Fonte: Estadão O Governo Federal promulgou, em 19/5/2022, o Decreto nº 11.075/2022, visando à criação de um mercado brasileiro para a redução de emissões de gases do efeito estufa. O Decreto busca estabelecer os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças... +

Marcelo Terra está entre os palestrantes do evento "Solução em Foco - Efeitos da Recuperação de Empresas sobre as Ações de Despejo", organizado pela TMA Brasil. Para mais informações e inscrições acesse: https://www.tmabrasil.org/eventos/solucao-em-foco-efeitos-da-recuperacao-de-empresas-sobre-acoes-de-despejo +

Foi publicado no último sábado, 21.05.22, o Decreto Municipal nº 61.311/22 que regulamenta a Lei Municipal nº 17.577/21 (“Programa Requalifica Centro”, usualmente chamada de “Lei do Retrofit”). A lei em referência, publicada em julho de 2021, criou incentivos (fiscais, edilícios e urbanísticos) para a requalificação... +

Fonte: LexLatin Debate quer pôr fim a tentativas de suspensão de acesso a redes sociais caso empresas não cooperem com as investigações do Judiciário. Desde maio de 2001, os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantém um acordo bilateral para cooperação em matéria penal.... +

1. O Colegiado da CVM, reunido no dia 17 de maio de 2022, por unanimidade, deu provimento ao Pedido de Reconsideração apresentado contra a decisão proferida no Processo SEI 19957.006102/2020-10, reconsiderando a orientação sobre a distribuição de resultados por Fundo de Investimento Imobiliário (acesse nossos Comunicados... +

Fonte: Exame Mesmo legalizada em 2018, a aposta por quota fixa não se tornou uma realidade local porque falta a regulamentação por parte do poder Executivo Desde 2018, o Brasil tornou legal a exploração privada da modalidade de loteria de aposta por quota fixa — que corresponde... +

Fonte: JOTA Quais serão os efeitos tributários decorrentes da adoção do critério contábil de avaliação a valor justo? Embora não se trate de tema novo, questões têm sido suscitadas no que concerne aos efeitos tributários decorrentes da adoção do critério contábil de avaliação a valor... +

O escritório está entre os apoiadores da International Bar Association International Criminal Court Moot Court Competition, uma competição de julgamento simulado perante o Tribunal Penal Internacional (“TPI”). O TPI é um órgão de jurisdição internacional, criado através do Tratado de Roma com o auxílio do Conselho... +

Fonte: Exame Especialistas se dividem sobre os aspectos do projeto de lei 3.825/2019, que regulamenta as atividades do setor cripto no Brasil A aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) 3.825/2019 que regulamenta as operações com criptomoedas no Brasil foi o assunto das principais manchetes durante a semana.... +

Fonte: Estadão Há cerca de um ano, foi editada a Lei Federal n.º 14.133/2021, que trouxe novas regras para as licitações e contratos administrativos. Com ela vieram a promessa e a esperança de modernização e unificação do procedimento de contratações do sistema público brasileiro. A... +

Após longos anos de discussão em âmbito administrativo e judicial, a controvérsia acerca da não incidência de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) nas operações de permuta de imóveis sem torna parece estar chegando ao final. Isso porque, em 11/04/2022, o Ilmo. Procurador-Geral da... +

Fonte: Valor Econômico Esse é um pequeno devaneio que pode ser posto em prática por alguma empresa corajosa e realmente preocupada com a pauta ESG Recentemente, ouvindo a participação do professor de direito empresarial Calixto Salomão Filho no podcast “Direito Empresarial Café-com-Leite”, apresentado pela professora... +

Fonte: LexLatin Paralisações no Banco Central e na Receita Federal interrompem ciclos no Carf e podem afetar regulamentação da economia. O terceiro mês de greve de servidores públicos começa sem a possibilidade de negociação de ambos os lados: grevistas indicam que o governo não tem... +

Pedro Simões foi novamente reconhecido pela segunda edição do guia Chambers Brazil Contentious 2022 na área de Compliance como Associate to watch. Pedro Simões auxilia os clientes na estruturação de programas de compliance, avaliações de risco e assessoria jurídica envolvendo compliance antissuborno e corrupção. Um cliente... +

Nos dias 3 e 4 de maio acontece a 12ª edição do ADIT Juris, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Marcelo Terra ministra o painel "MP 1085/21 - Criação do Sistema Eletrônico dos Registro Públicos", onde vai discutir as principais alterações na Lei 4.591/64 (Incorporação... +

Com orgulho informamos que fomos reconhecidos pelo prestigiado guia internacional Chambers Brazil como o melhor Escritório do Brasil na área de Direito Imobiliário. A premiação do Chambers Brazil Awards 2022 aconteceu ontem, no Hotel Unique, em São Paulo. Aproveitamos para parabenizar todos os finalistas, agradecer nossos clientes... +

Alexandre Herlin discute a insegurança jurídica e os riscos que as empresas em fase de planejamento tributário enfrentam com a ausência de recolhimento do DIFAL-ICMS e qual o melhor caminho para a mitigação dos riscos. Acesse a íntegra da matéria publicada pelo Boletim da AASP no link abaixo. Boletim_AASP_3146_2022... +

Fonte: Exame Medida Provisória criou novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no país A Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022 (“MP 1.103”) criou um novo marco regulatório para operações de securitização... +

Fonte: LexLatin Questão, que precisa ser debatida, é a nova fronteira da legislação trabalhista. O baixo número de internados pela pandemia de Covid-19, aliado a um nível superior a 70% de vacinados, começa a trazer efeitos visíveis na vida do brasileiro, dois anos depois de... +

O Escritório está em 1º lugar, da categoria Abrangente, com mais indicações de advogadas mais admiradas, reconhecidas em 8 especialidades e 8 setores econômicos. Nossas advogadas também foram apontadas por sua atuação no Estado de São Paulo. Confira abaixo as integrantes reconhecidas: Adriana Siqueira Fausto... +