As Leis Ambientais não são garantias absolutas — nenhuma lei é —, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e da Lei nº 15.300/2025, que institui... +

Fonte: Reset Decisão do STJ sobre a autonomia de Estados e Municípios e as recentes exigências de atos de impulso real redefinem os rumos das sanções ambientais no Brasil Um dos grandes dilemas do processo administrativo sancionador ambiental é a morosidade da Administração Pública. Quando... +

Com prazer comunicamos que o primeiro episódio do DGcast, o podcast do Duarte Garcia, já está no ar. A cada edição, nossos advogados e convidados especiais abordarão, em um bate-papo informal e esclarecedor, os assuntos mais relevantes do universo jurídico. Conduzido por Gabriela Braz Aidar... +

Fonte: Um Só Planeta Neste artigo, Douglas Nadalini e Bruno Vinciprova Pileggi, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, comentam sobre os desdobramentos da legislação que regula o mercado de carbono no Brasil, como cronograma de implementação e estruturação dos inventários de... +

Fonte: JOTA Seu impacto dependerá menos de sua força simbólica e mais da capacidade do país de traduzi-la em soluções regulatórias viáveis No último dia 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 193, voltada ao trabalho decente na economia de... +

Fonte: JOTA Colegiado: 1ª Seção Processo: REsp 2215075/SC e REsp 2177940/RS (Tema 1455) Partes: Loli Comércio de Alimentos LTDA e Mercado Derner LTDA x Fazenda Nacional Relator: Maria Thereza de Assis Moura A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo,... +

Fonte: Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists – SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTO) pelos Estados Unidos, anunciada em... +

Fonte: Análise Editorial O Escritório foi destaque em matéria publicada pela Análise Editorial sobre os resultados do guia Análise Advocacia Regional 2026, no qual assumiu a liderança regional da categoria de escritórios abrangentes na Grande São Paulo, com o maior número de profissionais reconhecidos como... +

Fonte: ESG Inside A Lei Federal nº 15.190/2025 já está formalmente em vigor e começa a produzir efeitos concretos sobre o licenciamento ambiental em todo o país, ainda que sua constitucionalidade seja atualmente objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Resolução CETESB... +

Fonte: Um Só Planeta Nos últimos anos, a agenda climática deixou de ser um vetor exclusivamente reputacional para ocupar um espaço estruturante na governança corporativa. Esse deslocamento, no entanto, não se limita à ampliação de disclosure ou à incorporação de novos padrões técnicos. Ele altera,... +

Há aprendizados que não vêm de orientações formais, mas da convivência. No podcast Vendendo Valor, o sócio Luis Eduardo Serra Netto falou sobre esse tipo de influência ao recordar Mário Sérgio Duarte Garcia e a marca que ele deixou em sua trajetória profissional. O ponto... +

Em sua participação no podcast Vendendo Valor, o sócio Luis Eduardo Serra Netto comentou os impactos da inteligência artificial na advocacia e refletiu sobre uma questão cada vez mais presente no mercado jurídico: os advogados vão perder o emprego para a tecnologia? Para Serra Netto,... +

Fonte: LexLegal O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando um contrato trata especificamente do transporte e da destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário, o ISS devido por esse serviço pertence ao município onde está o aterro – ainda que o lixo tenha... +

Fonte: Agro+ Documento emitido pelo Incra é exigido para financiamentos, transferências e outros atos envolvendo propriedades rurais Manter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado é uma medida essencial para garantir a regularidade cadastral de propriedades rurais e evitar entraves em operações que... +

Em entrevista à TV Globo, o sócio Douglas Nadalini comentou como o agronegócio pode ajudar a viabilizar a meta brasileira de eliminar o desmatamento ilegal até 2030.  A matéria foi veiculada por todas as emissoras afiliadas à TV Globo da região Norte e está disponível também na... +

Fonte: ADIT Brasil Especialistas destacam a importância de legislações que combinem infraestrutura, segurança jurídica, incentivos e qualificação do espaço público Por décadas, o crescimento das cidades brasileiras aconteceu em direção às periferias, enquanto áreas centrais perdiam moradores, investimentos e vitalidade econômica. Prédios vazios, imóveis degradados... +

Fonte: ConJur A publicação da Resolução nº 513 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 7 de abril de 2026, representa mais do que uma atualização técnica do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Trata-se de um reposicionamento institucional do licenciamento... +

Fonte: ADIT Brasil O centro de São Paulo concentra um dos maiores conjuntos de imóveis tombados da cidade. São edifícios que carregam a memória urbana, marcam diferentes ciclos econômicos e ajudam a explicar como a cidade se formou. Mas, ao mesmo tempo em que representam... +

Fonte: Análise Editorial   Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceções pontuais e passaram a integrar o cotidiano econômico e institucional. Incêndios de grande escala, inundações severas e secas prolongadas já impactam cadeias produtivas, infraestrutura, seguros e planejamento estatal. Nesse cenário, o clima deixa de... +

Em entrevista recente ao podcast Vendendo Valor, nosso sócio Luis Eduardo Serra Netto compartilhou lições valiosas acumuladas em décadas de atuação no Direito. A conversa mergulhou em temas que vão além da técnica jurídica, focando em gestão, sucessão e o mercado de infraestrutura. Para Serra... +