Comunicados
Com orgulho, anunciamos que, pelo sexto ano consecutivo, fomos reconhecidos como Escritório do Ano em Direito Imobiliário pelo Best Lawyers, edição 2026. Confira abaixo, por área de atuação, os sócios reconhecidos. Direito Imobiliário Novamente reconhecidos: Arthur Liske Francisco Ribeiro Gago Guilherme Caffaro Terra José Carlos... +
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Fonte: Migalhas STF reafirma a validade da execução extrajudicial da hipoteca, julgando constitucional o novo modelo trazido pelo Marco Legal das Garantias. Em 2021, o STF, ao julgar dois RE (556.520 e 627.106), consolidou a jurisprudência da Corte quanto à recepção, pela Constituição Federal de... +
Comunicados
Revertendo consolidada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, no processo nº 1002198-13.2025.8.26.0100, autorizou a averbação de instrumento particular de comodato, em que pese (i) a ausência de previsão expressa no... +
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Fonte: ConJur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp nº 1.949.182/SP submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos com repercussão geral, acolheu o previsto na Lei Federal nº 9.514/97, no §2º do art. 23¹ – recentemente incluído pela Lei Federal... +
Na mídia
Fonte: Revista Opinião Jurídica - 12ª edição A alienação fiduciária em garantia é objeto de inúmeros debates e desafios em nosso meio jurídico imobiliário, por diversos motivos, mas em especial pela redação complexa da Lei Federal nº 9.514/97, pela aplicação nas mais diversas estruturas imobiliárias. A prática... +