A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão relevante para o mercado de capitais ao julgar o REsp 2.230.861/GO, envolvendo pedido de ressarcimento formulado por investidora em razão de prejuízos sofridos em fundo de investimento de renda fixa. O Tribunal reafirmou que a... +

Fonte: ConJur A publicação da Resolução nº 513 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 7 de abril de 2026, representa mais do que uma atualização técnica do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Trata-se de um reposicionamento institucional do licenciamento... +

A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2026 para imóveis rurais está disponível a partir de 19/05/2026, conforme divulgado pelo Incra. O CCIR atualizado é indispensável para a prática de diversos atos relacionados a imóveis rurais: Desmembramento. Venda ou de transferência do... +

Fonte: ADIT Brasil O centro de São Paulo concentra um dos maiores conjuntos de imóveis tombados da cidade. São edifícios que carregam a memória urbana, marcam diferentes ciclos econômicos e ajudam a explicar como a cidade se formou. Mas, ao mesmo tempo em que representam... +

Fonte: Análise Editorial   Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceções pontuais e passaram a integrar o cotidiano econômico e institucional. Incêndios de grande escala, inundações severas e secas prolongadas já impactam cadeias produtivas, infraestrutura, seguros e planejamento estatal. Nesse cenário, o clima deixa de... +

Em entrevista recente ao podcast Vendendo Valor, nosso sócio Luis Eduardo Serra Netto compartilhou lições valiosas acumuladas em décadas de atuação no Direito. A conversa mergulhou em temas que vão além da técnica jurídica, focando em gestão, sucessão e o mercado de infraestrutura. Para Serra... +

Fonte: Um Só Planeta O ano de 2030 ainda não chegou, mas já deixou de pertencer ao futuro. É amanhã. E, justamente por isso, a distância entre as promessas assumidas na Agenda 2030 e os resultados efetivamente alcançados começa a produzir uma constatação incômoda: talvez... +

Fonte: Agro+   Mudança regulatória simplifica exigências para atividades rurais, mas levanta questionamentos sobre controle ambiental e judicialização   A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugurou um novo marco regulatório para o setor agropecuário ao... +

O DGlab, observatório de Inteligência Artificial do Escritório, estará presente no AB2L Lawtech Experience 2026, o maior evento de  inovação jurídica do mundo, com mais de 8.000 participantes entre decisores e líderes do mercado, sócios de escritórios, heads de inovação e investidores. O encontro acontece... +

Fonte: ESG Inside A consulta pública aberta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para regulamentação dos grandes geradores de resíduos sólidos representa um marco importante na gestão ambiental do Brasil, com implicações diretas para uma vasta gama de setores da economia. Esta consulta visa definir... +

O sócio Marcelo Terra é um dos especialistas convidados para o I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário, que ocorre nos dias 11 e 12 de maio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).  O evento, uma parceria entre o Instituto dos Advogados de... +

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.   A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 342, proposta... +

Fonte: Estadão   A republicação da Portaria que institui o manual de controle de ruído de obras privadas do município de São Paulo não é mero gesto burocrático: é uma escolha de política urbana para tornar previsível um dos conflitos mais recorrentes em ambientes densos... +

Fonte: LexLatin A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Comissão Europeia anunciaram, no final de janeiro de 2026, o reconhecimento de adequação mútua entre o Brasil e a União Europeia (UE) no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Esse reconhecimento... +

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, a sócia Gabriela Braz Aidar comentou a proposta do Metrô de São Paulo de viabilizar empreendimentos imobiliários em áreas de estações e terminais, com o objetivo de ampliar receitas por meio da exploração desses espaços. A reportagem trata... +

Fonte: Migalhas Nas últimas semanas, o ordenamento jurídico brasileiro foi objeto de relevantes alterações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a promulgação das leis 15.380/26, em 7/4, 15.383/26 e 15.384/26, ambas em 10/4. As mudanças surgem em um contexto... +

Fonte: JOTA A sanção do chamado PL Antifacção, em 24 de março, inaugura um novo marco no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia significativamente o rigor penal aplicável a organizações criminosas que exercem controle territorial e social, mas já surge como... +

Fonte: ESG Inside A agenda de gestão e destinação de resíduos deixou de ser apenas uma obrigação regulatória para ocupar papel central na política ambiental e na estratégia econômica do país. A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), instituída pela Lei nº14.119/2021, representa... +

Fonte Migalhas O juízo de retratação no Tema 1.368 do STJ reforça a uniformização da jurisprudência, permitindo revisão de decisões para adequação aos precedentes. O Sistema Judiciário brasileiro, na busca por uniformidade e estabilidade das decisões, adota uma série de mecanismos processuais que buscam garantir... +

  Em entrevista à coluna Ponto de Vista, do Boletim AASP, a sócia Gabriela Braz Aidar comentou aspectos jurídicos do direito de laje, notadamente no que diz respeito à sua relação com a verticalização e o melhor aproveitamento do espaço urbano, inclusive em áreas públicas.... +