Fonte: ESG Inside A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) publicou a Decisão de Diretoria nº 038/2025/C/I, que redefine o enquadramento das atividades econômicas segundo o risco ambiental. A medida altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no estado e pode impactar diretamente... +

Fonte Geogracia Uma mudança importante acaba de ser publicada e pode afetar diretamente os empreendimentos próximos a áreas naturais protegidas. A Resolução CONAMA nº 508/2025 atualizou a antiga norma de 2010 (Resolução CONAMA 428) e trouxe um novo procedimento para o licenciamento ambiental no entorno... +

No dia 19 de agosto de 2025, ocorreu o primeiro leilão da 6ª distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Foram ofertados 164.509 CEPACs ao preço mínimo de R$ 17.601,00, com 94,8 mil títulos arrematados. Após a aquisição, a vinculação dos CEPACs aos... +

Fonte: Correio Braziliense Tecnologia utiliza polímeros extraídos de embalagens pós-consumo para reforçar a liga asfáltica, aumentando sua durabilidade e reduzindo a necessidade de manutenção. O caminho entre um saco plástico descartado no lixo e o asfalto de uma rodovia pode ser mais curto do que se... +

Gleice Diniz participará do webinar "Reforma Tributária: os impactos sobre mulheres negras no Brasil", promovido pelo Tax&Women, no dia 18 de agosto, às 09h00. O evento será uma oportunidade para debater os reflexos das recentes mudanças no sistema tributário, com foco nas desigualdades estruturais de... +

Fonte: Correio Braziliense Aquilo que seria lixo, surge como possibilidade concreta e solução ecológico para dar suporte às rodovias do Brasil Em fase experimental, o uso de plástico pós-consumo na pavimentação de rodovias é tratado como uma alternativa promissora para o setor de transportes no... +

Fonte: Jota Nova alíquota sobre aportes elevados em VGBL pode reduzir atratividade da previdência privada como instrumento sucessório A previdência privada — especialmente na modalidade VGBL — é uma ferramenta eficiente em vários planejamentos sucessórios. Por não integrar formalmente o inventário, os valores acumulados podem... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra marcará presença na Feira de Carreiras do Insper 2025, evento promovido pelo Núcleo de Carreiras e pela Insper Jr, com o objetivo de aproximar empresas de referência e jovens talentos da graduação, pós-graduação e comunidade de ex-alunos da instituição.... +

Fonte: Canal Agro+ A regularização fundiária ainda é um dos maiores desafios enfrentados por proprietários rurais no Brasil. Entre a falta de documentação, sobreposições de terra, exigências ambientais e instabilidades nos registros públicos, cresce a importância de tecnologias que ajudem a organizar essas informações e... +

Fonte: Diário Agrícola | AgroPlanning O processo administrativo de titulação de territórios quilombolas é um instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro, destinado a concretizar o direito à terra de comunidades remanescentes de quilombos, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)... +

Fonte: ITR Brazil’s government has not officially framed the bill as a countermeasure amid trade tensions with the US, but the move is being considered as part of Brazil’s strategic response, one expert tells ITR The bill, called ‘Complementary Law Project Number 157/2025’, has been... +

Fonte: Brasil 61  As declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022 devem ser entregues ao MTE até o dia 8 de agosto, sob pena de pagamento de multa. Termina no dia 8 de agosto o prazo para... +

A sócia Marcella Martins Montandon participará como palestrante da Jornada do Retrofit, evento promovido pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP. O encontro acontece nos dias 28 e 29 de agosto, e contará com uma programação que inclui palestras especializadas e uma visita guiada... +

Fonte: ITR Tax advisers in Brazil are rising above the country's notoriously complex tax system to deliver high-quality advisory services, ITR's exclusive in-house data reveals Brazilian tax advisers are delivering exceptional services thanks to their intimate knowledge of the country's complex tax system, ITR client... +

Fonte: Migalhas STF reafirma a validade da execução extrajudicial da hipoteca, julgando constitucional o novo modelo trazido pelo Marco Legal das Garantias. Em 2021, o STF, ao julgar dois RE (556.520 e 627.106), consolidou a jurisprudência da Corte quanto à recepção, pela Constituição Federal de... +

O Governo Federal lançou o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que centraliza, em um único ambiente, as principais informações e documentos relacionados a imóveis rurais. A ferramenta digital unifica a base de dados do Cadastro... +

Fonte: Migalhas STJ afirma que imóvel doado por programa habitacional, ainda que em nome de um cônjuge, é bem comum, reforçando o direito à moradia da família. O STJ reafirmou, recentemente, entendimento de grande relevância para o Direito de Família e para as políticas públicas... +

O sócio Allan Fallet é um dos coordenadores do livro “Impuesto a las Bebidas Azucaradas: ¿La regulación actual del IEPS es eficiente, coherente y cumple su fin extrafiscal?”, publicado pela Ediciones Olejnik. A obra aborda o Imposto Especial sobre Produção e Serviços (IEPS), analisando o... +

Fonte: ITR Advisers hope Brazil and US reach agreement on Trump tariffs The threat of 50% tariffs on Brazilian goods coincides with new Brazilian legal powers to adopt retaliatory economic measures, local experts tell ITR. Brazilian tax experts are hoping the US and Brazil will... +

Fonte: Análise Editorial A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que possam justificar a condenação por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 5 de junho de 2025, visa uniformizar... +