O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mais recente Informativo de Jurisprudência nº 809, veiculado em 30 de abril de 2024, publicou o teor do Tema Repetitivo nº 769, que acabou por adotar a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE),... +

Fonte: Valor Econômico Neste artigo, André Pereira de Morais Garcia, advogado do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, comenta sobre os avanços da legislação em prol do biocombustível, mas ressalta que o PL deve ser analisado com cautela Por André Pereira de Morais Garcia, Para... +

Até o dia 30/05/2024, todas as grandes e médias empresas do país devem se cadastrar voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que integra o Programa Justiça 4.0. A proposta, além de ter o potencial de centralizar em uma única plataforma digital as comunicações processuais exclusivamente... +

O sócio Marcelo Terra participará do 1º Secovi-SP Meeting Imobiliário.  O encontro é dedicado a atualização, análise e diálogo entre empresários e advogados sobre pautas essenciais que impulsionarão o desempenho profissional no dia a dia, com temas práticos das áreas de intermediação imobiliária e locação,... +

Fonte: Estadão Alexandre Herlin é advogado e sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, Conselheiro da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF e Membro da International Fiscal Association. Com o propósito de reduzir as carências e as desigualdades sociais urbanas, agravadas com... +

Publicado em 15/04/2024 Fonte: Revista Opinião Jurídica Os sócios Marcelo Terra e Gabriela Braz Aidar são coautores do artigo “A Caducidade do Tombamento Provisório pelo Decurso do Prazo de Análise na Jurisprudência do TJSP”, publicado na 11ª edição da Revista Opinião Jurídica, do Secovi-SP. Acesse... +

André Pereira de Morais Garcia, associado em Direito Ambiental e ESG, participou do Chambers Fórum do Rio de Janeiro. O evento foi uma oportunidade para debater diversos temas relativos à transição energética, mudanças climáticas, mercado de carbono e sustentabilidade. Os debates trataram sobre: a complexidade... +

Fonte: Estadão Em entrevista ao Estadão Imóveis, Marcella Martins Montandon fala sobre o resultado da Pesquisa Secovi-SP do Mercado Imobiliário. Acesse a íntegra no link: https://imoveis.estadao.com.br/noticias/67-dos-imoveis-novos-em-sao-paulo-tem-menos-de-45-m%c2%b2/ +

Marcella Martins Montandon e Gabriela Braz Aidar serão palestrantes no evento “HIS E HMP: Desvendando a legislação”, que acontecerá no dia 12 de abril, às 09h00, no Auditório OAB Jabaquara/Saúde - Rua Afonso Celso, 1200 - Vila Mariana-SP. O evento ocorrerá de forma híbrida e... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi novamente reconhecido pelo Leaders League Brasil 2024, nas áreas de Compliance, Contencioso Civil e Comercial e Direito Penal Empresarial. Os sócios Daniel Gustavo Magnane Sanfins, Wilson de Toledo Silva Junior, Carolina da Silva Leme e o associado Felipe... +

O Escritório foi um dos que obtiveram maior número de indicações entre as advogadas mais admiradas, 5 sócias reconhecidas em 4 especialidades, 4 setores econômicos e pela atuação no Estado de São Paulo. Confira abaixo as sócias reconhecidas: Adriana Siqueira Fausto Vaz de Lima Especialidade:... +

A recentíssima Lei Federal 14.825, de 2024,valida transações imobiliárias feitas de boa-fé de qualquer tipo de gravame judicial incidente sobre o imóvel ou sobre o patrimônio do titular do imóvel, inclusive a proveniente de ação de improbidade administrativa ou a oriunda de hipoteca judiciária. A... +

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Provimento n.º 161, que entrará em vigor em 02 de maio de 2024. Esse provimento tem como objetivo atualizar as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de... +

Um projeto de lei define o conceito de identidade ecológica no código florestal, que permite, por exemplo, a compensação de áreas de reserva legal convertidas até dezembro de 2015, para fins de regularização ambiental.  Em entrevista ao Jornal AgroTarde do Canal Agromais, o advogado André... +

Fonte: Valor Econômico Para especialistas, apesar do Brasil ter avançado em diversas áreas, ainda existem questões pendentes que precisam de atenção Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. A data tem como objetivo conscientizar a importância e necessidade dos direitos das mulheres... +

Fonte: Migalhas Portaria 32/24 define critérios para análise de renda em São Paulo. Unidades HIS 1, HIS 2 e HMP têm faixas específicas. Controle rigoroso inclui certificação do BACEN para alienação ou locação. No dia 21/2/24, foi finalmente publicada portaria da Secretaria Municipal de Habitação... +

Fonte: CNN Setor aponta "passo importante" para regulação de modo que não afete atividade O Projeto de Lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo no Brasil foi bem recebido, de forma geral, tanto por especialistas em direito do trabalhador quanto pela associação que... +

Nascido em uma família onde as ciências humanas faziam parte do dia a dia, com pai e dois tios advogados, e mãe assistente social, a opção pela carreira jurídica surgiu de forma natural. Marcelo Terra, referência do Direito Imobiliário, nunca teve qualquer dúvida quanto à... +

Com orgulho e alegria, recebemos o prêmio Escritório do Ano do The Legal 500 Brazil Awards 2024 na área de Direito Imobiliário. O reconhecimento nos motiva a continuar entregando a melhor prática do Direito, de forma integrada e eficaz. Agradecemos nossos clientes e parceiros pela... +

No dia 29.02.2024, encerra-se o prazo para empresas com 100 ou mais empregados enviarem ao MTE as informações para subsidiar o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. O objetivo da lei é criar  meios para intensificar a fiscalização sobre a equidade salarial entre gêneros, coletando também informações... +