A advocacia contenciosa vivencia, desde a última segunda-feira (05/01/2026), uma mudança paradigmática na instrumentalização da prova digital com o lançamento oficial do e-Not Provas, plataforma do Colégio Notarial do Brasil que confere, finalmente, celeridade compatível com a dinâmica da internet à formalização de evidências.

Em termos práticos, o e-Not Provas (https://enotprovas.org.br/) é uma ferramenta que permite a captura e autenticação remota de conteúdos da web (sites, redes sociais, aplicativos de mensagem) com fé pública notarial, registrando e preservando o conteúdo exibido online na data e hora indicadas, no link informado.

Dada a volatilidade dos dados eletrônicos, torna-se imperativo assegurar não apenas a coleta, mas a integridade da cadeia de custódia (Art. 411, II, do Código de Processo Civil), de forma que a ferramenta soluciona o gargalo da preservação da autenticidade da prova, mitigando riscos de alegações de adulteração que poderiam comprometer sua validade em juízo.

A robustez técnica do sistema reside em seu fluxo auditável. Ao acessar a plataforma via certificado digital, o usuário não realiza a captura em seu próprio navegador, mas opera uma máquina virtual remota dentro do ambiente seguro do e-Notariado, garantido que o conteúdo visualizado seja fidedigno à fonte original, livre de manipulações locais.

O produto desta operação é um arquivo em formato PDF, assinado digitalmente pelo tabelião responsável que, diferentemente de uma captura de tela comum, ostenta uma identificação visual específica — uma tarja ou imagem de autenticação — que certifica a intervenção notarial.

A validade do documento pode ser conferida por qualquer interessado (partes, juízes ou peritos) diretamente no site do e-Notariado, bastando a submissão do arquivo para atestar a autenticidade da assinatura e a integridade do conteúdo certificado.

No que tange aos custos, a precificação é variável: o valor segue a tabela de emolumentos do estado do cartório selecionado e é calculado proporcionalmente à quantidade de capturas (prints) realizadas e de acordo com o estado e o tempo de armazenamento escolhido.

A disponibilidade do e-Not Provas reforça a capacidade de cristalizar fatos digitais com fé pública, rastreabilidade e verificação imediata, elevando o padrão probatório no Contencioso Cível.

Nosso escritório já se encontra plenamente adaptado a esta nova realidade, utilizando a ferramenta para garantir a máxima segurança jurídica aos interesses de nossos clientes desde o primeiro dia de vigência do sistema.