Fonte: Folha de São Paulo

Tribunal mais importante do país tem dominado o noticiário

Entenda como ele funciona e como é o trabalho dos ministros

Supremo Tribunal Federal: três palavras aparentemente simples, mas que nas últimas semanas têm dominado grande parte do noticiário. O STF, sigla pela qual se chama esse órgão, anda em evidência porque alguns dos seus ministros atualmente são suspeitos de julgar coisas em favor dos próprios amigos e familiares.

Quem explica essa situação complicada é Conrado Hübner Mendes, professor de direito e colunista da Folha. "As muitas festas e jantares dos ministros com políticos e empresários que estão sendo julgados pelo tribunal fazem a gente desconfiar, com razão, de que eles não estão aplicando a Constituição com imparcialidade", diz.

A Constituição é a lei fundamental do país, que organiza o Estado, estabelece como os Poderes funcionam, e protege os direitos fundamentais das pessoas, como a liberdade, a igualdade e a segurança. E o STF é o tribunal que ocupa o topo do Poder Judiciário brasileiro, responsável por zelar para que a Justiça respeite a Constituição.

Os ministros do STF não têm um chefe, porque eles precisam ter independência para julgar sem medo e de modo imparcial, isto é, sem favorecer ninguém.

"O STF tem um presidente ou presidenta, mas esse cargo não pertence para sempre a quem o ocupa, e sim por um prazo determinado", explica Marcella Martins Montandon, sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados. "E o presidente do STF não pode mandar nos outros ministros, nem determinar como devem votar. Cada ministro tem independência para formar sua opinião."

Para ser ministro do STF é preciso ter mais de 35 anos e menos de 70 anos, bastante conhecimento do direito e das leis, além de uma trajetória profissional relevante. O advogado João de Carvalho Magalhães, do mesmo escritório da Marcella, explica o caminho para se chegar a esse cargo.

"Primeiro, o presidente da República indica alguém. Depois, o indicado passa por uma sessão de perguntas e respostas no Senado. Seu nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta, ou seja, por pelo menos 41 dos 81 senadores. Só depois disso é que ocorre a nomeação pelo presidente."

Não ter um chefe faz com que os ministros do STF não possam ser demitidos. "Um ministro não pode perder o cargo simplesmente porque uma autoridade não gostou de uma decisão que ele tomou. Mas isso não significa que eles estejam acima da lei", diz.

Por exemplo, se um ministro praticar crime, os membros do Senado podem tirá-lo do cargo por meio de um processo que é chamado de impeachment. "Ou isso ou o próprio STF pode julgá-lo. Mas nada disso aconteceu até hoje nos mais de 130 anos de história", afirma o professor Conrado.

No dia a dia, o trabalho de um ministro ou ministra do STF envolve decidir os casos que chegam até eles, e que estão entre os mais importantes do país. "Também envolve se comportarem de modo exemplar. Assim, eles conquistam confiança e suas decisões são obedecidas. É uma tarefa intelectual e moral ao mesmo tempo", diz Conrado.

Montandon explica ainda que os ministros não trabalham necessariamente sete dias por semana, ou em todas as sessões todos os dias. O tribunal tem dias de expediente e um calendário de sessões. "No entanto, o trabalho de um ministro não acontece apenas durante as sessões. Fora do plenário, é preciso estudar processos, preparar votos e decisões, analisar pedidos e participar de reuniões."

As sessões todo mundo conhece: são aquelas imagens desses homens e da única mulher ministra do STF atualmente, Cármen Lúcia, reunidos em uma mesa vestindo capas pretas, que são seus uniformes. Também é conhecido de todos o jeito muitas vezes pomposo de falar nessas reuniões.

Conrado Hübner acha que isso poderia mudar. "As pessoas dessa profissão se preocupam muito com parecer inteligentes. Acham que palavras difíceis impressionam e, assim, exercem autoridade de um modo mais preguiçoso, menos democrático. Não é uma falha só deles, é um jeito de ser no mundo jurídico. Palavras empoladas não têm nada a ver com a linguagem técnica, são pura bobagem", diz.

É curioso, aliás, que eles até discutam entre si desse jeito formal. O que nos leva a pensar se eles todos são amigos fora do STF (embora não seja preciso ser amigo para trabalhar junto).

"Alguns deles se odeiam, outros se amam. Mas o que importa é a obrigação de levarem seus colegas a sério e de tomarem decisões em conjunto", diz Conrado. "Eles precisam ter maturidade e coragem para resistir às tentações do dinheiro, dos falsos amigos, dos interesses familiares. Se falharem nessa missão, nós que ficamos em perigo.