Com orgulho, anunciamos que, pelo sexto ano consecutivo, fomos reconhecidos como Escritório do Ano em Direito Imobiliário pelo Best Lawyers, edição 2026. Confira abaixo, por área de atuação, os sócios reconhecidos. Direito Imobiliário Novamente reconhecidos: Arthur Liske Francisco Ribeiro Gago Guilherme Caffaro Terra José Carlos... +

O Decreto nº 12.689/2025, promulgado em 21 de outubro de 2025, trouxe uma importante mudança com relação ao prazo que determina a descrição georreferenciada de imóveis rurais no Brasil e a respectiva certificação pelo INCRA. De acordo com a legislação até então vigente, a partir... +

Fonte: ESG inside A aprovação da Lei Federal nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), inaugura uma nova fase para o Brasil na agenda climática global. Pela primeira vez, o país conta com um mercado regulado de carbono, com regras... +

Fonte: Canal Agro+ A recente Lei 15.042/2024, que institui o mercado regulado de carbono no Brasil, representa um marco regulatório relevante para o setor agropecuário e para os proprietários de imóveis rurais. Se, por um lado, a norma traz oportunidades de valorização de áreas preservadas... +

Fonte: Diário Agrícola | AgroPlanning Em 1966, a Lei nº 4.947 delegou ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA as providências necessárias para promover a discriminação de terras devolutas existentes na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras brasileiras e, ao Poder Executivo, a... +

Fonte: Migalhas A nova norma busca simplificar registros rurais, ajustando exigências do CAR e da reserva legal, ao mesmo tempo em que preserva a segurança jurídica. No dia 20 de agosto de 2025, foi publicado o provimento CG 33/25, da Corregedoria Geral de Justiça do... +

Fonte: Agro Planning O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025 teve início em 11 de agosto e se encerrará em 30 de setembro. Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 2.273/2025, da Secretaria... +

Novo Provimento do CNJ e seus reflexos Por Arthur Liske e Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento A recente edição, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Provimento nº 195/2025, acrescentou mais uma camada no já extenso universo das informações obrigatórias que devem constar das... +

A partir do dia 17/06/2025, estará disponível a emissão do CCIR 2025 para os imóveis rurais em todo território nacional. O CCIR é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Os... +

A partir de 20 de novembro de 2025 será obrigatória a realização do georreferenciamento para todos os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares. Isso significa que, para desmembramentos, remembramentos, parcelamentos ou transferência de propriedade rural, será necessário que o imóvel esteja com a... +

A Corregedoria Nacional de Justiça expediu a Recomendação n.º 25, de 17/03/2020,contendo medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro. Desta forma, poderão ser editadas normas administrativas... +

O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Desde dezembro do ano passado, os proprietários de imóveis rurais podem emitir o CCIR... +

Em dezembro de 2017, o INCRA editou a Instrução Normativa n.º 88/2017, que trata do procedimento para o aludido órgão avaliar pedido de autorização para a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a... +