Allan Fallet e Eduardo Kowarick Halperin foram entrevistados pela revista The Latin American Lawyer, na edição especial dedicada ao cenário jurídico e econômico brasileiro. A publicação reuniu contribuições de especialistas para debater os efeitos da Reforma Tributária, considerada um marco na estruturação de um novo... +

Fonte: Migalhas Obra explora os efeitos da judicialização dos contratos e os desafios causados pela falta de consenso jurisprudencial nos tribunais brasileiros. A discussão sobre a manutenção ou não dos encargos contratuais após o ajuizamento de ação judicial tem sido tema recorrente nos tribunais brasileiros... +

I. Introdução A Constituição Federal atribuiu aos Municípios a competência para instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto incide sobre a “transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos... +

A Semana do Estágio (SDE) é a maior feira de estágio jurídico da América Latina, realizada anualmente pela SanFran Jr., empresa júnior da Faculdade de Direito da USP. É uma experiência de imersão no universo jurídico, pensada para estudantes de Direito que desejam se aproximar... +

Em 12/05/2025, o sócio Allan Fallet palestrou na 39ª edição do Festival APAS Show 2025. A convite da ProChile, instituição do Ministério das Relações Exteriores do Chile, Allan falou sobre o novo cenário das importações no âmbito da reforma tributária. Realizado pela Associação Paulista de... +

Fonte: Jota   Medida do TRF5 coloca em debate papel do Judiciário na gestão de políticas públicas e o respeito à separação de Poderes   Em recente decisão, ainda não definitiva, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a União aloque recursos... +

Fonte: Valor Econômico Sociedade Anônima é a natureza jurídica de empresas de capital aberto ou fechado “fatiado” entre acionistas Grandes empresas brasileiras estão inscritas no sistema tributário sob a denominação “SA”. Desde 1976, quando foi promulgada a Lei das Sociedades Anônimas (no 6.404), é possível... +

STJ decide que colaboração premiada deve gerar estabilidade e confiança, e não ações de improbidade declaratórias Fonte: Estadão No Brasil, desde a década de 90, instrumentos consensuais são utilizados em matéria sancionatória, permitindo à Administração Pública celebrar acordos vantajosos e encurtar a duração dos processos, com... +

A partir de 20 de novembro de 2025 será obrigatória a realização do georreferenciamento para todos os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares. Isso significa que, para desmembramentos, remembramentos, parcelamentos ou transferência de propriedade rural, será necessário que o imóvel esteja com a... +

Em reunião ocorrida no dia 1º de abril de 2025, o Colegiado da CVM deliberou, de forma unânime, acerca da possibilidade de um fundo de investimento imobiliário incluir em seu regulamento a previsão de pagamento de uma remuneração por descontinuidade ao gestor de recursos, em... +

Fonte: Valor Econômico O governo do Estado de São Paulo anunciou, em 2024, os planos para iniciar a transferência de sua sede administrativa para a região central da capital paulista, com estimativa inicial de desapropriar 230 imóveis localizados no bairro de Campos Elíseos. Também no... +

Fonte: Análise Editorial Em meio a um cenário globalmente pandêmico, que impôs a necessidade de mudanças em todos os aspectos da sociedade, principalmente tecnológicas, observou-se a crescente virtualização dos serviços (não somente) judiciais, com o objetivo de assegurar maior celeridade, acessibilidade e eficiência na prestação... +

Fonte: Migalhas O modelo cooperativista tem se consolidado como alternativa segura, especialmente no setor de saúde, com a mudança jurisprudencial que garante maior previsibilidade jurídica. Nos últimos anos, decisões judiciais têm sinalizado uma mudança significativa na forma como o modelo cooperativista é tratado pela Justiça do... +

Pesquisa da Juit analisa 471 ações de concunhado, sogros e primos de vítimas de desastre ambiental em Brumadinho (MG) Fonte: Valor Econômico O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) vêm analisando, desde o ano de 2015,... +

Fonte: Portal InfraNews Neste ano de 2025, a Lei Geral de Concessões (Lei Federal nº 8.987, de 1995) completa 30 anos. Nessas mais de três décadas de existência, a Lei foi um verdadeiro divisor de águas na infraestrutura brasileira, revolucionando setores como telecomunicações, energia elétrica,... +

There are unanswered questions as to how foreign investors could reclaim money via tax credits, advisers suggested Fonte: ITR A 10% withholding tax on profits and dividends sent overseas proposed by Brazil’s government has sparked concern among local experts, with one suggesting that the constitutionality... +

Fonte: Valor Econômico Gabrieli Santos Dias é moradora do Jardim da Conquista, no extremo leste da capital paulista. Trabalha como assistente administrativa em uma agência de viagens na avenida Faria Lima, centro financeiro da cidade, onde precisa estar quatro dias por semana - em um,... +

Revertendo consolidada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, no processo nº 1002198-13.2025.8.26.0100, autorizou a averbação de instrumento particular de comodato, em que pese (i) a ausência de previsão expressa no... +

Fonte: ConJur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp nº 1.949.182/SP submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos com repercussão geral, acolheu o previsto na Lei Federal nº 9.514/97, no §2º do art. 23¹ – recentemente incluído pela Lei Federal... +

  O sócio Luis Eduardo Menezes Serra Netto participará da conferência Infra Nordeste GRI 2025, que acontecerá em Recife no dia 3 de abril de 2025. Em sua 4ª edição, o evento reunirá executivos, autoridades públicas e especialistas do setor de infraestrutura para discutir os... +