Fonte: Estadão O Código Civil, em capítulo destinado a tratar do Condomínio Edilício, estabelece que o condômino, ou possuidor, que descumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá ser constrangido a pagar multa, independentemente das perdas e danos que se apurem. A multa poderá,... +

A Comissão de Valores Mobiliários editou diversas normas nos últimos meses com o objetivo de criar flexibilizações em seu ambiente regulatório para que as empresas tenham mais facilidade de navegar pelo mercado de capitais em tempos da presente crise causada pela COVID-19. Nossos times de... +

Tendo o Poder Público estabelecido uma série de medidas restritivas, inclusive com a paralisação de diversas atividades, por conta da pandemia, houve, como era de se esperar, a modificação do cenário em que celebrados muitos contratos locatícios, dando ensejo a desentendimentos que, em última instância,... +

Fonte: Capital Aberto Acesse aqui a íntegra. +

Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcelo Terra e Mário de Barros Duarte Garcia estão entre os colaboradores da Revista do Advogado em Homenagem a Walter Ceneviva, organizada pela AASP.  Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia são autores do artigo "Lembranças de Walter Ceneviva".  Marcelo... +

A Lei Municipal nº 17.340/20, publicada em 1º de maio, prorroga por um ano o prazo de vigência das seguintes licenças já emitidas, bem como aquelas a serem expedidas no período de seis meses a partir da data da publicação da lei (isto é, até... +

Fonte: Jota A assunção, pelo Município, de riscos decorrentes da pandemia, reafirma a vocação de protagonista no desenvolvimento de soluções A pandemia da Covid-19 coloca em xeque a possibilidade de haver cumprimento integral dos contratos administrativos, além de gerar incertezas quanto à parte que assumirá... +

Entre os dias 10 e 18 de abril, o Supremo Tribunal Federal – STF processou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário – RE 654833 – CE, um dos mais aguardados e impactantes para o Direito Ambiental. A discussão de fundo era a incidência ou não... +

Marcelo Terra está entre os debatedores do evento online "Impactos da pandemia", organizado pela TMA Brasil - Turnaround Management Association do Brasil.  O evento, que acontecerá no dia 27 de abril de 2020, das 18h00 às 19h30, debaterá os impactos da pandemia no setor imobiliário. Para participar... +

Flora Sartorelli V. de Souza está entre os debatedores do webinar “Privacidade de dados em época de pandemia”, organizado pela QMS. O webinar, que acontece no dia 30 de abril, às 15h00, discutirá a privacidade de dados e segurança da informação, para pessoas e empresas.... +

Fonte: Secovi-SP TJSP cria projeto-piloto de conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19 Secovi-SP oferece para o mercado imobiliário, desde 2006, serviço semelhante por meio da Câmara de Mediação

 A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ) editou, em... +

Fonte: O Estado de S.Paulo Na última semana, temos acompanhado a escalada no número de ações propostas por contribuintes afetados pela atual pandemia de covid-19 em face da Fazenda Pública. As empresas, em geral, pleiteiam o adiamento do pagamento de tributos como medida para preservar caixa... +

As novas regras trabalhistas e impactos da pandemia nos contratos públicos foram discutidos por Eliane Ribeiro Gago e Luis Eduardo Serra Netto na Duarte Garcia Live realizada na última sexta-feira. Acesse a íntegra no link: https://www.youtube.com/watch?v=fUzjIJYXrAQ +

Nosso Escritório adicionou mais uma funcionalidade à pioneira parceria com a ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo.  Trata-se da ferramenta do E-protocolo, que viabiliza que todo o trâmite de títulos perante os Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo (apresentação de... +

Fonte: Canal Energia Crise da covid-19 adiará a entrada em vigor da LGPD, empresas e até o governo ganharam mais tempo para atender as exigências que colocam o Brasil em sintonia com a lei europeia. Nos últimos cerca de 40 dias os leitores do Portal CanalEnergia... +

Em linha com o que já acontecia nas companhias abertas, as sociedades anônimas fechadas, as sociedades limitadas empresárias e as cooperativas também poderão realizar reuniões e assembleias de maneira semipresencial ou digital, inclusive com a submissão de voto à distância, nos termos da Instrução Normativa... +

Marcelo Terra será o moderador da live, organizada pelo Secovi-SP. Os debatedores Flaviano Gallhardo, presidente da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), e Augusto Sottano, coordenador de projetos da ARISP, tratarão do tema Registro eletrônico como ferramenta de auxílio durante a Emergência em... +

José Carlos Puoli está entre os debatedores do "Fórum IBRADIM Covid-19 – Contencioso Imobiliário". A “live” debaterá expectativas sobre o que pode ocorrer em demandas judiciais decorrentes da pandemia e que tenham por matéria temas relativos a Direito Imobiliário. O evento acontece no dia 16... +

Fonte: O Estado de S. Paulo A atual pandemia suscita um infindável questionamento jurídico, pois, tal como o vírus que a gerou, atinge de forma disseminada e indiscriminada a todos, com impacto nas relações privadas e também naquelas entre particulares e o Estado; um fato absolutamente... +

Fonte: Exame Governos usam tecnologias para conter a propagação acelerada da covid-19. Qual a fronteira entre vigilância e invasão da privacidade? E onde isso vai parar? Taipé, a capital de Taiwan, é considerada uma das cidades mais seguras do mundo. Roubos são raros e assaltos a... +