Fonte: Canal Agro+ A regularização fundiária ainda é um dos maiores desafios enfrentados por proprietários rurais no Brasil. Entre a falta de documentação, sobreposições de terra, exigências ambientais e instabilidades nos registros públicos, cresce a importância de tecnologias que ajudem a organizar essas informações e... +

O Governo Federal lançou o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que centraliza, em um único ambiente, as principais informações e documentos relacionados a imóveis rurais. A ferramenta digital unifica a base de dados do Cadastro... +

A partir de 20 de novembro de 2025 será obrigatória a realização do georreferenciamento para todos os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares. Isso significa que, para desmembramentos, remembramentos, parcelamentos ou transferência de propriedade rural, será necessário que o imóvel esteja com a... +

Revertendo consolidada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, no processo nº 1002198-13.2025.8.26.0100, autorizou a averbação de instrumento particular de comodato, em que pese (i) a ausência de previsão expressa no... +

Fonte: ConJur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp nº 1.949.182/SP submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos com repercussão geral, acolheu o previsto na Lei Federal nº 9.514/97, no §2º do art. 23¹ – recentemente incluído pela Lei Federal... +