Fonte: Valor Econômico  Pesquisa realizada na FGV, com base em 651 decisões de tribunais regionais do trabalho, revela que 21 delas ampliam o conceito brasileiro. Apesar de o Brasil ainda não fazer parte da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 190 — que... +

Fonte: Migalhas O modelo cooperativista tem se consolidado como alternativa segura, especialmente no setor de saúde, com a mudança jurisprudencial que garante maior previsibilidade jurídica. Nos últimos anos, decisões judiciais têm sinalizado uma mudança significativa na forma como o modelo cooperativista é tratado pela Justiça do... +

Luciana Guerra Fogarolli propõe um exame sobre o exercício da Jurisdição Constitucional aplicada às políticas públicas voltadas para a inclusão digital, no âmbito escolar, especialmente no curso da pandemia decorrente da disseminação do COVID-19. O estudo analisa que recaía também sobre o Poder Judiciário a... +

Fonte: Migalhas Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica. Na quinta-feira, dia 2/6/22, o STF decidiu que os acordos e as convenções... +

A Lei Federal de nº 14.151, de 12/05/2021, obriga a empresa a afastar as empregadas gestantes do trabalho presencial no curso da pandemia decorrente do COVID-19. Embora seja louvável a intenção do legislador ao proteger a mulher, mormente as que estão na condição de gestantes,... +

No último dia 24.08.2020, o Governo Federal publicou o Decreto de nº 10.470/2020 dispondo, mais uma vez,  sobre a prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e salário, bem como suspensão temporária dos contratos de trabalho, como ferramenta de auxílio ao... +

O Governo publicou, no dia 14.07.2020, o Decreto nº 10.422/2020 autorizando a prorrogação do prazo para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária dos contratos, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais. Conforme é cediço, tais... +

Confira o manual, elaborado pela equipe de Direito Trabalhista, para empresas que já estão em funcionamento ou pretendem retomar suas atividades, com as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho, previstas na Portaria Conjunta nº 20/2020.... +

Conforme já era previsto, o Governo Federal, na noite do dia 22/03/2020, editou a Medida Provisória nº 927/2020, cujo objetivo é regular as relações de trabalho e fixar as medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e renda no período em... +

Fonte: Migalhas Ficou delimitado que as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo. No dia 17 de outubro, o TST publicou provimento regulando a utilização do... +

Fonte: Consultor Jurídico Dentre as várias mudanças introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplicação pelo juiz da multa por litigância de má-fé à testemunha que altera a verdade dos fatos em juízo, foi a que mais despertou expectativa quanto à sua efetiva... +

14 de novembro de 2018 Fonte: Consultor Jurídico No dia 11/11/2017, em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor a tão aguardada e polêmica Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de... +