Fonte: Jota   Medida do TRF5 coloca em debate papel do Judiciário na gestão de políticas públicas e o respeito à separação de Poderes   Em recente decisão, ainda não definitiva, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a União aloque recursos... +

Fonte: Análise Editorial Em meio a um cenário globalmente pandêmico, que impôs a necessidade de mudanças em todos os aspectos da sociedade, principalmente tecnológicas, observou-se a crescente virtualização dos serviços (não somente) judiciais, com o objetivo de assegurar maior celeridade, acessibilidade e eficiência na prestação... +

No dia 05 de março de 2025, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou no Diário Oficial da União duas novas portarias com a finalidade de revisar as normas relacionadas à regularização de territórios quilombolas. A Portaria nº 1.010/2025 constituiu um grupo... +

Fonte: JOTA Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Daniel Gustavo Magnane Sanfins, Jéssica Yasmin Alves Hachem Tese fixada pelo STJ traz segurança jurídica ao estabelecer que arrematante não pode ser responsabilizado por débitos tributários anteriores A fixação do Tema 1.134 pelo Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: Estadão Deve-se assegurar a participação ativa dos proprietários ou possuidores das terras delimitadas pelo Incra durante toda a fase de elaboração do RTID No Brasil, as comunidades quilombolas têm seus direitos territoriais reconhecidos e protegidos pelo Estado – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),... +