Fonte: Jota   Medida do TRF5 coloca em debate papel do Judiciário na gestão de políticas públicas e o respeito à separação de Poderes   Em recente decisão, ainda não definitiva, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a União aloque recursos... +

Fonte: Portal InfraNews Neste ano de 2025, a Lei Geral de Concessões (Lei Federal nº 8.987, de 1995) completa 30 anos. Nessas mais de três décadas de existência, a Lei foi um verdadeiro divisor de águas na infraestrutura brasileira, revolucionando setores como telecomunicações, energia elétrica,... +

Fonte: LexLatin Na terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, foram publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) as Resoluções CVM nº 178 e 179, que trouxeram novas regras para as atividades de assessores de investimento (os até então chamados Agentes Autônomos de Investimento) e para... +

Fonte: Estadão Há cerca de um ano, foi editada a Lei Federal n.º 14.133/2021, que trouxe novas regras para as licitações e contratos administrativos. Com ela vieram a promessa e a esperança de modernização e unificação do procedimento de contratações do sistema público brasileiro. A... +