Fonte: JOTA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil vem recolocando em pauta um tema relevante sobre um aspecto da remuneração dos profissionais de arquitetura e, com isso, está fomentando um dos debates mais profícuos em matéria de “compliance” dos últimos tempos, mas que... +

Fonte: Estadão Por Pedro Simões A imensa operação de garimpo ilegal em terras Yanomami não pegou os brasileiros de surpresa. Contudo, o estado em que foram encontrados os membros da comunidade Yanomami no começo deste ano chocou tanto brasileiros como toda a comunidade internacional, num misto... +

Fonte: Estadão Logo após tomar posse, o novo Governo Federal não tardou em anunciar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("COAF"), unidade de inteligência financeira do Brasil, retornaria ao Ministério da Fazenda, após um período de deslocamento em que ficou alocado junto ao... +

Fonte: Estadão Nos últimos anos, o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - ganhou projeção ao entrar no centro de diversos debates políticos que ocorreram ao longo do governo Bolsonaro. Duas situações, em especial, deram à nossa Unidade de Inteligência Financeira (UIF) um... +

A Lei Federal n.º 9.613/1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), alterada pela Lei Federal n.º 12.683, em 2012, dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, bem como apresenta os mecanismos de prevenção a tais práticas delituosas a serem adotados pelos setores regulados pela Lei. ... +

Fonte: Estadão Assim como fiz no ano passado, vamos praticar um pouco de futurologia aqui e tentar prever o que o ano de 2023 aguarda para o cenário de lavagem de dinheiro e da prevenção. Em primeiro lugar, vamos retomar alguns pontos das previsões para... +

Fonte: Exame CVM garante aos investidores a devida proteção contra abusos, mas não os blinda dos riscos típicos do mercado A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos... +

Fonte: Valor Econômico As novas instruções do Banco Central inserem as fintechs em um mundo mais cauteloso e mais consciente de sua parcela no risco sistêmico global Por Pedro Simões e Alison Dorigão Palermo Nos últimos anos, o desafio de “bancarizar” a enorme parcela da... +

Fonte: Estadão O Governo Federal promulgou, em 19/5/2022, o Decreto nº 11.075/2022, visando à criação de um mercado brasileiro para a redução de emissões de gases do efeito estufa. O Decreto busca estabelecer os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças... +

Fonte: Exame Mesmo legalizada em 2018, a aposta por quota fixa não se tornou uma realidade local porque falta a regulamentação por parte do poder Executivo Desde 2018, o Brasil tornou legal a exploração privada da modalidade de loteria de aposta por quota fixa — que corresponde... +

Fonte: Valor Econômico Esse é um pequeno devaneio que pode ser posto em prática por alguma empresa corajosa e realmente preocupada com a pauta ESG Recentemente, ouvindo a participação do professor de direito empresarial Calixto Salomão Filho no podcast “Direito Empresarial Café-com-Leite”, apresentado pela professora... +

Fonte: Estadão Um antigo debate jurídico colocava em questão a possibilidade de toda companhia aberta ser considerada uma instituição financeira, para determinados fins legais, tendo em vista a definição trazida pela Lei de Crimes Financeiros (Lei Federal n.º 7.492/86): “Art. 1º Considera-se instituição financeira, para... +

Fonte: Exame Mudança no perfil dos RIFs Já estamos indo para o terceiro ano de comunicações realizadas por cartórios — e estamos falando de muitas comunicações. O fato de que o setor, regulado pelo CNJ, já é o segundo maior em volume de operações reportadas... +

Fonte: Estadão O ano de 2022 se inicia com promessas de debates intensos na área de interface entre a arrecadação estatal e a punição por condutas tipificadas como crime contra a ordem tributária, a exemplo da evasão fiscal. Que o braço punitivo do Estado pode... +

Fonte: Estadão No último dia 15 de dezembro, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (“PCC”) em uma lista de bloqueios da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control – “OFAC”) – um setor... +

Fonte: Estadão A recém-editada Lei Federal n.º 14.193/2021 traz à luz a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), possibilitando a conversão dos clubes em empresas aos moldes das Sociedades Anônimas (sendo, inclusive, a Lei das SA aplicável subsidiariamente). Trata-se de uma verdadeira revolução no cenário esportivo... +

Fonte: Estadão A onda ESG veio forte, ninguém nega, e deve gerar frutos. A sigla, que também circulou traduzida como ASG, congrega os valores do (Meio) Ambiente, do Social e da Governança. As principais questões que ganharam relevo com a junção dessas três frentes estão... +

Fonte: Estadão Duas relevantes publicações começaram a pautar o debate nacional e internacional sobre a regulação do desenvolvimento e do uso da inteligência artificial. Na Europa, a publicação da Proposta para a Apresentação de Regras Harmonizadas sobre Inteligência Artificial, da Comissão Europeia, trouxe uma série... +

Fonte: Jota Vontade e querer são sinônimos? Das disciplinas dogmáticas do direito, a penal é a que mais intensamente dialoga com outras matrizes de saber. Filosoa, psicologia, medicina e sociologia são constantemente articuladas para se chegar a parâmetros adequados sobre a melhor leitura possível dos... +

Fonte: blog AML Brazil / PLD Brasil O COAF, há tempos, divulga informações objetivas sobre o volume de comunicações recebidas pelas pessoas obrigadas dos diversos setores regulados, bem como a evolução da produção dos relatórios de inteligência financeira. Usualmente, comento esses números semestralmente em posts que... +