Fonte: Valor Econômico  No dia 08 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de grande repercussão no âmbito do julgamento do Recurso Especial 2.205.709/MG, no qual se discutiu a natureza jurídica do crime de poluição ambiental, previsto no artigo 54,... +

O Escritório foi indicado ao Legal 500 Brazil Awards 2026 como finalista na categoria “Real Estate Firm of the Year”, reforçando, pelo quinto ano consecutivo, o reconhecimento do mercado à sua excelência técnica e atuação estratégica no setor imobiliário. A recorrente presença entre os finalistas... +

O Escritório teve 5 sócios reconhecidos, em 4 áreas de atuação, na edição 2025 do guia internacional Lexology Index Brazil.  Confira abaixo os sócios recomendados em cada área. Direito Imobiliário Novamente reconhecidos: Guilherme Caffaro Terra  Marcelo Terra  Natalie Collet Feitosa Lange  Contencioso Empresarial Novamente reconhecido:... +

Com orgulho, anunciamos que, pelo sexto ano consecutivo, fomos reconhecidos como Escritório do Ano em Direito Imobiliário pelo Best Lawyers, edição 2026. Confira abaixo, por área de atuação, os sócios reconhecidos. Direito Imobiliário Novamente reconhecidos: Arthur Liske Francisco Ribeiro Gago Guilherme Caffaro Terra José Carlos... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo ITR World Tax, edição 2026, na área de “General Corporate Tax”, em nível nacional. Além disso, fomos indicados pela atuação regional, no Estado de São Paulo. O sócio Allan Fallet foi recomendado, pelo terceiro ano consecutivo, como “Highly Regarded”... +

Fonte: Valor Econômico  Basta haver risco potencial de prejuízo à saúde para que a poluição ambiental resulte na aplicação de pena, que pode chegar a cinco anos de reclusão e multa. O entendimento está em recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: Agro+ Em parecer elaborado pela advogada Adriana Siqueira Fausto Vaz de Lima, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, com atuação nas áreas de Ambiental/ESG, Agrário e Agronegócio, as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são apontadas como um marco para a consolidação de... +

Fonte: Uol Imagine sair de casa em plena terça-feira, às 8h da manhã, em São Paulo, e encontrar ainda mais carros nas ruas do que o habitual. Parece impossível? Pois esse cenário pode se tornar realidade muito em breve. A cidade caminha, silenciosamente, para o... +

O sócio Douglas Nadalini concedeu entrevista ao programa SP1, da TV Globo, em matéria que abordou a supressão de vegetação. Durante a entrevista, o advogado explicou quais são as autorizações legais necessárias para a supressão de vegetação, destacando que qualquer intervenção ambiental deve ser previamente... +

O sócio Luis Eduardo Menezes Serra Netto será o moderador do painel “Licenciamento Ambiental - Mais previsibilidade ou judicialização?”, parte da conferência Brazil GRI Infra & Energy 2025, que ocorrerá no dia 7 de novembro de 2025, das 09h00 às 18h00 no Grand Hyatt São... +

Os sócios José Carlos Baptista Puoli e Daniel Sanfins participarão, no dia 3 de novembro, do seminário “A perícia de engenharia e as normas ABNT NBR 13.752 e ABNT NBR 14.653: padronização, credibilidade técnica e direcionamento para elaboração de laudos periciais”, promovido pela Escola Paulista... +

Os sócios Antonio Carlos Petto Junior e Marcelo Terra foram reconhecidos pelo Lexology Index, na área de Contencioso Comercial. Petto Junior novamente como "Future Leader Partner", e Terra na categoria "Recommended", que reúne profissionais considerados líderes em sua área de atuação. Através de entrevistas com... +

Fonte: JOTA Tese fixada pela Corte representa avanço na proteção das empresas contra execuções indevidas O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232, cujo objeto foi a análise da possibilidade (ou não) da inclusão de pessoas jurídicas na execução trabalhista sem que... +

O Decreto nº 12.689/2025, promulgado em 21 de outubro de 2025, trouxe uma importante mudança com relação ao prazo que determina a descrição georreferenciada de imóveis rurais no Brasil e a respectiva certificação pelo INCRA. De acordo com a legislação até então vigente, a partir... +

Fonte: Valor Econômico Brasil, embora rico em diagnósticos e planos, continua a tropeçar na transição entre o papel e a prática A transição para cidades inteligentes tornou-se um dos eixos centrais da política climática europeia. No âmbito do Horizon Europe, a Missão para Cidades Climaticamente... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, desde 2011 reconhecido pelo Chambers Brazil: Transactional como um dos melhores escritórios do país na área de Direito Imobiliário, foi pelo sétimo ano consecutivo classificado na categoria Band 1, posição mais alta do ranking. Os sócios  Guilherme Caffaro Terra... +

Na edição 2026, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi novamente reconhecido pelo Leaders League Brasil: Transactions & Deals, como líder na área de Direito Imobiliário, além de destaques em Direito Público , Direito Ambiental, Mercado de Capitais de Dívida (DCM), e duas novas inclusões... +

O Escritório foi novamente reconhecido nas áreas de Direito Imobiliário (Tier 1), Direito Público e Resolução de Disputas: Contencioso.  Pela atuação de excelência em Direito Imobiliário, Marcelo Terra foi mais uma vez indicado na categoria Hall of Fame e Natalia Japur novamente recomendada como Leading Partner.... +

O sócio Douglas Nadalini foi reconhecido como um dos mais importantes advogados do mundo na área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, segundo o Lexology Index: Environment & Climate Change 2025. O ranking baseia-se em indicações, feedback de clientes e colegas e análise de dados.  "Douglas... +

Fonte: Brasil 61 Especialista explica que, se confirmada derrubada da prorrogação, empresários devem realizar planejamento com base em requisitos da lei 14.973; municípios também terão aumento nos custos. Na última sexta-feira (17), Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento da da Ação Direta de Inconstitucionalidade... +