Com orgulho anunciamos que o Duarte Garcia teve três sócios novamente reconhecidos pelo Lexology Index Real Estate, edição 2026, pela atuação de destaque em Direito Imobiliário. Marcelo Terra, na categoria Global Elite Thought Leaders. O guia destaca: “Marcelo Terra é amplamente considerado um dos principais... +

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, julgou procedente o pedido da União Federal (Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.0000) e derrubou a restrição da possibilidade de instrumento particular nos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis em garantia somente para entidades do SFI... +

Recentemente (16/06/2026), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2229517 / PR) decidiu, por unanimidade, que, em ações de rescisão de contratos de locação na modalidade built to suit, o valor da causa deve ser calculado com base em 12 meses de... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, pelo guia Análise Advocacia Regional, edição 2026, com o maior número (25) de advogados ranqueados. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório... +

Foi sancionada a Lei Federal nº 15.437, de 18/06/2026, que alterou o art. 12-C do Decreto-Lei nº 9.760/1946. A norma prorrogou para 31/12/2028 o prazo para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, bem... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2026, pela atuação nas áreas de Direito Público (Highly Regarded) e Direito Ambiental, pelas quais foram destacados, respectivamente, o sócio Luis Eduardo Serra Netto (Band 2), pelo quinto ano consecutivo, e André... +

Fomos reconhecidos como Band 1 na estreia do ranking de Direito Urbanístico: planejamento, zoneamento e uso de solo do Chambers Brazil: Industries & Sectors, com destaque para os sócios Francisco Ribeiro Gago (Band 1), Marcelo Terra (Band 2) e Marcella Martins Montandon (Up and Coming).... +

Foi publicada, em 21 de maio de 2026, a Lei nº 15.409/2026, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com entrada em vigor prevista para 60 dias após sua publicação, ou seja, em julho de 2026. A nova... +

A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2026 para imóveis rurais está disponível a partir de 19/05/2026, conforme divulgado pelo Incra. O CCIR atualizado é indispensável para a prática de diversos atos relacionados a imóveis rurais: Desmembramento. Venda ou de transferência do... +

Fomos reconhecidos pelo guia internacional Chambers Brazil Contentious 2026 pela atuação na área de Contencioso Imobiliário (Band 2), na primeira edição da pesquisa nesta categoria. Sobre o Escritório, o guia destaca: "Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados destaca-se por sua atuação estratégica no setor... +

No último dia 19/03, em cerimônia realizada em Londres, o sócio Guilherme Caffaro Terra foi oficialmente reconhecido pelo Lexology Index: Client Choice Awards 2026 como o advogado nº 1 do Brasil em Direito Imobiliário. Criado em 2005, o prêmio destaca globalmente sócios, advogados e consultores... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi novamente recomendado pelo Leaders League Resolução de Disputas, Investigações & Seguros, edição 2026, nas áreas de Compliance, Contencioso Civil e Comercial e Direito Penal Empresarial. Carolina da Silva Leme foi destacada nas áreas de Compliance e Direito Penal... +

O Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido na edição 2026 do guia Análise Advocacia Mulher, conquistando o 2º lugar entre os escritórios com maior número de advogadas mais admiradas do país. A publicação reconhece advogadas de destaque no mercado jurídico brasileiro e utiliza... +

Nosso Escritório foi reconhecido pelo guia internacional Chambers Global 2026, nas áreas de Direito Público e Direito Ambiental. Em Direito Público, o sócio Luis Eduardo Serra Netto foi recomendado na categoria “Highly Regarded”, enquanto em Direito Ambiental, André Pereira de Morais Garcia foi destacado como... +

Com orgulho anunciamos que o Escritório foi reconhecido pelo Legal 500 com o selo “Sector Knowledge” (Conhecimento Setorial) em excelência no atendimento ao cliente. Este reconhecimento é fruto direto dos depoimentos e do feedback de nossos clientes, que destacaram nosso profundo entendimento das particularidades de... +

A Medida Provisória 1.332/2025, publicada em 30/12/2025, prorrogou o prazo para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a identificação dos terrenos marginais dos rios federais navegáveis, bem como dos terrenos de marinha e seus acrescidos, até 31/12/2028. A MP alterou o artigo... +

A advocacia contenciosa vivencia, desde a última segunda-feira (05/01/2026), uma mudança paradigmática na instrumentalização da prova digital com o lançamento oficial do e-Not Provas, plataforma do Colégio Notarial do Brasil que confere, finalmente, celeridade compatível com a dinâmica da internet à formalização de evidências. Em... +

Em 2025, o Escritório reafirmou seu valor essencial de que juntos podemos cuidar e acolher. Criamos o Projeto DG Solidário, um espaço dedicado não apenas a ações sociais, mas à promoção da empatia e à criação de vínculos reais com pessoas em situação de vulnerabilidade.... +

Já não é mais novidade que a Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o IBS e a CBS com o objetivo de substituir o ICMS, ISS, PIS e COFINS. Mas, há um ponto de especial atenção no curtíssimo prazo, que afeta os locadores de imóveis comerciais... +

O sócio Guilherme Caffaro Terra foi reconhecido pelo Lexology Index: Client Choice Awards 2026 como Advogado nº 1 do Brasil em Direito Imobiliário. A premiação escolhe apenas um vencedor, selecionado por área de atuação e jurisdição. O Client Choice, criado em 2005, reconhece escritórios e... +