Com satisfação, informamos que o sócio José Carlos Baptista Puoli é um dos coautores do livro “A Ação Civil Pública após 40 anos”, que será lançado no dia 24 de julho. A obra, publicada pela Editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, reúne artigos de... +

Fonte: Migalhas  O presente texto procura compatibilizar o disposto no parágrafo único do art. 618 do CC1 com o entendimento que vem sendo adotado na jurisprudência, sobretudo do STJ. Salvo melhor juízo e nos termos do que passa a comentar tal posicionamento jurisprudencial altera, para... +

Fonte: Migalhas STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. "Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela... +

Fonte: LexLatin Em abril de 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou novo marco regulatório com o objetivo de, até 2050, zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) oriundas do transporte marítimo internacional. A medida é histórica e representa um passo significativo... +

Encerramos com muita alegria mais uma edição do Projeto MaSeDuGa, desenvolvido em parceria com a Beacon School e o Instituto Sol. Ao longo de uma semana, alunos do Ensino Médio vivenciaram o cotidiano do nosso Escritório, conheceram a prática da advocacia e exploraram diversas áreas... +

Fonte: Migalhas O STF julgou, recentemente, a ADI 5.705/SC, proposta pelo governador do Estado de Santa Catarina. A ação contestava o art. 61, I, da LC estadual 202/00, que institui a lei orgânica do Tribunal de Contas do TCE/SC. O ponto central da controvérsia estava... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido novamente em 1º lugar na categoria Abrangente da edição 2025 da publicação Análise Advocacia Regional, reafirmando sua posição entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório em oferecer... +

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão do Plenário Virtual realizada em 13 de junho de 2025, que cartórios não podem exigir, de forma genérica, que procurações tenham prazo máximo de 30 dias para a prática de atos notariais e de registro. A... +

O Provimento nº 197, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 13 de junho de 2025, regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei 8.935/1994 e cria o serviço de “conta notarial vinculada”. O novo mecanismo permite que tabeliães de notas recebam, custodiem e... +

Com grande entusiasmo, concluímos na última sexta-feira mais uma edição do Projeto MaSeDuGa, realizada em parceria com a Beacon School e o Instituto Sol. Durante uma semana, estudantes do Ensino Médio estiveram conosco no escritório, conheceram o dia a dia da advocacia e exploraram diferentes... +

O Escritório foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil: Industries & Sectors, edição 2025, pela atuação na área de Direito Público. O sócio Luis Eduardo Serra Netto também foi indicado, pelo quarto ano consecutivo, por sua atuação na área. Confira as avaliações do guia: “O... +

Novo Provimento do CNJ e seus reflexos Por Arthur Liske e Gabriela Grassi Quartucci Guaritá Bento A recente edição, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Provimento nº 195/2025, acrescentou mais uma camada no já extenso universo das informações obrigatórias que devem constar das... +

Promovido pela Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP, o encontro propõe uma reflexão sobre como a legislação urbanística pode ser uma ferramenta estratégica na construção de cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para os desafios impostos pelas mudanças climáticas.  A programação reúne especialistas para... +

José Carlos Baptista Puoli presidirá o painel “Estrutura, procedimentos e tutela jurisdicional”, durante o seminário “Panorama de 10 anos do Código de Processo Civil: diagnóstico e perspectivas” No décimo aniversário do Código de Processo Civil (CPC-15), o evento propõe uma avaliação crítica sobre os impactos... +

Fonte: ESG Inside A crescente relevância dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas decisões de investimento tem impulsionado significativamente o mercado de títulos de dívida vinculados à sustentabilidade. No Brasil, embora o mercado de títulos sustentáveis ainda esteja em fase de consolidação, observa-se... +

Fonte: Valor Econômico Queixas sobre aglomeração de entregadores e mau cheiro são recorrentes entre moradores de regiões próximas aos estabelecimentos criados apenas para delivery O setor que se identifica como foodservice inclui as empresas de refeições fora de casa, de restaurantes a refeitórios ou operações... +

A partir do dia 17/06/2025, estará disponível a emissão do CCIR 2025 para os imóveis rurais em todo território nacional. O CCIR é o documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Os... +

O Escritório promoveu, no dia 03/06, um encontro presencial para discutir o Decreto Municipal nº 64.244/2025, recentemente publicado pela Prefeitura de São Paulo, que altera as regras aplicáveis à comercialização e locação de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular... +

Fonte: Migalhas A produção antecipada de provas, prevista no art. 381 do CPC, tem ocupado posição de destaque na estratégia processual de empresas e seus departamentos jurídicos. Trata-se de uma ação autônoma, de natureza satisfativa, que visa não apenas à preservação de elementos probatórios, mas... +

Fonte: Valor Econômico  Pesquisa realizada na FGV, com base em 651 decisões de tribunais regionais do trabalho, revela que 21 delas ampliam o conceito brasileiro. Apesar de o Brasil ainda não fazer parte da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº 190 — que... +