e ajudam a explicar como a cidade se formou. Mas, ao mesmo tempo em que representam... +

Fonte: Análise Editorial   Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceções pontuais e passaram a integrar o cotidiano econômico e institucional. Incêndios de grande escala, inundações severas e secas prolongadas já impactam cadeias produtivas, infraestrutura, seguros e planejamento estatal. Nesse cenário, o clima deixa de... +

Fonte: Um Só Planeta O ano de 2030 ainda não chegou, mas já deixou de pertencer ao futuro. É amanhã. E, justamente por isso, a distância entre as promessas assumidas na Agenda 2030 e os resultados efetivamente alcançados começa a produzir uma constatação incômoda: talvez... +

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.   A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 342, proposta... +

A digitalização das relações pessoais e patrimoniais passou a incluir novos elementos na sucessão. Além de bens tradicionais, como imóveis, participações societárias e ativos financeiros, há hoje no Brasil um conjunto de ativos e conteúdos armazenados em ambientes digitais, ainda sem disciplina uniforme quanto à... +

Fonte: Valor Econômico Neste artigo, Douglas Nadalini, Bruno Vinciprova Pileggi e Michelle Tiberio, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, houve uma mudança importante nas preferências do mercado global de carbono, com um foco crescente em projetos de restauração florestal O mercado... +

O Decreto nº 12.689/2025, promulgado em 21 de outubro de 2025, trouxe uma importante mudança com relação ao prazo que determina a descrição georreferenciada de imóveis rurais no Brasil e a respectiva certificação pelo INCRA. De acordo com a legislação até então vigente, a partir... +

Fonte: Diário Agrícola | AgroPlanning O processo administrativo de titulação de territórios quilombolas é um instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro, destinado a concretizar o direito à terra de comunidades remanescentes de quilombos, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)... +

Fonte: Migalhas O veto à isenção tributária de FIIs e Fiagros será votado em 27/5. A incerteza jurídica ameaça a atratividade e a viabilidade desses fundos no Brasil. Está prevista para o próximo dia 27 de maio uma sessão do Congresso Nacional dedicada à análise... +

I. Introdução A Constituição Federal atribuiu aos Municípios a competência para instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto incide sobre a “transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos... +

STJ decide que colaboração premiada deve gerar estabilidade e confiança, e não ações de improbidade declaratórias Fonte: Estadão No Brasil, desde a década de 90, instrumentos consensuais são utilizados em matéria sancionatória, permitindo à Administração Pública celebrar acordos vantajosos e encurtar a duração dos processos, com... +

Em reunião ocorrida no dia 1º de abril de 2025, o Colegiado da CVM deliberou, de forma unânime, acerca da possibilidade de um fundo de investimento imobiliário incluir em seu regulamento a previsão de pagamento de uma remuneração por descontinuidade ao gestor de recursos, em... +

Fonte: Análise Editorial Em meio a um cenário globalmente pandêmico, que impôs a necessidade de mudanças em todos os aspectos da sociedade, principalmente tecnológicas, observou-se a crescente virtualização dos serviços (não somente) judiciais, com o objetivo de assegurar maior celeridade, acessibilidade e eficiência na prestação... +

Fonte: Migalhas Em 24.09.24, foi publicado Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 001/2024) celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), que tem por objeto a troca de informações eletrônicas, bem como a... +

Por Carolina Leme e Douglas Nadalini No próximo dia 25 de setembro de 2024, entrará em vigor a Portaria Normativa nº 149/2024, da Advocacia-Geral da União, a qual passará a instituir o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com a... +

Fonte: a.urbe As cidades ao redor do mundo são seguras para as mulheres? Basta ser mulher em qualquer lugar do mundo para, ao responder esta questão, relembrar a sensação de insegurança ao caminhar por uma rua escura, ou mesmo ao enfrentar um transporte público lotado e... +

Fonte: Estadão Alexandre Herlin é advogado e sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, Conselheiro da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF e Membro da International Fiscal Association. Com o propósito de reduzir as carências e as desigualdades sociais urbanas, agravadas com... +

Fonte: Estadão O Tribunal Superior Eleitoral já entendeu a necessidade de relativizar a impenhorabilidade dos recursos provenientes do fundo partidário Colunistas convidados: Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Gustavo Roberto Cavalcante O modelo democrático adotado pelo Brasil prescreve que o poder emanado do povo seja exercido predominantemente... +

Fonte: Estadão Marcella Martins Montandon é advogada especializada em Direito Urbanístico e sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados A transferência do potencial construtivo, ou transferência do direito de construir (TDC), está regrada na cidade de São Paulo desde 1984, vinculada à... +