Por sua atuação na área de Direito Imobiliário, o sócio Marcelo Terra foi novamente reconhecido pelo guia internacional Lexology Index, na categoria Thought Leaders: Brazil. O guia reúne a visão, a experiência e a sabedoria de alguns dos principais advogados e especialistas do país em... +

Com satisfação, informamos que o sócio José Carlos Baptista Puoli é um dos coautores do livro “A Ação Civil Pública após 40 anos”, que será lançado no dia 24 de julho. A obra, publicada pela Editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, reúne artigos de... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido novamente em 1º lugar na categoria Abrangente da edição 2025 da publicação Análise Advocacia Regional, reafirmando sua posição entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório em oferecer... +

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão do Plenário Virtual realizada em 13 de junho de 2025, que cartórios não podem exigir, de forma genérica, que procurações tenham prazo máximo de 30 dias para a prática de atos notariais e de registro. A... +

O Provimento nº 197, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 13 de junho de 2025, regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei 8.935/1994 e cria o serviço de “conta notarial vinculada”. O novo mecanismo permite que tabeliães de notas recebam, custodiem e... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2025, pela atuação na área de Direito Público. O sócio Luis Eduardo Serra Netto também foi indicado, pelo quarto ano consecutivo, por sua atuação na área. Confira as avaliações do guia: “O... +

Novo Provimento do CNJ e seus reflexos Por Arthur Liske e Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento A recente edição, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Provimento nº 195/2025, acrescentou mais uma camada no já extenso universo das informações obrigatórias que devem constar das... +

A partir do dia 17/06/2025, estará disponível a emissão do CCIR 2025 para os imóveis rurais em todo território nacional. O CCIR é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Os... +

Com o objetivo de acompanhar a crescente complexidade e importância do setor, o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra reforça seu investimento na área de Direito Agrário e Agronegócio, que já compunha o portfólio do escritório, agora com uma área integrada de atuação multidisciplinar, estruturada... +

O Diário Oficial da Cidade publicou nesta quinta-feira (28.05.25) o Decreto Municipal nº 64.244/25, que altera regras do Decreto Municipal nº 63.130/24, a respeito da produção privada e destinação de unidades HIS e HMP. Merecem destaque as seguintes alterações e esclarecimentos trazidos com o novo... +

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou ontem a Resolução nº 5.212, que altera a Resolução CMN nº 5.118 para impor novas restrições às emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) lastreados... +

A partir de 20 de novembro de 2025 será obrigatória a realização do georreferenciamento para todos os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares. Isso significa que, para desmembramentos, remembramentos, parcelamentos ou transferência de propriedade rural, será necessário que o imóvel esteja com a... +

Revertendo consolidada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, no processo nº 1002198-13.2025.8.26.0100, autorizou a averbação de instrumento particular de comodato, em que pese (i) a ausência de previsão expressa no... +

Na edição 2025 do Leaders League Resolução de Disputas, Investigações & Seguros, o escritório foi novamente recomendado nas áreas de Compliance, Contencioso Civil e Comercial e Direito Penal Empresarial. Os sócios Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Wilson de Toledo Silva Junior foram reconhecidos pela excelência... +

O Escritório teve sócias reconhecidas em duas especialidades e dois setores econômicos, e também pela atuação no estado de São Paulo. Eliane Ribeiro Gago Especialidade: Trabalhista Setor Econômico: Construção e Engenharia Pela atuação no estado de São Paulo Natalie Collet Feitosa Lange Especialidade: Imobiliário Setor... +

No dia 05 de março de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou no Diário Oficial da União duas novas portarias com a finalidade de revisar as normas relacionadas à regularização de territórios quilombolas. A Portaria nº 1.010/2025 constituiu um grupo... +

Conforme noticiado na última semana pelo CNJ, a nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB 2.0 já está em operação. O CNIB 2.0 foi regulamentado pelo Provimento 188, do CNJ, publicado em 04 de dezembro de 2024, trazendo como novidade a... +

Fonte: Valor Econômico Questão estava sendo definida no Plenário Virtual, mas ministro Edson Fachin pediu destaque   O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que reiniciar, em sessão presencial, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão do período de recreio entre as aulas no cálculo do... +

Foi publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, o Decreto nº 69.325, de 22 de janeiro de 2025, que disciplina o novo regramento para a celebração de acordos diretos com os credores de precatórios do Estado de São Paulo. O titular de... +

1) Prazo para Opção de Tributação com Alíquota Reduzida sobre a Receita obtida em Contratos de Locação A Reforma Tributária trouxe significativos impactos para o setor imobiliário, sendo um deles o estabelecimento de uma tributação específica para receitas provenientes da locação de imóveis residenciais e... +