Notícias

CADASTRE-SE E
FIQUE POR DENTRO

Pesquisar

Administrativo e Infraestrutura
Agrário e Agronegócio
Ambiental / ESG
Arbitragem
Contencioso Imobiliário
Contratual
Planejamento Patrimonial, Sucessões e Direito de Família
Empresarial
Imobiliário
Mercado de Capitais
Trabalhista
Prevenção e Resolução de Litígios
Compliance e Penal Empresarial
Tributário
Urbanístico

Artigos

Herança digital: quem herda a sua vida online?

publicado em 15/04/2026 07:29

A digitalização das relações pessoais e patrimoniais passou a incluir novos elementos na sucessão. Além de bens tradicionais, como imóveis, participações societárias e ativos financeiros, há hoje no Brasil um conjunto de ativos e conteúdos armazenados em ambientes digitais, ainda sem disciplina uniforme quanto à sua destinação.

É possível identificar diferentes categorias de ativos digitais. De um lado, estão aqueles com valor econômico mensurável, como criptoativos, milhas aéreas e contas monetizadas, que tendem a integrar o acervo hereditário. De outro, conteúdos de natureza pessoal, como e-mails, mensagens e arquivos, cuja transmissibilidade permanece em discussão.

A ausência de regras específicas, somada às políticas próprias adotadas por plataformas digitais, contribui para um cenário de insegurança. Cada provedor estabelece critérios distintos para acesso, exclusão ou gestão de contas, o que pode dificultar a atuação dos herdeiros e gerar conflitos.

Na prática, são frequentes situações de contas inacessíveis, dúvidas quanto ao acesso a conteúdos e divergências entre sucessores, que muitas vezes acabam sendo levadas ao Poder Judiciário.

A organização prévia do patrimônio digital tende a reduzir esses conflitos. A definição de critérios de acesso, a organização dos ativos e o registro de instruções claras pelo titular são medidas que contribuem para maior previsibilidade na sucessão.

compartilhe:

CADASTRE-SE E FIQUE POR DENTRO