A cerimônia de Posse da nova Gestão do IBDEE acontece no dia 10 de maio de 2019, às 19h, no auditório do Ibmec-SP. O evento é gratuito e aberto ao público. Para mais informações acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7gXfVjYctukyAqPPOd8ONQufL1W-qx_OP1u-R27shhI9fTw/viewform +

Fonte: Consultor Jurídico A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Por força de seu artigo 19, deverá ser oferecida à tributação do Imposto de Renda, a diferença... +

No último dia 24/4, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou Acórdão proferido em ação patrocinada pelo Escritório que tem por objeto o reconhecimento do direito de uma concessionária de rodovia estadual ao reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato em razão da imposição feita pela... +

Marcelo Terra participa do painel "Questões contratuais da nova Lei dos Distratos para Incorporação e Loteamentos". O evento, organizado pelo Secovi-SP, analisará os aspectos contratuais e práticos da Lei dos Distratos e as recentes decisões jurisprudenciais. O encontro acontece no dia 13 de maio, das 19h às 21h, na sede do... +

O Decreto Estadual nº 64.186/19, publicado em 16 de abril de 2019, alterou o Decreto Estadual nº 50.941/06 e reorganizou o CONDEPHAAT da seguinte forma:  Como era (Decreto Estadual nº 50.941/06 alterado pelo Decreto Estadual nº 62.510/17) Como ficou (Decreto Estadual nº 50.941/06 alterado pelo... +

Pedro Simões e Adriana Siqueira Fausto estão entre os palestrantes da 55ª Expoagro, a maior e melhor feira de agronegócios do Mato Grosso do Sul.  O encontro, realizado pelo Sindicato Rural de Dourados e organizado pela Agropec Eventos, traz ao público as últimas novidades do... +

Fonte: Consultor Jurídico Dentre as várias mudanças introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplicação pelo juiz da multa por litigância de má-fé à testemunha que altera a verdade dos fatos em juízo, foi a que mais despertou expectativa quanto à sua efetiva... +

O curso realizado em parceria com a Welt Cursos é voltado para todos que atuam ou gostariam de atuar na área e propõe uma análise de vários tipos penais na prática, incluindo uma introdução ao Compliance.  Para mais informações, acesse: https://weltcursos.com.br/courses/direito-penal-economico-e-compliance +

Fonte: Migalhas Os contribuintes possuem relevantes argumentos para defesa de autuações fiscais ou propositura de demandas judiciais, contestando a posição da Receita Federal que exige o recolhimento de tributos nas operações de permuta. No final do ano passado, a Receita Federal publicou as soluções de... +

Fonte: Consultor Jurídico Nesta quarta-feira (27/3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente, por maioria votos (17 a 8), a ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo que tinha por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 380 do Plano... +

Repercutimos, abaixo, o informe encaminhado a seus associados pela Abrainc, Abrasce, Secovi-SP, SindusCon-SP e Sintracon, admitidos como “amicus curiae”  Em 27/03/2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou improcedente, por maioria de votos (17 x 8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)... +

No dia 20 de março de 2019 foi publicado o Decreto Municipal nº 58.668/19 que criou o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para a valorização do centro da cidade de São Paulo... +

Confira a segunda parte da entrevista de Marcelo Terra para a Sparks Capital Brasil, sobre o efeito da Lei de Distrato. Acesse o vídeo completo no link: https://www.youtube.com/watch?v=rTcBYw9yP7k   +

Vence no próximo dia 31 de março o prazo para as sociedades brasileiras com sócios estrangeiros atualizarem suas informações perante o Banco Central, por meio de registro declaratório no módulo Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), no Sistema de Informações Banco Central... +

Marcelo Terra fala sobre as origens dos problemas de distrato imobiliário na primeira parte da entrevista concedida para a Sparks Capital Brasil. Acesse a íntegra do vídeo no link: https://www.youtube.com/watch?v=cS4-eMFH0WE&feature=youtu.be   +

Fonte: Migalhas Na visão da Receita Federal, não ocorrendo transferência do bem/direito não há que se falar em apuração do ganho de capital na operação, devendo as importâncias recebidas pelo cedente ser consideradas como aluguel ou arrendamento. No final do ano passado, foi publicada a solução... +

A proposta foi apresentada pelo Prefeito Bruno Covas em 18 de março (segunda-feira). O projeto tem por objetivo básico a regularização de edificações no Município de São Paulo que, embora concluídas e eventualmente em uso, não possuem os alvarás construtivos ou até mesmo o certificado... +

Marcelo Terra será coordenador do evento “A nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sob a ótica do empreendimento imobiliário”, organizado pelo Secovi-SP.  O encontro abordará as recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os impactos positivos... +

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 876 (“MP”), publicada no dia 14 de março de 2019, que pretende acelerar o registro das empresas nas juntas comerciais, trazendo, em especial, a seguinte inovação: o deferimento imediato do registro de atos constitutivos de Empresários Individuais,... +

Marcelo Terra participa do painel “Responsabilidades no atingimento das metas” do evento XV painel de debates sobre gerenciamento de áreas contaminadas.  O encontro abordará os desafios e responsabilidades no atingimento das metas de remediação e será realizado no dia 27 de março de 2019, às... +