Fonte: Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists – SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTO) pelos Estados Unidos, anunciada em... +

Foi publicada, em 21 de maio de 2026, a Lei nº 15.409/2026, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com entrada em vigor prevista para 60 dias após sua publicação, ou seja, em julho de 2026. A nova... +

Fonte: Migalhas Nas últimas semanas, o ordenamento jurídico brasileiro foi objeto de relevantes alterações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a promulgação das leis 15.380/26, em 7/4, 15.383/26 e 15.384/26, ambas em 10/4. As mudanças surgem em um contexto... +

Fonte: JOTA A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável a organizações criminosas que exercem controle territorial e social, mas já surge como... +