Fonte: Migalhas Obra explora os efeitos da judicialização dos contratos e os desafios causados pela falta de consenso jurisprudencial nos tribunais brasileiros. A discussão sobre a manutenção ou não dos encargos contratuais após o ajuizamento de ação judicial tem sido tema recorrente nos tribunais brasileiros... +

Fonte: Valor Econômico O governo do Estado de São Paulo anunciou, em 2024, os planos para iniciar a transferência de sua sede administrativa para a região central da capital paulista, com estimativa inicial de desapropriar 230 imóveis localizados no bairro de Campos Elíseos. Também no... +

Fonte: Estadão Inúmeros avanços ocorreram, mas a mulher advogada ainda enfrenta obstáculos que impactam nos seus ganhos, ascensão e reconhecimento Mesmo a advocacia desempenhando um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um Estado de Direito, ainda temos muito a fazer para... +

Publicado em 03/07/2024 Fonte: MIGALHAS A lei 14.905 de 28/6/24 regula juros e correção monetária em dívidas civis não regulamentadas, visando segurança jurídica e desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil. Aparentemente teremos fim à celeuma quanto aos índices de correção monetária e juros de... +

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mais recente Informativo de Jurisprudência nº 809, veiculado em 30 de abril de 2024, publicou o teor do Tema Repetitivo nº 769, que acabou por adotar a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE),... +