Comunicados
Fonte: Migalhas Em 01.11.2022, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.114, regulamentando a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que reduziu para zero as alíquotas do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, no âmbito do... +
Na mídia
Fonte: Análise Editorial Decentralised Finance ou "DeFi" é o termo utilizado pela OCDE para caracterizar o novo sistema de finanças descentralizadas que, ao lado dos ativos virtuais - os criptoativos - representam o grande desafio que os reguladores têm enfrentado nos últimos tempos. Como o primeiro passo simbólico desta caminhada,... +
Na mídia
Fonte: Estadão Entre os próximos dias 6 e 18 de novembro, a cidade de Sharm El-Sheikh, no Egito, sediará a 27ª edição de um dos eventos de maior relevância, hoje, no cenário internacional, do ponto de vista climático: a Conferência das Partes (“COP”). A COP... +
Comunicados
A Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 9.444/2022, prorrogou, até 30 de dezembro de 2022, o prazo para adesão às modalidades de transação tributária existentes, bem como para a repactuação de transações já celebradas, objetivando a inclusão de outros débitos inscritos... +
Comunicados
Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, para consolidar entendimento acerca da “definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e... +
Comunicados
Pelo quarto ano consecutivo, o Chambers Brazil classificou o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra como um dos melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O escritório conquistou novamente a categoria Band 1, posição mais alta do ranking. Sobre a área... +
Comunicados
Fonte: Estadão Em 11/10/2022, o Tribunal de Contas da União aprovou a Resolução n° 344, ainda não publicada, que regulamenta a “prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento” para todos os processos de controle externo em curso na Corte, exceto os de... +
Comunicados
O Escritório foi novamente reconhecido pela edição de 2023 do guia internacional The Legal 500 Latin America, nas áreas de Direito Imobiliário (Tier 1), Público (Tier 5) e Resolução de Disputas: Contencioso (Tier 7). Marcelo Terra e Natália Japur foram recomendados como Leading Individuals pela... +
Comunicados
O escritório foi novamente reconhecido pela edição de 2023 do Leaders League Brasil. Figuramos na categoria Leading, em Direito Imobiliário. Os sócios Guilherme Caffaro Terra, Natália Japur, Marcelo Terra, Natalie Collet Feitosa Lange e José Carlos Baptista Puoli foram reconhecidos pela atuação na área. A... +
Na mídia
Fonte: Estadão Há menos de 15 dias da eleição, uma grande parte dos brasileiros está atenta as pesquisas eleitorais que apontam quem poderá assumir o posto de presidente da República a partir de 2023. Porém, não é só a população que está de olho no... +
Na mídia
Fonte: Metrópoles Em um dos cenários mais acirrados desde a redemocratização, a corrida eleitoral se transformou em um verdadeiro campo minado de notícias falsas e informações retiradas de contexto. Apoiadores de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) contrariam decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao encontrarem formas de burlar a legislação e... +
Comunicados
Nossos sócios da área de Direito imobiliário foram novamente recomendados pela Who's Who Legal 2022. Marcelo Terra foi reconhecido nas seguintes categorias: Thought Leaders Global Elite - Real Estate 2022 Thought Leaders - Brazil - Real Estate 2022 Global Leader - Real Estate 2022 National... +
Eventos
Marcelo Terra está entre os palestrantes do evento Distratos - Debate sobre panorama atual, promovido pelo Secovi-SP. O encontro fornecerá informações sobre os institutos da incorporação imobiliária e do loteamento, especialmente sobre distratos. O evento, exclusivo para associados ABRAINC, SindusCon-SP e Secovi-SP, acontece no dia 19 de... +
Na mídia
Fonte: Poder 360 Uma das práticas frequentes durante o período é a chamada “boca de urna“. Segundo o Glossário Eleitoral criado pelo TSE, o termo designa o ato de se dirigir à seção eleitoral no dia da votação para pedir votos. Bianca Gonçalves e Silva, advogada... +
Artigos
Fonte: Estadão Publicada na última quinta-feira, 22 de setembro, a Medida Provisória nº 1.137 (“MP nº 1.137”) ampliou o rol de situações em que os rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por investidores não residentes ou domiciliados no exterior na forma da Resolução BACEN nº 4.373/2014... +
Eventos
José Carlos Baptista Puoli está entre os palestrantes do Encontro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM - RJ) que debaterá a "Adjudicação Extrajudicial e Judicial na prática". O evento, gratuito e exclusivo para associados IBRADIM, acontece no dia 22 de setembro, a partir das... +
Na mídia
Fonte: Conjur No último dia 6, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Costa Rica por perseguir dois jornalistas por meio do seu sistema judiciário. Rodrigo Mudrovitsch, único juiz brasileiro da Corte IDH, afirmou em seu voto que os atos legislativos ou judiciais domésticos, no que se... +
Eventos
José Carlos Baptista Puoli está entre os palestrantes do 10º Congresso Jurídico da Construção, organizado pelo SindusCon-SP. O evento debaterá as inovações jurídicas decorrentes de recentes alterações legislativas e a falta de regulamentação que afetam a construção civil e o mercado imobiliário. Entre as inovações... +
Eventos
José Carlos Puoli está entre os palestrantes do evento "Aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura serão discutidos na EPM", organizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP). O advogado... +
Na mídia
Fonte: Terra Veja os principais pontos da nova lei sobre benefícios O projeto de lei que previa alterações para regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), MP 1.108/2022, foi sancionada esta semana pelo Presidente Jair Bolsonaro. A proposta previa a possibilidade de saque de saldo... +