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Principais alterações na organização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento na Prefeitura de São Paulo

 

Em janeiro de 2017, através do Decreto Municipal nº 57.576/17, foi instituída a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) mediante a fusão das pastas de desenvolvimento urbano e de licenciamento da Prefeitura de São Paulo e, recentemente, o Decreto Municipal nº 58.021/17 organizou a estrutura da nova Secretaria.

Abaixo ilustramos as principais alterações:

Como era:

Como ficou:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU (artigo 169 da Lei 15.764/13) e Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL (artigo 38 da Lei 15.764/13) eram autônomas.

Criação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL - fusão de SMDU e SEL (art. 3º do Decreto 57.576/17).

Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI – e Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT – foram transferidos para SMDU (Decreto Municipal nº 54.888/14).

Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI – foi transferido para a Secretaria Municipal de Gestão- SMG (art. 38, VI, a do Decreto 57.576/17).

Estrutura básica de SMDU (art. 169 e ss da Lei Municipal nº 15.764/13)

 

  • Gabinete do Secretário;
  • Departamento de Urbanismo- DEURB;
  • Departamento de Uso do Solo- DEUSO;
  • Departamento de Produção de Análise de Informações – DEINFO;
  • Departamento de Controle da Função Social da Propriedade – DCFSP;
  • Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF);
  • Órgãos colegiados: CMPU, CTLU, CPPU, Conselho Gestor do FUNDURB;

Estrutura básica de SMUL (art. 3º e ss do Decreto nº 58.021/17)

 

1) Unidade de assistência direta ao Secretário:

1.1) Gabinete SMUL

 

2) Unidades específicas:

 

2.1) Secretaria Executiva de Urbanismo, formada por:

  • Coordenadoria de Planejamento Urbano – PLANURB
  • Coordenadoria de Legislação de Uso do Solo – DEUSO
  • Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO
  • Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade - CEPEUC

 

2.2) Secretaria Executiva de Licenciamento, formada por:

  • Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial – RESID;
  • Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial- COMIN;
  • Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional- SERVIN;
  • Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social – PARHIS;
  • Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso – SEGUR;
  • Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE;
  • Unidade de Gestão Técnica de Análise de Regularização – GTEC.

 

2.3) Coordenadoria de Administração e Finanças:

 

2.4) Coordenadoria de Atendimento ao Público-CAP:

 

  • Divisão de protocolo;
  • Divisão de processos comunicados e indeferidos;
  • Divisão de processos deferidos.

 

3) Colegiados Vinculados

 

  • Conselho de Gestão;
  • Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU;
  • Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU;
  • Comissão de Proteção a Paisagem Urbana – CPPU;
  • Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano;
  • Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor – CIMPDE;
  • Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO;
  • Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e Parcelamento do Solo – CAIEPS;
  • Comissão de Análise de Equipamento Cultural Público – CAEC;
  • Grupo Intersecretarial do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo- GTI-SIG;
  • Comitê Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo;
  • Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social- CAHEIS;
  • Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS;
  • Entidade de Administração Indireta Vinculada – SP URB.

Estrutura básica de SEL (art. 40 e ss da Lei Municipal nº 15.764/13):

 

  • Gabinete do Secretário;
  • Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial – RESID;
  • Coordenadoria de Edificação de Serviços e Usos Institucionais – SERVIN;
  • Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial - COMIN;
  • Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - PARHIS;
  • Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança do Uso – SEGUR;
  • Supervisão Geral de Informação – INFO;
  • Supervisão Geral de Administração e Finanças – SGAF;
  • Unidade de Gestão Técnica de Análise – GTEC;
  • Comissão de Edificação de Uso do Solo- CEUSO
  • Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de parcelamento do solo – CAIEPS;
  • Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social- CAHEIS

 

 

TDC com doação- atribuição de DCFSP (conforme Decreto Municipal nº 57.535/16).

TDC com doação – atribuição de DEUSO – artigo 22, XVI do Decreto Municipal nº 58.021/17 “instruir os processos para a Transferência do Direito de Construir com doação”.

Compete ao DEUSO controlar e emitir a certidão de Declaração de Potencial Construtivo referente às ZEPECs, bem como a certidão de transferência de imóveis situados na OUC (Art. 185, XI da Lei Municipal nº 15.764/13).

Compete ao DEUSO controlar e emitir (qualquer) Declaração de Potencial Construtivo passível de transferência e Certidão de Transferência de Potencial Construtivo, nos termos da legislação vigente (art. 22, VIII do Decreto Municipal nº 58.021/17). 

Sem dispositivo correspondente.

Criação das Unidades de Assistência Direta ao Secretário (Urbanismo – ATU e Licenciamento – ATEL) com as seguintes atribuições (art. 9º do Decreto Municipal nº 58.021/17). 

 

1) assessorar, estudar, propor e sugerir alternativas em questões técnicas;

2) emitir parecer sobre a aplicação da lei;

3) subsidiar as unidades em pareceres e processos.

 

Nova estrutura:

 

 

 

 

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