Por sua atuação na área de Direito Imobiliário, o sócio Marcelo Terra foi novamente reconhecido pelo guia internacional Lexology Index, na categoria Thought Leaders: Brazil. O guia reúne a visão, a experiência e a sabedoria de alguns dos principais advogados e especialistas do país em... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido novamente em 1º lugar na categoria Abrangente da edição 2025 da publicação Análise Advocacia Regional, reafirmando sua posição entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório em oferecer... +

O Diário Oficial da Cidade publicou nesta quinta-feira (28.05.25) o Decreto Municipal nº 64.244/25, que altera regras do Decreto Municipal nº 63.130/24, a respeito da produção privada e destinação de unidades HIS e HMP. Merecem destaque as seguintes alterações e esclarecimentos trazidos com o novo... +

I. Introdução A Constituição Federal atribuiu aos Municípios a competência para instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto incide sobre a “transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos... +

  Marcelo Terra participará do ADIT Juris 2025, um dos principais seminários jurídicos do Brasil voltado ao mercado imobiliário e turístico, que acontecerá nos dias 27 e 28 de março, no Wish Serrano Resort, em Gramado - RS. No dia 28 de março, às 11h20,... +

Fonte: Revista Opinião Jurídica - 12ª edição A alienação fiduciária em garantia é objeto de inúmeros debates e desafios em nosso meio jurídico imobiliário, por diversos motivos, mas em especial pela redação complexa da Lei Federal nº 9.514/97, pela aplicação nas mais diversas estruturas imobiliárias. A prática... +

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou hoje o Provimento CG nº 21/2024, que altera a redação dos itens 229 e insere os subitens 229.2 e 229.4 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado... +

Publicado em 15/04/2024 Fonte: Revista Opinião Jurídica Os sócios Marcelo Terra e Gabriela Braz Aidar são coautores do artigo “A Caducidade do Tombamento Provisório pelo Decurso do Prazo de Análise na Jurisprudência do TJSP”, publicado na 11ª edição da Revista Opinião Jurídica, do Secovi-SP. Acesse... +

O Plenário do  Supremo Tribunal Federal, ao julgar (hoje, dia 26 de outubro) o Recurso Extraordinário n.º 860.631, sob relatoria do Ministro Luiz Fux, por 8 votos a 2, fixou importante tese para o mercado imobiliário e de crédito em geral: é constitucional o procedimento... +

A Lei Federal n.º 9.613/1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), alterada pela Lei Federal n.º 12.683, em 2012, dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, bem como apresenta os mecanismos de prevenção a tais práticas delituosas a serem adotados pelos setores regulados pela Lei. ... +

Resumidamente, o caso concreto trata da resilição de contrato de compra e venda de unidade autônoma, pelos adquirentes, os quais alegam que “foram surpreendidos com a alteração unilateral do projeto (ausência de edificação de varanda panorâmica), bem como, com o atraso injustificado da obra para... +

Fonte: coluna FIABCI-BRASIL, O Estado de S. Paulo Dignidade de uma habitação abrange a regularidade jurídica de sua existência Dias atrás, muito se falou sobre a recente decisão do STF no sempre preocupante tema reintegração de posse de imóvel ocupado por um sem-número de pessoas, com as... +

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, para consolidar entendimento acerca da “definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e... +

Marcelo Terra participa do webinar "O que muda na Incorporação Imobiliária e nos Loteamentos com a nova Lei 14.382/22", evento organizado pela ADIT Brasil.  O painel é online e gratuito e será realizado no dia 16 de agosto, a partir das 9h.  Para mais informações... +

1. O Colegiado da CVM, reunido no dia 17 de maio de 2022, por unanimidade, deu provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado contra a decisão proferida no Processo SEI 19957.006102/2020-10, reconsiderando a orientação sobre a distribuição de resultados por Fundo de Investimento Imobiliário (acesse nossos Comunicados... +

No contexto de programa de atração de investimentos, com o objetivo de gerar empregos e estimular o desenvolvimento de novos negócios em seu território, o Município de Campinas editou a Lei Complementar nº 316/2021, reduzindo a alíquota do IPTU aplicável a imóveis de uso predominantemente... +

Após a recente decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM que alterou o entendimento sobre a distribuição de resultados dos Fundos Imobiliários com base no sistema de lucro-caixa (acesse aqui nosso Comunicado sobre o tema, a administradora do Fundo de Investimento Imobiliário... +

Fonte:  23, novembro, 2021 - "O registro público e a proteção de dados" - O Estado de S.Paulo - Cad. Tecnologia - Pág. B15 - Marcelo Terra +

Fonte: Estadão Em complemento a artigo anterior, de 8 de junho de 2021, neste blog, novamente comento a recente decisão do STJ no Recurso Especial nº 1.819.075, porém agora à luz do acórdão já publicado. Sua leitura confirma exatamente o que expus com base na... +

Fonte: O Estado de S. Paulo Coluna semanal "Fiabci-Brasil" Confira, no link abaixo, o artigo "Um novo debate sobre construções em margens de rios e riachos", elaborado por Marcelo Terra, Douglas Nadalini e José Carlos Puoli. /public/uploads/files/O%20Estado%20de%20S.%20Paulo%20B9%2011-05-2021_1.pdf   +