Eliane Ribeiro Gago e Luciana Guerra Fogarolli participaram da 13ª edição da Revista Opinião Jurídica – Direito Imobiliário, publicada pelo SECOVI-SP, com o artigo intitulado “Recentes decisões do STF e a segurança jurídica na contratação de corretores autônomos”.

O artigo aborda os desafios relacionados à insegurança jurídica que ainda permeia os contratos de associação celebrado com os corretores de imóveis, os quais são frequentemente questionados através das Reclamações Trabalhistas e em investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho. As autoras também examinam os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a organização das relações de trabalho no setor imobiliário, com destaque para a evolução da jurisprudência da Corte em temas ligados à terceirização, à contratação de profissionais autônomos e à chamada “pejotização”. Nesse contexto, discutem como esses precedentes têm influenciado a interpretação jurídica dos referidos contratos firmados entre corretores e imobiliárias.

O debate sobre a necessidade de maior segurança jurídica nas relações estabelecidas no mercado imobiliário se dá através da análise dos limites entre autonomia profissional e vínculo empregatício, bem como dos efeitos das decisões do STF sobre a estrutura contratual adotada pelo setor.

O conteúdo completo pode ser acessado na 13ª edição da Revista Opinião Jurídica – Direito Imobiliário.