Fonte: The Latin American Lawyer Duarte Garcia, Serra Netto e Terra atuaram como consultores na décima primeira emissão e oferta pública de distribuição de cotas do Z agros Multiestratégia Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, fundo de investimento imobiliário administrado pela QI Tech Corretora de Títulos... +

Fonte: Correio Braziliense Entidades e empresas enfatizam tratamento tributário diferenciado para as importações e preveem impactos nos empregos no país. MP que acaba com o imposto será votada no Congresso Desde março, produtos de até US$ 50 deixaram de ser taxados em 20% pelo Imposto... +

Fonte: Valor Econômico O governo federal derrubou, na noite de segunda-feira (31), a liminar que suspendia a cobrança do Imposto de Exportação de petróleo. Com isso, a alíquota de 12% implantada pelo governo federal voltará a ser cobrada. A decisão é do desembargador Roberto Carvalho... +

Fonte: Estadão Homenageado na categoria Hors Concours do Master Imobiliário 2026 acompanhou a transformação do setor e participou da evolução da legislação Referência em Direito Imobiliário, Marcelo Terra é o homenageado Hors Concours 2026, escolhido pelas diretorias da Fiabci-Brasil e do Secovi-SP, realizadoras do Master... +

Fonte: Diário Agrícola | AgroPlanning A criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), pela Lei nº 12.651/2012, representou um avanço estrutural na política ambiental brasileira. Ao instituir um sistema eletrônico nacional, o legislador buscou concentrar, em base própria, informações sobre o imóvel rural, como o uso do... +

Fonte: Migalhas Uma reflexão sobre o termo inicial dos juros de mora na liquidação por arbitramento e na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos. A definição do termo inicial dos juros de mora permanece objeto de relevantes controvérsias quando o valor da... +

Fonte: JOTA Previsibilidade das regras é indispensável para um país que busca conciliar crescimento econômico, transição energética e proteção ambiental O alcance da proteção ambiental ao redor de grandes reservatórios brasileiros passou a depender de uma variável incomum: qual turma do Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: ConJur A nova fronteira do direito econômico global demonstra que normas estrangeiras, ainda que não alterem diretamente a soberania do Brasil, podem impactar de forma relevante atividades econômicas locais, especialmente quando o tema envolve sustentabilidade da produção, regularidade ambiental, rastreabilidade, direitos humanos e governança... +

Fonte: Migalhas CARF mantém IRRF de 20% sobre rendimentos de FII pagos a fundos cotistas e evidencia divergência administrativa sobre a tributação. A 1ª seção do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais novamente examinou a tributação dos rendimentos que um FII - Fundo de... +

Fonte: Esg Inside O mercado de loteamentos residenciais em São Paulo passa a operar sob uma regra mais clara. A Decisão de Diretoria CETESB nº 052/2026, publicada no Diário Oficial de 15 de julho, aprovou procedimentos próprios para o licenciamento ambiental dessa tipologia, que ocupa... +

O Escritório foi destaque na mídia especializada, nacional e internacional, por sua atuação na primeira emissão de cotas do JS Crédito Estruturado III Fundo de Investimento Imobiliário. A oferta pública movimentou um total de R$ 636.072.000,00. A transação foi conduzida sob o rito de registro... +

Fonte: Uol Em agosto de 1996, São Paulo adotava pela primeira vez um rodízio obrigatório de veículos. Agora, a restrição à circulação de veículos completa 30 anos com o modelo em xeque, se mostrando cada vez menos eficaz no controle do trânsito diante do aumento... +

Fonte: Jota Como a Lei Complementar 227/26 afeta o planejamento patrimonial e sucessório A Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026 ("LC nº 227/26"), sancionada no início deste ano, traz importantes alterações nas regras de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa... +

Fonte: Hotelier News Até poucos dias atrás, a discussão sobre foie gras parecia restrita a chefs, críticos gastronômicos e defensores da causa animal. Não mais! A publicação da Lei Federal nº 15.475/2026 transformou uma antiga controvérsia ética em uma proibição nacional capaz de afetar restaurantes,... +

Fonte: Migalhas CNJ aposta no Constrijud para acelerar constrições imobiliárias e reduzir riscos em operações estratégicas. A CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça editou, em 12 de maio de 2026, o provimento 224, estabelecendo um marco determinante para a segurança jurídica e a celeridade na... +

Fonte: ESG Inside O mercado global de luxo ingressou em uma fase de maior maturidade regulatória, na qual crescimento e desejabilidade passaram a conviver com um ambiente de compliance muito mais rigoroso. Nos últimos anos, grandes grupos deixam de competir apenas por imagem, produto ou... +

As Leis Ambientais não são garantias absolutas — nenhuma lei é —, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e da Lei nº 15.300/2025, que institui... +

Fonte: Reset Decisão do STJ sobre a autonomia de Estados e Municípios e as recentes exigências de atos de impulso real redefinem os rumos das sanções ambientais no Brasil Um dos grandes dilemas do processo administrativo sancionador ambiental é a morosidade da Administração Pública. Quando... +

Com prazer comunicamos que o primeiro episódio do DGcast, o podcast do Duarte Garcia, já está no ar. A cada edição, nossos advogados e convidados especiais abordarão, em um bate-papo informal e esclarecedor, os assuntos mais relevantes do universo jurídico. Conduzido por Gabriela Braz Aidar... +

Fonte: Um Só Planeta Neste artigo, Douglas Nadalini e Bruno Vinciprova Pileggi, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, comentam sobre os desdobramentos da legislação que regula o mercado de carbono no Brasil, como cronograma de implementação e estruturação dos inventários de... +