Fonte: The Latin American Lawyer Duarte Garcia, Serra Netto e Terra atuaram como consultores jurídicos na décima primeira emissão e distribuição pública de cotas do Zagros Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário (GGRC11), auxiliando o fundo desde a elaboração dos documentos de oferta até a... +

Fonte: JOTA Previsibilidade das regras é indispensável para um país que busca conciliar crescimento econômico, transição energética e proteção ambiental O alcance da proteção ambiental ao redor de grandes reservatórios brasileiros passou a depender de uma variável incomum: qual turma do Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: ConJur A nova fronteira do direito econômico global demonstra que normas estrangeiras, ainda que não alterem diretamente a soberania do Brasil, podem impactar de forma relevante atividades econômicas locais, especialmente quando o tema envolve sustentabilidade da produção, regularidade ambiental, rastreabilidade, direitos humanos e governança... +

Fonte: Migalhas CARF mantém IRRF de 20% sobre rendimentos de FII pagos a fundos cotistas e evidencia divergência administrativa sobre a tributação. A 1ª seção do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais novamente examinou a tributação dos rendimentos que um FII - Fundo de... +

O sócio Marcelo Terra será palestrante na Semana Jurídica Abrasce 2026, onde discutirá o tema “Complexos multiuso em shopping centers e a Lei de Incorporações”, no dia 1º de outubro, das 10h45 às 12h15. O evento reúne grandes juristas e especialistas convidados para compartilhar experiências... +

Fonte: Esg Inside O mercado de loteamentos residenciais em São Paulo passa a operar sob uma regra mais clara. A Decisão de Diretoria CETESB nº 052/2026, publicada no Diário Oficial de 15 de julho, aprovou procedimentos próprios para o licenciamento ambiental dessa tipologia, que ocupa... +

Com orgulho anunciamos que o Duarte Garcia teve três sócios novamente reconhecidos pelo Lexology Index Real Estate, edição 2026, pela atuação de destaque em Direito Imobiliário. Marcelo Terra, na categoria Global Elite Thought Leaders. O guia destaca: “Marcelo Terra é amplamente considerado um dos principais... +

O Escritório foi destaque na mídia especializada, nacional e internacional, por sua atuação na primeira emissão de cotas do JS Crédito Estruturado III Fundo de Investimento Imobiliário. A oferta pública movimentou um total de R$ 636.072.000,00. A transação foi conduzida sob o rito de registro... +

Fonte: Uol Em agosto de 1996, São Paulo adotava pela primeira vez um rodízio obrigatório de veículos. Agora, a restrição à circulação de veículos completa 30 anos com o modelo em xeque, se mostrando cada vez menos eficaz no controle do trânsito diante do aumento... +

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, julgou procedente o pedido da União Federal (Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.0000) e derrubou a restrição da possibilidade de instrumento particular nos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis em garantia somente para entidades do SFI... +

Fonte: Jota Como a Lei Complementar 227/26 afeta o planejamento patrimonial e sucessório A Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026 ("LC nº 227/26"), sancionada no início deste ano, traz importantes alterações nas regras de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa... +

Nos dias 27 e 28 de agosto, o Duarte Garcia estará presente no 8º Congresso Nacional IBRADIM de Direito Imobiliário, em Salvador. O encontro é o maior e mais importante evento do setor no Brasil, reunindo renomados especialistas para debater as principais inovações, desafios e... +

Fonte: Hotelier News Até poucos dias atrás, a discussão sobre foie gras parecia restrita a chefs, críticos gastronômicos e defensores da causa animal. Não mais! A publicação da Lei Federal nº 15.475/2026 transformou uma antiga controvérsia ética em uma proibição nacional capaz de afetar restaurantes,... +

O sócio Marcelo Terra tem presença confirmada na Convenção Secovi-SP 2026, um dos eventos mais importantes e aguardados do setor. Na ocasião, ele integrará o painel “Como construir segurança jurídica”, que discutirá em profundidade um dos maiores desafios estruturais do mercado imobiliário brasileiro. O debate... +

Fonte: Migalhas CNJ aposta no Constrijud para acelerar constrições imobiliárias e reduzir riscos em operações estratégicas. A CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça editou, em 12 de maio de 2026, o provimento 224, estabelecendo um marco determinante para a segurança jurídica e a celeridade na... +

Fonte: ESG Inside O mercado global de luxo ingressou em uma fase de maior maturidade regulatória, na qual crescimento e desejabilidade passaram a conviver com um ambiente de compliance muito mais rigoroso. Nos últimos anos, grandes grupos deixam de competir apenas por imagem, produto ou... +

Fonte: ConJur A alienação fiduciária de bens imóveis consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como a verdadeira espinha dorsal do mercado de crédito corporativo e bancário brasileiro, revelando-se um instrumento valioso que confere a instituições financeiras e a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)... +

As Leis Ambientais não são garantias absolutas — nenhuma lei é —, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e da Lei nº 15.300/2025, que institui... +

Fonte: Reset Decisão do STJ sobre a autonomia de Estados e Municípios e as recentes exigências de atos de impulso real redefinem os rumos das sanções ambientais no Brasil Um dos grandes dilemas do processo administrativo sancionador ambiental é a morosidade da Administração Pública. Quando... +

Com prazer comunicamos que o primeiro episódio do DGcast, o podcast do Duarte Garcia, já está no ar. A cada edição, nossos advogados e convidados especiais abordarão, em um bate-papo informal e esclarecedor, os assuntos mais relevantes do universo jurídico. Conduzido por Gabriela Braz Aidar... +