Com o objetivo de acompanhar a crescente complexidade e importância do setor, o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra reforça seu investimento na área de Direito Agrário e Agronegócio, que já compunha o portfólio do escritório, agora com uma área integrada de atuação multidisciplinar, estruturada... +

O Diário Oficial da Cidade publicou nesta quinta-feira (28.05.25) o Decreto Municipal nº 64.244/25, que altera regras do Decreto Municipal nº 63.130/24, a respeito da produção privada e destinação de unidades HIS e HMP. Merecem destaque as seguintes alterações e esclarecimentos trazidos com o novo... +

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou ontem a Resolução nº 5.212, que altera a Resolução CMN nº 5.118 para impor novas restrições às emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) lastreados... +

A partir de 20 de novembro de 2025 será obrigatória a realização do georreferenciamento para todos os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares. Isso significa que, para desmembramentos, remembramentos, parcelamentos ou transferência de propriedade rural, será necessário que o imóvel esteja com a... +

Revertendo consolidada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, no processo nº 1002198-13.2025.8.26.0100, autorizou a averbação de instrumento particular de comodato, em que pese (i) a ausência de previsão expressa no... +

Na edição 2025 do Leaders League Resolução de Disputas, Investigações & Seguros, o escritório foi novamente recomendado nas áreas de Compliance, Contencioso Civil e Comercial e Direito Penal Empresarial. Os sócios Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Wilson de Toledo Silva Junior foram reconhecidos pela excelência... +

O Escritório teve sócias reconhecidas em duas especialidades e dois setores econômicos, e também pela atuação no estado de São Paulo. Eliane Ribeiro Gago Especialidade: Trabalhista Setor Econômico: Construção e Engenharia Pela atuação no estado de São Paulo Natalie Collet Feitosa Lange Especialidade: Imobiliário Setor... +

No dia 05 de março de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou no Diário Oficial da União duas novas portarias com a finalidade de revisar as normas relacionadas à regularização de territórios quilombolas. A Portaria nº 1.010/2025 constituiu um grupo... +

Conforme noticiado na última semana pelo CNJ, a nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB 2.0 já está em operação. O CNIB 2.0 foi regulamentado pelo Provimento 188, do CNJ, publicado em 04 de dezembro de 2024, trazendo como novidade a... +

Fonte: Valor Econômico Questão estava sendo definida no Plenário Virtual, mas ministro Edson Fachin pediu destaque   O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que reiniciar, em sessão presencial, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão do período de recreio entre as aulas no cálculo do... +

Foi publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, o Decreto nº 69.325, de 22 de janeiro de 2025, que disciplina o novo regramento para a celebração de acordos diretos com os credores de precatórios do Estado de São Paulo. O titular de... +

1) Prazo para Opção de Tributação com Alíquota Reduzida sobre a Receita obtida em Contratos de Locação A Reforma Tributária trouxe significativos impactos para o setor imobiliário, sendo um deles o estabelecimento de uma tributação específica para receitas provenientes da locação de imóveis residenciais e... +

Quando não há mais interesse na execução do projeto aprovado, objeto de Alvará de Execução, e caso o novo projeto pretendido extrapole os limites do projeto modificativo (fixados pelo COE), será necessário cancelar o Alvará emitido, mediante procedimento estabelecido pela Resolução 155/2024 de CEUSO, publicada... +

Dando continuidade à série de posts da nossa equipe de Direito Urbanístico sobre o Decreto Municipal nº 63.884/24 (regulamentador do PDE e da LPUOS), hoje abordamos as novidades trazidas sobre o alargamento da calçada (ou passeio público). Como regra geral, os projetos que envolvem novas edificações... +

Os sócios Marcelo Terra, Guilherme Terra, Natalie Collet Feitosa Lange e Douglas Nadalini foram reconhecidos pela edição 2024 do guia internacional Lexology Index (antigo Who's Who Legal). Marcelo Terra foi recomendado na categoria “Thought Leaders” na área de Direito Imobiliário e na categoria “Recommended” na... +

Edificação na Unidade Geotécnica I (“UG-1”) e nos Terrenos Sujeitos a Recalques e a Problemas Geotécnicos Dando continuidade à série de posts da nossa equipe de Direito Urbanístico sobre o Decreto Municipal nº 63.884/24, hoje abordaremos as novidades trazidas para edificação na UG-1 e áreas... +

O Escritório foi amplamente reconhecido pelo Análise Advocacia 2025 em diversas especialidades e setores, com destaques significativos em várias áreas. Conquistamos o primeiro lugar nas categorias Imobiliário e Construção e Engenharia, e alcançamos classificações elevadas no estado de São Paulo. Confira abaixo: Advogados Admirados por... +

Novidades sobre a Fachada Ativa A equipe de Direito Urbanístico do nosso Escritório preparou uma série de conteúdos sobre o recente regulamento do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento (Decreto Municipal nº 63.884/24). Para começar, trataremos da fachada ativa, parâmetro qualificador de ocupação previsto pelo... +

Com orgulho anunciamos que o Escritório está, pelo quarto ano consecutivo, entre os finalistas do The Legal 500 Brazil Awards, edição 2025, na categoria “Escritório de Direito Imobiliário do Ano". O sócio Marcelo Terra também foi novamente indicado como "Advogado do ano" na área. A... +

Fonte: Investidor10 O objetivo da PEC é reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6x1) tem sido objeto de debate nas mídias... +