O crescente número de demandas envolvendo a legislação urbanística (Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, etc. ) e o especial destaque que as decisões judiciais têm conferido ao direito urbanístico nos últimos anos foi tema de... +

Por mais um ano consecutivo, a Chambers Latin America classificou o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra como um dos melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou novamente a categoria Band 1, posição mais alta do ranking. Sobre... +

Com uma consolidada atuação no setor metroferroviário, o escritório Duarte Garcia Serra Netto e Terra Advogados patrocina na próxima semana, entre os dias 1 e 4 de setembro, a 26ª Edição da Semana de Tecnologia Metroferroviária. Com uma programação 100% online e gratuita, o evento... +

No último dia 24.08.2020, o Governo Federal publicou o Decreto de nº 10.470/2020 dispondo, mais uma vez,  sobre a prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e salário, bem como suspensão temporária dos contratos de trabalho, como ferramenta de auxílio ao... +

Marcella Martins Montandon e Gabriela Braz Aidar ministrarão aulas no curso "Licenciamento e Regularização Imobiliária: introdução ao tema", organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e pela empresa Soluções Regularização Imobiliária. O curso visa contextualizar os temas do licenciamento e da regularização imobiliária ao... +

O dia de ontem foi de muitas novidades para a LGPD. A primeira delas foi a decisão pela não prorrogação da Lei pelo Senado. A Câmara dos Deputados tinha aprovado anteontem (25.08) o adiamento para o final deste ano, mas o Senado Federal decidiu impugnar a... +

O IFLR 1000 - International Financial Law Review, publicação da editora inglesa Euromoney, divulgou a edição 2020 do guia. O Escritório foi reconhecido na área de “Project Development”, na categoria “Tier 4”. Sobre a assessoria, os clientes comentam: “Bom relacionamento. Fácil acesso aos integrantes. Planejamento... +

O escritório está entre os patrocinadores da 26ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, organizada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP).  O evento visa estimular o desenvolvimento do setor de transportes sobre trilhos em nosso país, contribuindo para promover o desenvolvimento tecnológico, o aprimoramento... +

Fonte: blog AML Brazil / PLD Brasil O COAF, há tempos, divulga informações objetivas sobre o volume de comunicações recebidas pelas pessoas obrigadas dos diversos setores regulados, bem como a evolução da produção dos relatórios de inteligência financeira. Usualmente, comento esses números semestralmente em posts que... +

O Leading Young Lawyers promove o lançamento do e-book “Direito, Mercado Jurídico e Sociedade: Estudos em Comemoração aos 3 anos do grupo de jovens advogados Leading Young Lawyers”, publicado pela Editora Lualri. Trata-se de uma coletânea de interessantes e relevantes artigos jurídicos, das mais variadas... +

Marcelo Terra foi eleito por unanimidade personalidade do ano pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil - ADIT Brasil, recebendo o “Prêmio Legado ADIT: uma vida que vale a pena ser vivida”, por sua contribuição ao longo de mais de quatro décadas de... +

Fonte: Conjur A revelia — a situação em que o requerido deixa de apresentar defesa e/ou de participar do processo — e seus efeitos na arbitragem não são temas tratados comumente, o que, muito provavelmente, decorre de sua rara ocorrência, até porque, sendo a resolução de... +

Esse ano a Convenção será 100% on-line, contando com uma plataforma interativa entre participantes e palestrantes.  Marcelo Terra coordenará o painel "LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E O VALOR DOS CONTRATOS", no qual o Prof. Carlos Ari Sundfeld discorrerá como a Lei de Liberdade Econômica protege... +

Fonte: Estadão Com alta do desemprego e da inadimplência, Senado quis proibir despejo até fim de outubro, mas texto foi vetado pelo presidente; direito a moradia está no centro da questão. Especial para o Estado Entre os problemas socioeconômicos que o País já enfrentava e... +

Fonte: Migalhas Apesar da evolução que vivemos, resta a pergunta: após mais de 100 dias de isolamento social, qual o legado do ponto de vista ambiental e urbanístico que deixaremos para grandes metrópoles como São Paulo após a pandemia de covid-19? Estamos vivendo um período... +

As notícias veiculadas recentemente sobre a adoção, por instituições financeiras e fundos de investimento, de medidas em prol do desenvolvimento sustentável reavivou a preocupação de as empresas estarem aptas a cumprir com condicionantes jurídicas e técnicas na esfera ambiental, provando-se elegíveis ao recebimento de investimentos... +

As vantagens e desafios técnicos e jurídicos da compensação ambiental pelo Programa Nascentes foi tema de debates entre a convidada Ludmila de Oliveira Ferreira, Engenheira Ambiental da Ecourbis Ambiental S/A e especialista em licenciamento ambiental, juntamente com os sócios da equipe de Direito Ambiental, Douglas Nadalini e Adriana... +

Em 18/07/2020, foi publicada a Lei do Município de São Paulo nº 17.403/2020, que dispõe sobre algumas medidas tributárias de apoio aos contribuintes, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Covid-19. Em destaque, foi prevista a reabertura do prazo para adesão... +

Buscando dar um fôlego aos contribuintes que caminham para a retomada de suas atividades econômicas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal resolveram prorrogar por mais 30 (trinta) dias a validade das Certidões de Regularidade Fiscal Federal, vigentes no dia... +

A Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP 931”) foi finalmente convertida na Lei Federal nº 14.030, de 28 de julho de 2020 (“Lei 14.030”), trazendo, de forma permanente, regras excepcionais para endereçar os impactos da pandemia de Covid-19 no cotidiano... +