
Comunicados
O Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido pelo Legal 500 Latin America 2027 em quatro práticas: Real Estate, que mantém a classificação em Tier 1, Public Law, Dispute Resolution: Mid-market Litigation e Labour and Employment. O ranking classificou 17 profissionais do escritório como... +
Na mídia
Fonte: Conjur A regra geral da escolha de fornecedores para o poder público é a licitação, como se sabe. No entanto, o ordenamento jurídico aplicado às licitações em geral já prevê hipóteses em que o procedimento licitatório é incompatível com os objetivos da administração, retirando... +
Comunicados
Fonte: Estadão Em 11/10/2022, o Tribunal de Contas da União aprovou a Resolução n° 344, ainda não publicada, que regulamenta a “prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento” para todos os processos de controle externo em curso na Corte, exceto os de... +