Fonte: JOTA Colegiado: 1ª Seção Processo: REsp 2215075/SC e REsp 2177940/RS (Tema 1455) Partes: Loli Comércio de Alimentos LTDA e Mercado Derner LTDA x Fazenda Nacional Relator: Maria Thereza de Assis Moura A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutirá, como recurso repetitivo,... +

Fonte: Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists – SDGT) e Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTO) pelos Estados Unidos, anunciada em... +

Em 25 de maio de 2026, foi publicado acórdão no âmbito do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2339657-65.2025.8.26.0000, negando provimento ao agravo e mantendo decisão de primeiro grau que reconheceu fraude à execução em cessões de direitos creditórios realizadas por empresa executada após a... +

Fonte: Análise Editorial O Escritório foi destaque em matéria publicada pela Análise Editorial sobre os resultados do guia Análise Advocacia Regional 2026, no qual assumiu a liderança regional da categoria de escritórios abrangentes na Grande São Paulo, com o maior número de profissionais reconhecidos como... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, pelo guia Análise Advocacia Regional, edição 2026, com o maior número (25) de advogados ranqueados. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório... +

O sócio Marcelo Terra integra a programação do IMOBICOM Regionais 2026, promovido pelo Secovi-SP, que será realizado no dia 4 de agosto, das 8h00 às 16h00, no Royal Palm Hall, em Campinas. O evento faz parte de uma iniciativa voltada a conectar lideranças empresariais, especialistas,... +

Foi sancionada a Lei Federal nº 15.437, de 18/06/2026, que alterou o art. 12-C do Decreto-Lei nº 9.760/1946. A norma prorrogou para 31/12/2028 o prazo para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a identificação dos terrenos marginais de rios federais navegáveis, bem... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2026, pela atuação nas áreas de Direito Público (Highly Regarded) e Direito Ambiental, pelas quais foram destacados, respectivamente, o sócio Luis Eduardo Serra Netto (Band 2), pelo quinto ano consecutivo, e André... +

Fomos reconhecidos como Band 1 na estreia do ranking de Direito Urbanístico: planejamento, zoneamento e uso de solo do Chambers Brazil: Industries & Sectors, com destaque para os sócios Francisco Ribeiro Gago (Band 1), Marcelo Terra (Band 2) e Marcella Martins Montandon (Up and Coming).... +

Fonte: ESG Inside A Lei Federal nº 15.190/2025 já está formalmente em vigor e começa a produzir efeitos concretos sobre o licenciamento ambiental em todo o país, ainda que sua constitucionalidade seja atualmente objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Resolução CETESB... +

Fonte: Um Só Planeta Nos últimos anos, a agenda climática deixou de ser um vetor exclusivamente reputacional para ocupar um espaço estruturante na governança corporativa. Esse deslocamento, no entanto, não se limita à ampliação de disclosure ou à incorporação de novos padrões técnicos. Ele altera,... +

Há aprendizados que não vêm de orientações formais, mas da convivência. No podcast Vendendo Valor, o sócio Luis Eduardo Serra Netto falou sobre esse tipo de influência ao recordar Mário Sérgio Duarte Garcia e a marca que ele deixou em sua trajetória profissional. O ponto... +

Em sua participação no podcast Vendendo Valor, o sócio Luis Eduardo Serra Netto comentou os impactos da inteligência artificial na advocacia e refletiu sobre uma questão cada vez mais presente no mercado jurídico: os advogados vão perder o emprego para a tecnologia? Para Serra Netto,... +

Fonte: LexLegal O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando um contrato trata especificamente do transporte e da destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário, o ISS devido por esse serviço pertence ao município onde está o aterro – ainda que o lixo tenha... +

Foi publicada, em 21 de maio de 2026, a Lei nº 15.409/2026, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com entrada em vigor prevista para 60 dias após sua publicação, ou seja, em julho de 2026. A nova... +

Fonte: Agro+ Documento emitido pelo Incra é exigido para financiamentos, transferências e outros atos envolvendo propriedades rurais Manter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado é uma medida essencial para garantir a regularidade cadastral de propriedades rurais e evitar entraves em operações que... +

Em entrevista à TV Globo, o sócio Douglas Nadalini comentou como o agronegócio pode ajudar a viabilizar a meta brasileira de eliminar o desmatamento ilegal até 2030.  A matéria foi veiculada por todas as emissoras afiliadas à TV Globo da região Norte e está disponível também na... +

Quem decide sobre os seus cuidados médicos quando você mesmo não puder responder? Essa é a reflexão fundamental que uma Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), popularmente conhecida como “testamento vital”, busca solucionar. Trata-se de um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa registra previamente quais tratamentos... +

Fonte: ADIT Brasil Especialistas destacam a importância de legislações que combinem infraestrutura, segurança jurídica, incentivos e qualificação do espaço público Por décadas, o crescimento das cidades brasileiras aconteceu em direção às periferias, enquanto áreas centrais perdiam moradores, investimentos e vitalidade econômica. Prédios vazios, imóveis degradados... +

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão relevante para o mercado de capitais ao julgar o REsp 2.230.861/GO, envolvendo pedido de ressarcimento formulado por investidora em razão de prejuízos sofridos em fundo de investimento de renda fixa. O Tribunal reafirmou que a... +