Fonte: Conjur Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas lidam com documentos legais, especialmente no âmbito do Judiciário. Um dos grandes avanços tem sido o uso das assinaturas digitais. O tema ganhou ainda mais relevância com a entrada em vigor... +

Fonte: Conjur Em julgamento recente (13 de dezembro de 2024), o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Gilmar Mendes (com 59 laudas), reconheceu a possibilidade de formalização de alienações fiduciárias de imóveis também por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública (para... +

Fonte: Secovi-SP TJSP cria projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19 Secovi-SP oferece para o mercado imobiliário, desde 2006, serviço semelhante por meio da Câmara de Mediação

 A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ) editou, em... +

São Paulo, 7 de junho de 2018. Objeto                                     O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 06/06 (ontem), projeto de Lei que disciplina o desfazimento −por solicitação e/ou culpa do adquirente −do contrato firmado entre ele e o empreendedor para aquisição de unidade imobiliária em incorporação... +