Fonte: a.urbe As cidades ao redor do mundo são seguras para as mulheres? Basta ser mulher em qualquer lugar do mundo para, ao responder esta questão, relembrar a sensação de insegurança ao caminhar por uma rua escura, ou mesmo ao enfrentar um transporte público lotado e... +

Publicado em 03/07/2024 Fonte: MIGALHAS A lei 14.905 de 28/6/24 regula juros e correção monetária em dívidas civis não regulamentadas, visando segurança jurídica e desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil. Aparentemente teremos fim à celeuma quanto aos índices de correção monetária e juros de... +

O Escritório foi reconhecido, na quarta edição do guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, pela atuação na área de Direito Público. O sócio Luis Eduardo Serra Netto também foi indicado, pelo terceiro ano consecutivo, por sua atuação na área. Confira as avaliações do guia: "Equipe... +

Publicado em 26/06/2024 Fonte: brasil61 Inédito no mundo, um protótipo de ônibus elétrico que usa bateria de íons de lítio com nióbio foi lançado em Araxá, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais. O veículo 100% elétrico foi desenvolvido pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração... +

Por: Vitória Lopes Brathwaite Publicado em 19/06/2024 Fonte: Migalhas Este artigo explora as vantagens da cláusula arbitral em conflitos de negócios imobiliários, destacando a arbitragem como método eficaz, ágil e especializado. 1. A arbitragem Preliminarmente, trata-se a arbitragem de uma forma extrajudicial e heterocompositiva de... +

Por: Francisco Ribeiro Gago Publicado em 22/06/2024 Fonte: Migalhas Decreto regulamenta Outorga Onerosa do Direito de Construir conforme revisões recentes das leis urbanísticas, estabelecendo critérios e regras para construções e reformas na cidade. O decreto municipal 63.504/24, assinado no dia 14.6.24 pelo sr. prefeito e... +

Fonte: Migalhas O STJ debateu limites do direito de extensão nas desapropriações, clarificando critérios de indenização conforme legislação vigente. Em recente julgado do STJ (REsp 1.937.626/RO), foram debatidos os limites do direito de extensão nas ações de desapropriação, em especial naquelas fundadas em utilidade pública. ... +

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou hoje o Provimento CG nº 21/2024, que altera a redação dos itens 229 e insere os subitens 229.2 e 229.4 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado... +

Fonte: Estadão Recentemente, muitas edificações vinham sendo automaticamente lançadas como irregulares no Cadastro de Edificações do Município de São Paulo (CEDI), após fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda, que constatava áreas tributáveis maiores do que aquelas indicadas no carnê de IPTU e refletidas no Cadastro... +

Fonte: Migalhas A PMSP - Prefeitura Municipal de São Paulo publicou na quarta-feira (12.6) o decreto municipal 63.448/24, que regulamenta a desapropriação por hasta pública de imóveis descumpridores da função social da propriedade ou para fins de regularização fundiária de interesse social (REURB-S). A desapropriação por hasta... +

Fonte: Estadão ‘Revisão da revisão’ envolve também as duas operações mais ricas de São Paulo; votação é prevista para o fim de junho, às vésperas do recesso dos vereadores Menos de um ano após as revisões, as duas principais leis da cidade voltarão a passar... +

Fonte: Estadão A não incidência de tributos federais sobre benefícios fiscais de ICMS sempre foi um tema de intensos debates e controvérsias, sobretudo, quando concedidos por meio de subvenções do Poder Público. A Lei nº 12.973/14 (art. 30), com alterações promovidas pela LC nº 160/2017,... +

Em decisão recente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que contratos de alienação fiduciária de imóveis podem ser celebrados por escritura pública ou instrumento particular desde que se realizado por entidades do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), Sistema Financeira de Habitação (SFH), Cooperativas de... +

Entrou em vigor em 05 de junho de 2024, data da sua publicação, a Lei nº 14.879 de 04 de junho de 2024, que promove relevante alteração no artigo 63 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), estabelecendo... +

Fonte: Infomoney Estado totaliza mais de 380 pontos de bloqueio em rodovias, boa parte já liberados, com pico de 170 interdições somente nas estaduais. As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul provocaram danos e alterações no tráfego em diversas vias: das estradas federais às vias... +

Fonte: Estadão Em 23.05.2024, foi publicada a Lei Federal nº 14.859/2024, para restabelecer o benefício fiscal que reduziu para zero as alíquotas do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Desde a... +

Recém publicada, a Portaria Conjunta das SMSUB/SMSU nº 40, de 14 de maio de 2024, estabelece procedimentos comuns para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, apoie a Supervisão de Fiscalização das Subprefeituras, nas fiscalizações por infringência ao art.... +

Foi publicado nesta terça-feira (21.05) o Decreto Municipal nº 63.421/24, que regulamenta o Cadastro de Edificações do Município de São Paulo (CEDI). Trata-se de Cadastro de extrema relevância, dado que indica a regularidade ou irregularidade das edificações localizadas no território, sendo as informações ali contidas... +

Como amplamente noticiado, no início deste ano, o Governo Federal iniciou uma disputa judicial com o Congresso Nacional pelo fim da desoneração da folha de salários, prorrogada até 2027 pela Lei Federal nº 14.784/2023. No âmbito da ADI (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) nº 7.633 foi... +

Foi publicado nesta quarta-feira o Decreto Municipal nº 63.423/24 (“Decreto”), que Aprova a Carta Geotécnica de 2024, da cidade de São Paulo, divulgada na plataforma Geosampa em 15.05.24. O Decreto esclarece alguns relevantes aspectos a respeito da aplicação da Carta Geotécnica de 2024 frente ao... +