Fonte: ESG inside A aprovação da Lei Federal nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), inaugura uma nova fase para o Brasil na agenda climática global. Pela primeira vez, o país conta com um mercado regulado de carbono, com regras... +

Fonte: Canal Agro+ A recente Lei 15.042/2024, que institui o mercado regulado de carbono no Brasil, representa um marco regulatório relevante para o setor agropecuário e para os proprietários de imóveis rurais. Se, por um lado, a norma traz oportunidades de valorização de áreas preservadas... +

Fonte: g1 A legislação não obriga o patrão a fornecer pelo vale-alimentação, vale-refeição ou plano de saúde ao empregado. Porém, se houver liberação desses benefícios em convenção ou acordo coletivo, eles passam a ser obrigatórios. Planos de saúde, vale-refeição e outros benefícios extras têm ganhado... +

Fonte: Geocracia O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou nova resolução que redefine os procedimentos para concessão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) em imóveis rurais. A medida visa alinhar a atuação dos órgãos ambientais às diretrizes do Código Florestal (Lei Federal nº... +

Fonte: Estadão Em 9 de dezembro de 2024 foi publicado o Decreto nº 12.304/2024, que regulamenta os programas de integridade pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme a Lei n. 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA). A implementação desses programas nas licitações... +

Fonte: Diário Agrícola | AgroPlanning Em 1966, a Lei nº 4.947 delegou ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA as providências necessárias para promover a discriminação de terras devolutas existentes na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras brasileiras e, ao Poder Executivo, a... +

Fonte: Migalhas Notificação por e-mail na alienação fiduciária é válida, desde que comprovado o recebimento, garantindo celeridade e eficácia ao procedimento. A 2ª seção do STJ unificou jurisprudência admitindo a utilização de meios eletrônicos para intimação do devedor fiduciante em mora.  O acórdão, de relatoria... +

O sócio José Carlos Baptista Puoli participará do evento “Locação de bens imóveis urbanos: questões atuais e controversas”, promovido pelo Migalhas e será realizado no dia 27 de outubro, das 09h00 às 17h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Puoli integrará o painel “Contencioso imobiliário nos procedimentos... +

Fonte: Migalhas A nova norma busca simplificar registros rurais, ajustando exigências do CAR e da reserva legal, ao mesmo tempo em que preserva a segurança jurídica. No dia 20 de agosto de 2025, foi publicado o provimento CG 33/25, da Corregedoria Geral de Justiça do... +

Paulo Roberto Fogarolli Filho participará do 3º Congresso Internacional Sociedade Digital & Inteligência Artificial, que acontecerá nos dias 16 e 17 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. O evento é organizado em parceria entre a Faculdade de Direito da... +

Fonte: Jota Debate deve ser guiado por critérios técnicos e equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável A recente Deliberação Normativa 1/2025, publicada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) em 11 de julho, traz uma diretriz importante para os municípios: os... +

Fonte: Agro+ A crescente exigência por sustentabilidade nas cadeias produtivas tem levado empresas do agronegócio brasileiro a adotar ferramentas de rastreabilidade socioambiental e boas práticas de governança. A conformidade com critérios ambientais e sociais deixou de ser apenas obrigação legal e passou a ser requisito... +

Fonte: ESG Inside A recente sanção da Lei Federal nº 15.190/2025, em 8 de agosto, marca uma inflexão relevante na política de licenciamento ambiental brasileira. Com o objetivo de modernizar e conferir maior previsibilidade aos processos administrativos, a norma introduz a Licença Ambiental Especial (LAE)... +

A sócia Gabriela Braz Aidar participará, na próxima terça-feira, 9 de setembro, da Mesa de Debates do evento “Cidades para Mulheres”, realizado presencialmente na Escola da Cidade (Rua General Jardim, 65, Vila Buarque, São Paulo/SP), das 18h00 às 20h00. O encontro reunirá especialistas de diferentes... +

Fonte: Agro Planning O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025 teve início em 11 de agosto e se encerrará em 30 de setembro. Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 2.273/2025, da Secretaria... +

Fonte: Correio Braziliense Hospital de Base registrou 36 acidentes de abril a agosto, mas número pode ser bem maior, pois não inclui casos atendidos na rede privada e em outras unidades. Especialistas alertam para a falta de regulação, de fiscalização e de educação no trânsito Os... +

A sócia Marcella Martins Montandon estará presente na Semana Jurídica 2025 da Abrasce, que acontece de 29 de setembro a 03 de outubro. O evento reúne especialistas do mercado para discutir as principais legislações que afetam os shopping centers no Brasil. Durante cinco dias intensos,... +

Fonte: Geocracia Com a publicação do Comunicado nº 02/2025, a SABESP estabeleceu novas diretrizes para a cobrança do Fator K, um coeficiente técnico vinculado à carga poluidora dos esgotos não domésticos. Essas medidas refletem a necessidade de adequação ao Marco Legal do Saneamento e à Política... +

Casos de estelionatários que se passam por advogados têm crescido em todo o país. Usando informações de processos judiciais e perfis falsos em aplicativos de mensagens, os criminosos aplicam o chamado “golpe do falso advogado”, induzindo vítimas a realizarem pagamentos via PIX sob a promessa... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia internacional Latin Lawyer 250, edição 2026, nas áreas de Direito Imobiliário, Turismo, Arbitragem e Contencioso. O guia destacou a consistência da atuação e a excelência técnica do Escritório em setores estratégicos, reforçando sua posição entre as principais bancas... +