Novo Provimento do CNJ e seus reflexos Por Arthur Liske e Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento A recente edição, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Provimento nº 195/2025, acrescentou mais uma camada no já extenso universo das informações obrigatórias que devem constar das... +

A partir do dia 17/06/2025, estará disponível a emissão do CCIR 2025 para os imóveis rurais em todo território nacional. O CCIR é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Os... +

A partir de 20 de novembro de 2025 será obrigatória a realização do georreferenciamento para todos os imóveis rurais com área inferior a 25 hectares. Isso significa que, para desmembramentos, remembramentos, parcelamentos ou transferência de propriedade rural, será necessário que o imóvel esteja com a... +

A Corregedoria Nacional de Justiça expediu a Recomendação n.º 25, de 17/03/2020,contendo medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro. Desta forma, poderão ser editadas normas administrativas... +

O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR. Desde dezembro do ano passado, os proprietários de imóveis rurais podem emitir o CCIR... +

Em dezembro de 2017, o INCRA editou a Instrução Normativa n.º 88/2017, que trata do procedimento para o aludido órgão avaliar pedido de autorização para a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a... +