Os gargalos jurídicos da energia eólica no Brasil podem impactar diretamente a viabilidade dos projetos e o ritmo de novos investimentos no setor. Em artigo publicado pelo Canal Energia, Douglas Nadalini e Fernando Issa analisam como questões relacionadas ao acesso à terra, licenciamento ambiental e... +

A Medida Provisória 1.394/2026 promoveu uma mudança significativa no tratamento jurídico das apostas de quota fixa no Brasil. Em artigo publicado no Migalhas, Carolina da Silva Leme e Julia Capolupo analisam os efeitos imediatos da medida, a previsão de extinção das autorizações concedidas aos operadores... +

A edição Negócios de Turismo, da The President, reúne diferentes perspectivas sobre o desenvolvimento do setor no Brasil, abordando temas relacionados à gestão pública, hotelaria, sustentabilidade, investimentos e estruturação dos negócios.   Convidada a contribuir com a publicação, Ana Beatriz Barbosa Ponte assina o artigo... +

As inovações tecnológicas vêm trazendo novas discussões e desafios para o setor imobiliário, com reflexos também no campo jurídico. Temas como tokenização, registros eletrônicos, inteligência artificial e smart contracts estão entre os assuntos abordados na nova obra publicada pelo IBRADIM sobre Inovações Tecnológicas no Setor... +

Fonte: Folha de São Paulo Tribunal mais importante do país tem dominado o noticiário Entenda como ele funciona e como é o trabalho dos ministros Supremo Tribunal Federal: três palavras aparentemente simples, mas que nas últimas semanas têm dominado grande parte do noticiário. O STF,... +

Fonte: ConJur Um contribuinte pode ser autuado por deixar de recolher o IBS e a CBS por meio de simulação e, em razão disso, sofrer a imposição de uma multa qualificada? A resposta, desde a edição da Lei Complementar nº 236/2026, é negativa. A Lei... +

Fonte: Um Só Planeta O caso BEL1, em Belém, mostra que o país ainda não definiu quem licencia, sob quais critérios e mediante qual estudo ambiental os empreendimentos de infraestrutura digital intensivos em energia A corrida global pela inteligência artificial costuma ser narrada como uma... +

Fonte: ESG Inside A tutela ambiental convive permanentemente com uma tensão difícil de administrar: de um lado, a necessidade de assegurar proteção efetiva ao meio ambiente; de outro, a exigência constitucional de que a atuação estatal observe limites temporais, devido processo legal e segurança jurídica. O... +

Fonte: LexLegal Brasil A discussão sobre áreas de preservação permanente em cidades costuma ser reduzida a uma pergunta aparentemente simples: quantos metros devem ser preservados às margens de rios e cursos d’água? É justamente aí que o debate começa a perder o foco. A questão... +

Fonte: Capital Aberto Cunhado no direito norte-americano e transposto ao direito brasileiro sobretudo pela via do processo penal, o termo fishing expedition designa a diligência probatória de caráter especulativo pela qual se pretende acessar documentos, dados ou informações sem indicação concreta dos fatos a serem... +

Em entrevista concedida ao programa Bom Dia Amazônia, transmitido pela Rede Amazônica (afiliada da TV Globo), Túlio Campos analisou os impactos da Reforma Tributária dos Tributos Indiretos para as micro e pequenas empresas. O ponto central do debate foi a nova dinâmica de recolhimento da... +

Fonte: The Latin American Lawyer Duarte Garcia, Serra Netto e Terra acted as legal counsel on the eleventh issuance and public distribution of quotas of the Zagros Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário (GGRC11), assisting the fund from the drafting of offering documents through the... +

Fonte: The Latin American Lawyer Duarte Garcia, Serra Netto e Terra atuaram como consultores na décima primeira emissão e oferta pública de distribuição de cotas do Z agros Multiestratégia Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada, fundo de investimento imobiliário administrado pela QI Tech Corretora de Títulos... +

Fonte: Correio Braziliense Entidades e empresas enfatizam tratamento tributário diferenciado para as importações e preveem impactos nos empregos no país. MP que acaba com o imposto será votada no Congresso Desde março, produtos de até US$ 50 deixaram de ser taxados em 20% pelo Imposto... +

Fonte: Valor Econômico O governo federal derrubou, na noite de segunda-feira (31), a liminar que suspendia a cobrança do Imposto de Exportação de petróleo. Com isso, a alíquota de 12% implantada pelo governo federal voltará a ser cobrada. A decisão é do desembargador Roberto Carvalho... +

Fonte: Estadão Homenageado na categoria Hors Concours do Master Imobiliário 2026 acompanhou a transformação do setor e participou da evolução da legislação Referência em Direito Imobiliário, Marcelo Terra é o homenageado Hors Concours 2026, escolhido pelas diretorias da Fiabci-Brasil e do Secovi-SP, realizadoras do Master... +

Fonte: Diário Agrícola | AgroPlanning A criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), pela Lei nº 12.651/2012, representou um avanço estrutural na política ambiental brasileira. Ao instituir um sistema eletrônico nacional, o legislador buscou concentrar, em base própria, informações sobre o imóvel rural, como o uso do... +

Fonte: Migalhas Uma reflexão sobre o termo inicial dos juros de mora na liquidação por arbitramento e na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos. A definição do termo inicial dos juros de mora permanece objeto de relevantes controvérsias quando o valor da... +

Fonte: JOTA Previsibilidade das regras é indispensável para um país que busca conciliar crescimento econômico, transição energética e proteção ambiental O alcance da proteção ambiental ao redor de grandes reservatórios brasileiros passou a depender de uma variável incomum: qual turma do Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: ConJur A nova fronteira do direito econômico global demonstra que normas estrangeiras, ainda que não alterem diretamente a soberania do Brasil, podem impactar de forma relevante atividades econômicas locais, especialmente quando o tema envolve sustentabilidade da produção, regularidade ambiental, rastreabilidade, direitos humanos e governança... +