02 de outubro de 2018 Por meio do Decreto nº 58.331/2018, a Prefeitura de São Paulo estabeleceu nova obrigação acessória para todos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que façam jus a benefícios fiscais relativos a todos os tributos, administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.  Para... +

27 de setembro de 2018 Pedro Simões e Flora Sartorelli Venâncio de Souza ministrarão a palestra "LAVANDERIAS DE LUXO: O crime de Lavagem de dinheiro no Mercado de bens de Luxo", organizada pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCI França-Brasil). O evento, que será realizado no dia... +

25 de setembro de 2018 Marcelo Terra ministrará aula sobre Multipropriedade no curso de Direito Imobiliário que abordará os temas mais palpitantes do mercado imobiliário, com ênfase no aspecto jurídico que os cercam. O curso será realizado pelo CERS São Paulo, em parceria com o... +

20 Setembro 2018 Fonte: Estadão - Blogs - Fausto Macedo O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (a antiga CGU) publicou no último dia 14 o Manual Prático para a Avaliação de Programas de Integridade em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas. Isso... +

21 de setembro de 2018 Marcela de Oliveira Santos é coautora, com Hendrick Pinheiro, do capítulo “Planejamento e federalismo na Constituição de 1988: os desafios da ordem urbanística“, integrante do livro "Direito e Sustentabilidade nos 30 anos da Constituição". A obra faz parte da coletânea "Experiências Jurídicas... +

21 de setembro de 2018 Manutenção da decisão era aguardada pelo Secovi-SP, que participa do processo como amicus curie O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por ampla maioria – 17 votos favoráveis e 7 contrários –, em 16/5, pela cassação da liminar... +

Ex-alunos da Faculdade de Direito da USP e sócios do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra patrocinarão o seminário “Processo Civil e Advocacia em Transformação”, organizado pelo Departamento Jurídico XI de Agosto. O encontro acontecerá nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2018, das 19h... +

19 de setembro de 2018 A contratação de trabalhadores mediante terceirização é um importante mecanismo de amenização dos efeitos do processo de recessão e, atualmente, imprescindível à economia moderna. Isso porque as especialidades de serviços se desdobram cotidianamente tornando praticamente impossível descartar-se tal modalidade, não só... +

17 de setembro de 2018 No dia 11 de setembro de 2018, realizamos o evento "Um ano do Código de Obras e Edificações do município de São Paulo". O encontro, que contou com a participação de clientes e parceiros, debateu os impactos do novo Código de Obras... +

10 de setembro de 2018 O guia The Legal 500 reconheceu o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra entre os melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou a categoria "Tier 2". Marcelo Terra foi indicado na categoria "Leading... +

30 de agosto de 2018 Fonte: Consultor Jurídico Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista, declarando sistemática e indiscriminadamente fraude à execução em inúmeras reclamações... +

Mário Sérgio Duarte Garcia participa da mesa redonda "O papel da advocacia nas crises", organizada pelo Movimento 133. O encontro acontece hoje, às 18h30, em Pinheiros, São Paulo.   Para mais informações acesse: http://jornalfatojuridico.com.br/o-papel-da-advocacia-nas-crises-m133/ +

30 de agosto de 2018 Fonte:  Blog Fausto Macedo - Estadão O Superior Tribuna de Justiça (STJ) julgou, no fim de agosto, o Habeas Corpus 399.109, numa decisão que uniformizou o entendimento entre as Turmas de que o não pagamento de ICMS declarado constitui crime de apropriação indébita,... +

29 de agosto de 2018 Encerrando longa expectativa do setor, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) publicou, no dia 27 de agosto de 2018, a equilibrada Instrução Normativa nº 602 (“Instrução CVM 602”) que regulamenta as ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento... +

28 de agosto de 2018 A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) publicou, no dia 23 de agosto de 2018, a Instrução Normativa nº 601 (“Instrução CVM 601”) que alterou dispositivos pontuais da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução... +

17 de agosto de 2018 Em sessão realizada na 3ª Câmara, do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais -  CARF, acordaram os membros da 1ª Turma Ordinária, através do Acórdão n° 1301-003.022, de 27/06/2018, em dar provimento ao Recurso Voluntário do contribuinte, para estabelecer que os valores... +

14 de agosto de 2018 Na reportagem do Jornal da Band “Lei que garante proteção de dados pessoais é sancionada”, Marcela de Oliveira Santos fala sobre a lei que define regras para garantir a segurança de dados pessoais, principalmente na internet, sancionada na terça-feira, 14,... +

9 de agosto de 2018 Por mais um ano consecutivo a publicação Chambers Latin America reconheceu o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra entre os melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou a categoria Band 1, colocação mais... +

09 de agosto de 2018 Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o redirecionamento de uma execução, ajuizada em face de um condomínio, para os proprietários das unidades autônomas do Edifício. De acordo com a Quarta Turma do STJ,... +

07 de agosto de 2018 O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (“CGU”) publicou em 19 de julho último a Portaria CGU n.º 1.970, alterando a Portaria CGU n.º 910/2015, a qual, por sua vez, regulamenta os processos administrativos sancionadores de responsabilidade desse... +