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Duarte Garcia Live

"A Judicialização do Direito Urbanístico: Tendências e Discussões Atuais"

publicado em 04/09/2020 13:52

O crescente número de demandas envolvendo a legislação urbanística (Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, etc. ) e o especial destaque que as decisões judiciais têm conferido ao direito urbanístico nos últimos anos foi tema de debates entre a magistrada Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, juntamente com os sócios Marcelo Terra, Francisco Ribeiro Gago e Gabriela Braz Aidar. Assista: https://lnkd.in/dgUjWqy

 

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