Fonte: ESG Inside A crescente relevância dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas decisões de investimento tem impulsionado significativamente o mercado de títulos de dívida vinculados à sustentabilidade. No Brasil, embora o mercado de títulos sustentáveis ainda esteja em fase de consolidação, observa-se... +

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou ontem a Resolução nº 5.212, que altera a Resolução CMN nº 5.118 para impor novas restrições às emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) lastreados... +

Em reunião ocorrida no dia 1º de abril de 2025, o Colegiado da CVM deliberou, de forma unânime, acerca da possibilidade de um fundo de investimento imobiliário incluir em seu regulamento a previsão de pagamento de uma remuneração por descontinuidade ao gestor de recursos, em... +

Fonte: Valor Econômico Apesar de as companhias securitizadoras serem reconhecidas como integrantes do SFI, o Provimento nº 172 do CNJ deixou em aberto a exigência ou não de escritura em operações de securitização Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou dois provimentos que impactam... +

Fonte: Capital Aberto Por: Caio Watanabe Rocha de Mello e Romulo Landim Autorizados pela CVM a se comportar de forma muito parecida com os Fundos Imobiliários “Multiestratégia”, a partir de maio os Fiagros terão a forma de atuação ampliada para diferentes classes de ativos Você certamente... +

Fonte: CanalEnergia Esse é um passo importante para que o Brasil cumpra com as suas metas de redução de emissões de GEE e siga os compromissos internacionais assumidos Esperado há muito tempo, o mercado de carbono finalmente foi regulado no Brasil por meio da aprovação pelo... +

Fonte: LexLatin Na terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, foram publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) as Resoluções CVM nº 178 e 179, que trouxeram novas regras para as atividades de assessores de investimento (os até então chamados Agentes Autônomos de Investimento) e para... +

Resumidamente, o caso concreto trata da resilição de contrato de compra e venda de unidade autônoma, pelos adquirentes, os quais alegam que “foram surpreendidos com a alteração unilateral do projeto (ausência de edificação de varanda panorâmica), bem como, com o atraso injustificado da obra para... +

Fonte: ConJur Conforme divulgamos anteriormente, a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022 (“MP 1.103”) criou um novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no País, além de criar a Letra de Risco... +

Fonte: Conjur No dia 20 de julho de 2022 foi publicada a Lei Federal nº 14.421 (“Lei nº 14.421”), que alterou diversos dispositivos de relevância ao setor de agronegócios e ao financiamento privado do agronegócio. As alterações visam deixar mais claro o alcance dos instrumentos... +

Fonte: Estadão A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou ontem, 13 de julho de 2022, as Resoluções CVM 160, 161, 162 e 163. A Resolução CVM 160, tão aguardada, substitui as Instruções CVM 400 e 476 e estabelece um novo marco regulatório para as ofertas públicas... +

1. O Colegiado da CVM, reunido no dia 17 de maio de 2022, por unanimidade, deu provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado contra a decisão proferida no Processo SEI 19957.006102/2020-10, reconsiderando a orientação sobre a distribuição de resultados por Fundo de Investimento Imobiliário (acesse nossos Comunicados... +

Fonte: Exame Medida Provisória criou novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no país A Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022 (“MP 1.103”) criou um novo marco regulatório para operações de securitização... +

Após a recente decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM que alterou o entendimento sobre a distribuição de resultados dos Fundos Imobiliários com base no sistema de lucro-caixa (acesse aqui nosso Comunicado sobre o tema, a administradora do Fundo de Investimento Imobiliário... +

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, demonstrando preocupação em facilitar a captação de recursos e diminuir burocracias em um momento que o mercado se esforça para absorver os impactos danosos da pandemia da Covid-19 na atividade econômica, realizou, neste período, uma série de alterações... +

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio do seu Presidente Marcelo Barbosa divulgou, no dia 25 de março de 2020, a Deliberação CVM nº 848 (“Deliberação CVM nº 848”), a qual trouxe as seguintes alterações: (i) prorrogação de determinados prazos com vencimento no exercício... +

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio do seu Presidente Marcelo Barbosa divulgou, no dia 16 de março de 2020, a Deliberação nº 846 (“Deliberação CVM nº 846”), contendo orientações gerais sobre os prazos máximos de interrupção que podem ser pleiteados no âmbito de... +