19 de setembro de 2018 A contratação de trabalhadores mediante terceirização é um importante mecanismo de amenização dos efeitos do processo de recessão e, atualmente, imprescindível à economia moderna. Isso porque as especialidades de serviços se desdobram cotidianamente tornando praticamente impossível descartar-se tal modalidade, não só... +

17 de setembro de 2018 No dia 11 de setembro de 2018, realizamos o evento "Um ano do Código de Obras e Edificações do município de São Paulo". O encontro, que contou com a participação de clientes e parceiros, debateu os impactos do novo Código de Obras... +

10 de setembro de 2018 O guia The Legal 500 reconheceu o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra entre os melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou a categoria "Tier 2". Marcelo Terra foi indicado na categoria "Leading... +

30 de agosto de 2018 Fonte: Consultor Jurídico Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista, declarando sistemática e indiscriminadamente fraude à execução em inúmeras reclamações... +

Mário Sérgio Duarte Garcia participa da mesa redonda "O papel da advocacia nas crises", organizada pelo Movimento 133. O encontro acontece hoje, às 18h30, em Pinheiros, São Paulo.   Para mais informações acesse: http://jornalfatojuridico.com.br/o-papel-da-advocacia-nas-crises-m133/ +

30 de agosto de 2018 Fonte:  Blog Fausto Macedo - Estadão O Superior Tribuna de Justiça (STJ) julgou, no fim de agosto, o Habeas Corpus 399.109, numa decisão que uniformizou o entendimento entre as Turmas de que o não pagamento de ICMS declarado constitui crime de apropriação indébita,... +

29 de agosto de 2018 Encerrando longa expectativa do setor, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) publicou, no dia 27 de agosto de 2018, a equilibrada Instrução Normativa nº 602 (“Instrução CVM 602”) que regulamenta as ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento... +

28 de agosto de 2018 A Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) publicou, no dia 23 de agosto de 2018, a Instrução Normativa nº 601 (“Instrução CVM 601”) que alterou dispositivos pontuais da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução... +

17 de agosto de 2018 Em sessão realizada na 3ª Câmara, do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais -  CARF, acordaram os membros da 1ª Turma Ordinária, através do Acórdão n° 1301-003.022, de 27/06/2018, em dar provimento ao Recurso Voluntário do contribuinte, para estabelecer que os valores... +

14 de agosto de 2018 Na reportagem do Jornal da Band “Lei que garante proteção de dados pessoais é sancionada”, Marcela de Oliveira Santos fala sobre a lei que define regras para garantir a segurança de dados pessoais, principalmente na internet, sancionada na terça-feira, 14,... +

9 de agosto de 2018 Por mais um ano consecutivo a publicação Chambers Latin America reconheceu o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra entre os melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou a categoria Band 1, colocação mais... +

09 de agosto de 2018 Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o redirecionamento de uma execução, ajuizada em face de um condomínio, para os proprietários das unidades autônomas do Edifício. De acordo com a Quarta Turma do STJ,... +

07 de agosto de 2018 O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (“CGU”) publicou em 19 de julho último a Portaria CGU n.º 1.970, alterando a Portaria CGU n.º 910/2015, a qual, por sua vez, regulamenta os processos administrativos sancionadores de responsabilidade desse... +

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento nesta quinta-feira do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida, que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.  O caso... +

Foi publicada a Lei n° 16.953, de 12 de julho de 2018, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios de forma a regulamentar o seu uso para o pagamento de dívidas tributárias e débitos não fiscais inscritos em dívida ativa. Desse modo, será... +

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/15) estabeleceu que as construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações devem assegurar percentual mínimo de suas unidades internamente acessíveis. A fim de regulamentar os preceitos de acessibilidade, foi publicado... +

A advogada Marcella Corrêa Martins foi nomeada para integrar, como Membro Efetivo, a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. +

22 de julho de 2018 No último dia 4 de maio, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) promulgou a Resolução n.º 30, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por “pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação... +

Francisco Gago será palestrante no evento “Retrofit do Real Estate ao Workplace”, no qual diversos profissionais da área irão contribuir analisando o impacto de um retrofit. O evento irá acontecer no próximo dia 27 de julho de 2018, no Condomínio São Luiz, localizado na Avenida Juscelino... +

Foi publicada no último dia 14 a Lei Municipal nº 16.957/18 que prorrogou para o ano de 2021 a possibilidade de estabelecimentos instalados em edificações irregulares solicitarem a licença de funcionamento condicionada. Instituída pela Lei Municipal nº 15.499/11, a licença de funcionamento condicionada possibilita a... +