Fonte: Migalhas Em 31/1/25, o STJ aderiu ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicação dos expedientes dos processos judiciais, diante da determinação contida na portaria STJ/GP 60, de 30/1/25.  A partir da data estabelecida, nos termos da portaria do STJ, as citações destinadas a empresas públicas... +

Fonte: Valor Econômico Os terminais portuários conseguiram na Justiça um importante precedente para redução da cota de aprendizes. A 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP), em recente sentença, retirou do cálculo atividades tipicamente portuárias, que exigem habilitação técnica, como capatazia, estiva, conferência de carga,... +

Fonte: Portal da Reforma Tributária Há necessidade de análise antecipada dos impactos econômico-financeiros A recente aprovação da Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na estrutura fiscal do Brasil e os contornos de seus impactos ainda são desconhecidos, em toda a sua amplitude. No que se refere especificamente... +

Fonte: Conjur Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas lidam com documentos legais, especialmente no âmbito do Judiciário. Um dos grandes avanços tem sido o uso das assinaturas digitais. O tema ganhou ainda mais relevância com a entrada em vigor... +

Fonte: InfraNews A Itaipu Binacional, que opera sobre uma das mais emblemáticas obras de engenharia do mundo, se tornou alvo de um embate jurídico e doutrinário. Um caso recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (RO 275/PR)1 reacendeu o debate sobre a natureza jurídica das... +

Fonte: ESG Inside Neste ano, o Brasil estará no centro das atenções globais quando o assunto for meio ambiente. Em 2025, Belém sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), um marco histórico por ser a primeira realizada na região da... +

Fonte: Revista Opinião Jurídica - 12ª edição A alienação fiduciária em garantia é objeto de inúmeros debates e desafios em nosso meio jurídico imobiliário, por diversos motivos, mas em especial pela redação complexa da Lei Federal nº 9.514/97, pela aplicação nas mais diversas estruturas imobiliárias. A prática... +

Fonte: JOTA Fundos de investimento deixaram de ser considerados não contribuintes dos tributos. Advogados entendem que regime deve ser avaliado caso a caso.  Um dos principais vetos do governo federal ao PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, trata dos dispositivos que previam... +

Fonte: Migalhas No dia 20.12.24 foi publicada a Lei nº 18.209, do Município de São Paulo, que, dentre outros pontos, institui o Direito Real de Laje e autoriza sua constituição sobre usos “INFRA” (relacionadas a serviços públicos listados na lei de uso e ocupação do... +

Fonte: Valor Econômico Levantamento mostra que número de julgamentos na segunda instância e tribunais superiores triplicou entre 2023 e 2024 O número de decisões judiciais de segunda instância e de tribunais superiores com base no protocolo de perspectiva de gênero mais que triplicou entre 2023... +

Fonte: JOTA O início do ano oferece aos advogados que atuam na Justiça do Trabalho uma oportunidade valiosa para refletir sobre as expectativas em relação ao Judiciário para o ano vindouro. Em especial, é importante considerar quais temas centrais tendem permear os debates judiciais e... +

Fonte: Conjur Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de formalização de alienações fiduciárias de imóveis também por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública (para... +

Fonte: Estadão A iniciativa é positiva, pois incentiva a promoção e a conservação ambiental de forma mais integrada e eficiente Nos termos do recente decreto estadual n.º 68.842, de 5/9/2024, o governo estadual de São Paulo passou a autorizar, como forma de compensação ambiental, o recebimento de... +

Fonte: Valor Econômico Apesar de as companhias securitizadoras serem reconhecidas como integrantes do SFI, o Provimento nº 172 do CNJ deixou em aberto a exigência ou não de escritura em operações de securitização Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou dois provimentos que impactam... +

Fonte: Capital Aberto Por: Caio Watanabe Rocha de Mello e Romulo Landim Autorizados pela CVM a se comportar de forma muito parecida com os Fundos Imobiliários “Multiestratégia”, a partir de maio os Fiagros terão a forma de atuação ampliada para diferentes classes de ativos Você certamente... +

Fonte: JOTA Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Daniel Gustavo Magnane Sanfins, Jéssica Yasmin Alves Hachem Tese fixada pelo STJ traz segurança jurídica ao estabelecer que arrematante não pode ser responsabilizado por débitos tributários anteriores A fixação do Tema 1.134 pelo Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: Brasil 61 O envio do plano municipal de saneamento básico ao governo federal é condição de acesso aos repasses da União para investimentos na área. Prazo findou em 31 de dezembro. A água que você bebe, o banheiro que tem na sua casa e... +

Fonte: Consultor Jurídico Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça que a extinção do patrimônio de afetação no contexto de incorporações imobiliárias não ocorre apenas com a expedição do “habite-se”, mas depende do cumprimento integral dos requisitos legais, incluindo a quitação de todas as obrigações... +

Fonte: Valor Econômico Ministros vão definir se a vinculação da medida a prêmios de produtividade configura dano moral presumido O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir se a vinculação de prêmios de produtividade ao controle de idas dos empregados ao banheiro configura dano moral... +

Fonte: Estadão Inúmeros avanços ocorreram, mas a mulher advogada ainda enfrenta obstáculos que impactam nos seus ganhos, ascensão e reconhecimento Mesmo a advocacia desempenhando um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um Estado de Direito, ainda temos muito a fazer para... +