Fonte: Brasil 61  As declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022 devem ser entregues ao MTE até o dia 8 de agosto, sob pena de pagamento de multa. Termina no dia 8 de agosto o prazo para... +

Pesquisa da Juit analisa 471 ações de concunhado, sogros e primos de vítimas de desastre ambiental em Brumadinho (MG) Fonte: Valor Econômico O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) vêm analisando, desde o ano de 2015,... +

Fonte: JOTA O início do ano oferece aos advogados que atuam na Justiça do Trabalho uma oportunidade valiosa para refletir sobre as expectativas em relação ao Judiciário para o ano vindouro. Em especial, é importante considerar quais temas centrais tendem permear os debates judiciais e... +

Fonte: Análise Advocacia e Rádio Justiça Segundo o autor, a inteligência artificial também é uma realidade nas relações de trabalho O advogado Paulo Roberto Fogarolli Filho, associado do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - eleito Mais Admirado em todas as edições do anuário ANÁLISE ADVOCACIA -, lançou a obra "Discriminação Algorítmica nas Relações de... +

Fonte: Migalhas Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica. Na quinta-feira, dia 2/6/22, o STF decidiu que os acordos e as convenções... +

No último dia 24.08.2020, o Governo Federal publicou o Decreto de nº 10.470/2020 dispondo, mais uma vez,  sobre a prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e salário, bem como suspensão temporária dos contratos de trabalho, como ferramenta de auxílio ao... +

O Governo publicou, no dia 14.07.2020, o Decreto nº 10.422/2020 autorizando a prorrogação do prazo para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária dos contratos, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais. Conforme é cediço, tais... +

Confira o manual, elaborado pela equipe de Direito Trabalhista, para empresas que já estão em funcionamento ou pretendem retomar suas atividades, com as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho, previstas na Portaria Conjunta nº 20/2020.... +

Conforme já era previsto, o Governo Federal, na noite do dia 22/03/2020, editou a Medida Provisória nº 927/2020, cujo objetivo é regular as relações de trabalho e fixar as medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e renda no período em... +

Atualmente, os empresários cada vez mais utilizam da terceirização para o desenvolvimento de suas atividades, notadamente pelas diversas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmando a constitucionalidade da Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017) que possibilitou a ampla terceirização, seja na atividade meio ou... +

14 de novembro de 2018 Fonte: Consultor Jurídico No dia 11/11/2017, em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor a tão aguardada e polêmica Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de... +

3 de julho de 2018 Nesta sexta-feira, dia 29/06/18, o Supremo Tribunal federal (STF) confirmou o fim da contribuição sindical obrigatória, por maioria de 6 votos a 3, validando importante ponto da Reforma Trabalhista, objeto de ampla discussão e polêmica desde a sua promulgação. O... +

Produtores rurais têm recebido cobranças da chamada Contribuição Sindical Rural (CSR) com vencimento para o final desse mês. Há notícias de quem tenha recebido uma carta explicativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mas também de produtores que receberam um simples pedido... +

O excesso de trabalho acarreta cansaço, estresse, exaustão, e, por consequência, gera desgaste físico e mental para o trabalhador. Da mesma forma, quando o empregado trabalha mais, consequentemente, reduz seu tempo de dedicação à vida pessoal, ao lazer e a família e amigos, tornando-se excluído... +