Fonte: Valor Econômico

Neste artigo, Douglas Nadalini, Bruno Vinciprova Pileggi e Michelle Tiberio, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, houve uma mudança importante nas preferências do mercado global de carbono, com um foco crescente em projetos de restauração florestal

O mercado de carbono está em constante evolução, especialmente com a crescente demanda por soluções mais confiáveis e eficazes para a compensação das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil, com sua vasta biodiversidade e grandes áreas de florestas tropicais, continua a ser um ator fundamental neste cenário, oferecendo uma gama de projetos que não só geram créditos de carbono, mas também desempenham um papel essencial na preservação e recuperação ambiental. Nos últimos anos, no entanto, houve uma mudança importante nas preferências do mercado global, com um foco crescente em projetos de restauração florestal (ARR), em vez dos tradicionais projetos de conservação ou de prevenção ao desmatamento.

Nota-se no mercado que algumas das maiores empresas compradoras de créditos de carbono, como Apple, Microsoft e Google, mudaram suas estratégias, preferindo investir em créditos de carbono gerados pela restauração de áreas desmatadas, em detrimento dos créditos obtidos por meio de projetos de conservação de florestas ainda intactas. A desconfiança em relação à integridade dos cálculos de compensação, especialmente no modelo de REDD+ (redução de emissões por desmatamento evitado), levou grandes players a reconsiderarem suas abordagens, ampliando a valorização de projetos de ARR, que, apesar de exigirem investimentos maiores, oferecem uma solução mais tangível e confiável. 

Esse cenário descortina grandes oportunidades para o Brasil, que reúne amplas áreas degradadas, competência técnica consolidada e um arcabouço jurídico ambiental estruturado, fatores que o posicionam como protagonista na geração de créditos de carbono. Além disso, o Governo Brasileiro disponibiliza diversos incentivos para a restauração de áreas degradadas, que incluem programas governamentais, linhas de financiamento, incentivos fiscais e mecanismos de pagamento por serviços ambientais. Fato é que, a crescente parceria entre o setor privado e o governo está criando oportunidades de negócios, o que torna este momento extremamente favorável para investidores interessados em entrar no mercado de carbono.

A demanda crescente por créditos ARR representa uma grande oportunidade para empresas e investidores que buscam uma solução sustentável e de longo prazo para compensação de emissões.

Nesse novo contexto, o Brasil é um dos países mais bem posicionados para liderar a transição. Com vasta extensão de áreas degradadas, expertise técnica consolidada e um arcabouço jurídico ambiental robusto — incluindo o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972/2017) e os incentivos previstos na Lei nº 14.119/2021 (Pagamento por Serviços Ambientais) — o país reúne os elementos necessários para se tornar referência global em projetos ARR.

Além disso, o avanço legislativo recente reforça esse protagonismo. O Projeto de Lei nº 182/2024, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O texto estabelece regras para o mercado regulado e voluntário de carbono, incluindo a comercialização de Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissão (CRVE). Operadores que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO₂e por ano estarão sujeitos a obrigações específicas, como planos de monitoramento e conciliação periódica de metas.

Embora a conservação florestal continue a ser uma estratégia essencial, a mudança no perfil de investidores e as novas preferências do mercado indicam um grande potencial para os projetos de restauração florestal no Brasil. A recente valorização de projetos ARR não apenas abre novas portas para o desenvolvimento sustentável no país, mas também posiciona o Brasil como um líder emergente na nova economia de carbono. Com a crescente valorização desses projetos, o Brasil tem à sua disposição uma oportunidade estratégica de se tornar uma referência global em restauração florestal, atraindo investimentos que ajudarão a combater o desmatamento e, ao mesmo tempo, impulsionar o crescimento econômico sustentável.