Fonte: Conjur No último dia 6, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Costa Rica por perseguir dois jornalistas por meio do seu sistema judiciário. Rodrigo Mudrovitsch, único juiz brasileiro da Corte IDH, afirmou em seu voto que os atos legislativos ou judiciais domésticos, no que se... +

José Carlos Baptista Puoli está entre os palestrantes do 10º Congresso Jurídico da Construção, organizado pelo SindusCon-SP. O evento debaterá as  inovações jurídicas decorrentes de recentes alterações legislativas e a falta de regulamentação que afetam a construção civil e o mercado imobiliário. Entre as inovações... +

José Carlos Puoli está entre os palestrantes do evento "Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura serão discutidos na EPM", organizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP). O advogado... +

Fonte: Terra Veja os principais pontos da nova lei sobre benefícios O projeto de lei que previa alterações para regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), MP 1.108/2022, foi sancionada esta semana pelo Presidente Jair Bolsonaro.  A proposta previa a possibilidade de saque de saldo... +

Luciana Guerra Fogarolli propõe um exame sobre o exercício da Jurisdição Constitucional aplicada às políticas públicas voltadas para a inclusão digital, no âmbito escolar, especialmente no curso da pandemia decorrente da disseminação do COVID-19. O estudo analisa que recaía também sobre o Poder Judiciário a... +

Fonte: Terra Especialista orienta quando o funcionário pode exigir hora extra na Justiça Com o trabalho remoto, o uso do Whatsapp para comunicações profissionais se tornou mais comum. Mas, quando o empregado é levado a cumprir uma jornada maior do que a legal, o uso... +

Fonte: Revista Síndico Publicada em julho, a Lei Federal nº 14.405/2022 alterou o Código Civil para permitir a mudança da destinação de um edifício ou de uma unidade pelo quórum em assembleia de dois terços dos condôminos. Antes, era necessário a unanimidade dos votos para que isso ocorresse.... +

Fonte: Metrópolis Dois candidatos pretos ficaram de fora do primeiro debate presidencial das eleições 2022. Tema gerou discussão nas redes sociais O primeiro debate presidencial das eleições de 2022 ocorreu no último domingo (28/8). Dos sete participantes, apenas duas eram mulheres. Nenhum candidato negro foi convidado para o embate... +

Pedro Simões está entre os professores do curso Market Surveillance e Compliance: Regras do Mercado Brasileiro, organizado pelo Insper em parceria com a B3 e a BSM. As aulas abordarão as melhores práticas da supervisão de mercado baseada em riscos de modo a contribuir para... +

O Escritório foi reconhecido na área de M&A, pela edição de 2022 do guia internacional IFLR 1000. Esse é o quarto ano que a área é ranqueada no Tier 5. O diretório, que cobre mais de 170 jurisdições, avalia a performance e o feedback dos clientes, sendo considerado um dos principais guias... +

O Escritório foi reconhecido pela edição de 2023 do guia Latin Lawyer 250, na área de direito imobiliário e no setor de turismo. Mário Sérgio Duarte Garcia (in memoriam), Marcelo Terra, Mário de Barros Duarte Garcia e Luis Eduardo Menezes Serra Netto também foram mencionados... +

Fonte: Exame CVM garante aos investidores a devida proteção contra abusos, mas não os blinda dos riscos típicos do mercado A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos... +

Em 21.06.2022, foi publicada a Lei nº 14.375, promovendo alterações significativas nas modalidades de transação tributária, com destaque para a possibilidade de extinção de créditos tributários, inclusive não inscritos em Dívida Ativa, mediante: (i)  a utilização de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da... +

Fonte: LexLatin Câmara aprova PL que revoga todas as regras para saída temporária de condenados ao regime semiaberto. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que extingue as saídas temporárias de presos (conhecidas como “saidinhas”) dos estabelecimentos prisionais.  A lei atual permite a saída... +

Marcelo Terra participa do webinar "O que muda na Incorporação Imobiliária e nos Loteamentos com a nova Lei 14.382/22", evento organizado pela ADIT Brasil.  O painel é online e gratuito e será realizado no dia 16 de agosto, a partir das 9h.  Para mais informações... +

Fonte: Carta Capital Ação apresentada ao MPE pede que Rossieli Soares (PSDB), que busca vaga no Congresso, seja investigado; entenda o caso. O ex-secretário de Educação em São Paulo Rossieli Soares (PSDB), agora candidato a deputado federal, é acusado de fazer uso da estrutura do... +

Fonte: ConJur Conforme divulgamos anteriormente, a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022 (“MP 1.103”) criou um novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no País, além de criar a Letra de Risco... +

Até 22 de agosto de 2022, estará disponível aos contribuintes da área da saúde (santas casas, hospitais e pelas entidades beneficentes que atuam na área da saúde) o Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 14.375/2022. O Pert-Saúde, como tem sido chamado, permite... +

Fonte: Extra Embora muitos candidatos acreditem que as eleições possam impedir a realização de concursos públicos, o processo eleitoral não proíbe as provas ao longo do ano. A legislação, no entanto, impõe algumas limitações, especialmente no momento da efetivação da contratação dos aprovados. As restrições valem para a esfera em... +

O Escritório foi reconhecido na área de Project development, pelo do guia internacional IFLR 1000. Esse é o quinto ano que a área é ranqueada. Na edição de 2022, a área foi classificada no Tier 4. O diretório cobre mais de 170 jurisdições, no qual... +