José Carlos Baptista Puoli presidirá a mesa "Tutela provisória" que realizará um panorama sobre a tutela provisória no novo CPC.    O curso acontece no dia 25 de junho, às 8h30, na Associação dos Advogados de São Paulo – Unidade Jardim Paulista, Alameda Santos, 2.159 – 15º... +

O evento " Journeé du Luxe – Luxo com DNA Francês" faz parte da Semana Francesa 2019.  A palestra, que acontece no dia 11 de junho, das 08h30 às 17h00, abordará o tema: "Falsificação, Lavagem e Sonegação: Riscos Penais do Mercado de Luxo". Para mais informações... +

Fonte: Consultor Jurídico Existem inúmeros conflitos, das mais variadas naturezas, que exigem uma resposta rápida do Poder Judiciário. São as chamadas tutelas provisórias de urgência, que antecipam a obtenção de medidas que somente seriam deferidas no final do processo e que são popularmente conhecidas como... +

Foi publicada hoje a Decisão de Diretoria da CETESB 60/2019/C, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento dos empreendimentos de processamento de lâmpada inservível que contêm mercúrio. Segundo a Decisão de Diretoria (DD), fica proibido o processamento dessas lâmpadas por meio de Equipamentos Quebra-Lâmpadas Móveis,... +

A Medida Provisória (MP) nº 867, que flexibiliza alguns artigos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), foi aprovada nesta quarta-feira, dia 29.05.2019, pela Câmara dos Deputados por 243 votos a 19. A MP foi assinada por Michel Temer, em 26.09.2018, adiando o prazo para... +

José Carlos Baptista Puoli está entre os palestrantes do painel "Contencioso Imobiliário" que acontece no dia 07 de junho de 2019, das 13h30 às 14h30, no centro de eventos do Hotel Grand Mercure, na Vila Olímpia, em São Paulo.  O Congresso tem como objetivo debater... +

Confira os comunicados elaborados pela equipe da área de direito ambiental que abordam a criação, pelo Ministério do Meio Ambiente, da 2ª Fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana sobre os Resíduos Sólidos Urbanos, a Instrução Normativa IBAMA nº 8 e decreto que cria o Núcleo... +

Fonte: Consultor Jurídico A Receita Federal, recentemente, emitiu a Solução de Consulta 96 – Cosit, através da qual externou sua interpretação a respeito da tributação incidente sobre as parcelas relativas à parte variável do preço, previsto em contratos de compra e venda de imóveis, celebrados... +

A obra, resultado de pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação da UERJ, foi a vencedora de chamada temática de monografias promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O trabalho se concentra em uma das facetas principais do complexo fenômeno do encarceramento em... +

O curso acontecerá nos dias 27, 28 e 29/5, às 19hs, na Associação dos Advogados de São Paulo – Unidade Centro – Rua Álvares Penteado, 151. +

No último dia 07, foi publicada a Instrução Normativa nº 1888 da Receita Federal, que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações referentes a operações realizadas com criptoativos (bitcoins, por exemplo). A normativa passará a produzir efeitos a partir do início de agosto. A Instrução... +

Luis Eduardo Serra Netto fala sobre as perspectivas para o mercado jurídico com privatizações, concessões e parcerias, segurança jurídica a investidores em infraestrutura, projeto de nova lei de licitações, o papel dos Tribunais de Contas aos olhos de licitantes e a postura do Judiciário em... +

Em assembleia-geral realizada no último dia 8 de abril, Marcelo Terra foi eleito membro do Conselho Diretor e Guilherme Caffaro Terra foi nomeado Diretor Adjunto da Federação Internacional Imobiliária (FIABCI-Brasil), para o biênio 2019-2021.  A FIABCI-BRASIL congrega, em âmbito internacional, pessoas físicas e jurídicas que se dedicam... +

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM é uma entidade sem fins lucrativos nem filiação partidária; de cunho científico, técnico e pedagógico; e tem por objeto precípuo a pesquisa, o aperfeiçoamento, a realização de trabalhos pro bono, a celebração de convênios para cooperação acadêmica,... +

Os coautores discorrem sobre o tema “Alienação fiduciária frente aos juros remuneratórios e ao judiciário”. O lançamento da obra, publicada pela Editora Foco, acontece no dia 03 de junho de 2019, às 18h00, no Club Athletico Paulistano, na Rua Honduras, 1400 - Jardim America, São... +

As sociedades por ações de capital fechado com patrimônio líquido inferior a R$10milhões e com menos de 20 acionistas estão dispensadas de publicar anualmente suas demonstrações financeiras. A Lei Federal nº 13.818, de 24 de abril de 2019, entrou em vigor no último 25 de... +

A cerimônia de Posse da nova Gestão do IBDEE acontece no dia 10 de maio de 2019, às 19h, no auditório do Ibmec-SP. O evento é gratuito e aberto ao público. Para mais informações acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7gXfVjYctukyAqPPOd8ONQufL1W-qx_OP1u-R27shhI9fTw/viewform +

Fonte: Consultor Jurídico A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Por força de seu artigo 19, deverá ser oferecida à tributação do Imposto de Renda, a diferença... +

No último dia 24/4, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou Acórdão proferido em ação patrocinada pelo Escritório que tem por objeto o reconhecimento do direito de uma concessionária de rodovia estadual ao reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato em razão da imposição feita pela... +

Marcelo Terra participa do painel "Questões contratuais da nova Lei dos Distratos para Incorporação e Loteamentos". O evento, organizado pelo Secovi-SP, analisará os aspectos contratuais e práticos da Lei dos Distratos e as recentes decisões jurisprudenciais. O encontro acontece no dia 13 de maio, das 19h às 21h, na sede do... +