Fonte: CNN Especialistas avaliam que reconhecimento de repercussão geral vai trazer segurança jurídica para ambas as partes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (23), a debater se há repercussão geral em casos de vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos. Prevista em Constituição, a repercussão... +

Fonte: Estadão Alterações sobre o ITCMD devem afetar sucessões e doações em breve, possivelmente ainda em 2024 A Emenda Constitucional n.º 132 (da reforma tributária) visa a simplificar a tributação sobre o consumo. Mas também trouxe alterações em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis... +

Marcelo Terra realiza a palestra "Relação entre o mercado imobiliário, consumidor e o investidor", na Aconvap - Associação das Construtoras do Vale do Paraíba. O evento acontecerá no dia 28 de fevereiro, às 9h30, na sede da Associação. Para mais informações acesse: https://www.aconvap.com.br/page/plenaria-com-marcelo-terra-28-02 +

Em entrevista para a TV Senado, Mateus Torres Penedo Naves discute a PEC 12, que propõe o fim da reeleição. O advogado falou sobre o projeto que tramita na para unificar as eleições, em vez de acontecerem de dois em dois anos, todas (municipais, estaduais... +

Fonte: Correio Braziliense Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor de projeto que regulamenta a inteligência artificial, garante votação até abril para que o uso da tecnologia seja controlado no país, estreando nas eleições municipais programadas para este ano Um dos compromissos do Congresso Nacional para este... +

Em recente parecer, que foi acolhido como orientação vinculante, a Advocacia Geral da União – AGU opinou para que seja considerada conduta inidônea a prática de infrações administrativas ambientais especialmente graves, de modo a impedir a contratação ou a manutenção de contrato com o Poder... +

Com orgulho, o Duarte Garcia, Serra Netto e Terra anuncia a formação de uma nova equipe, de Planejamento Patrimonial, Sucessões e Direito de Família, para atendimento da crescente demanda nesse segmento. Esta nova equipe é composta por parte de nosso time de contencioso estratégico, para... +

Fonte: Correio Braziliense Modelo de mercado de carbono aprovado pela Câmara estabelece que... empresas com maior eficiência ambiental terão uma fonte extra de recursos. Proposta ainda vai para o Senado Com a aprovação na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21), o projeto de lei que... +

No dia 13.12.2023, foi publicada a Lei Federal nº 14.754/2023, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 4.173/2023, promovendo relevantes alterações nas regras de tributação dos rendimentos auferidos no exterior por pessoas físicas residentes no País e dos rendimentos de aplicações financeiras em fundos... +

Com orgulho informamos que o Escritório foi reconhecido como "Escritório de advocacia do ano" pela edição 2024 do guia The Best Lawyers in Brazil. O sócio Marcelo Terra foi reconhecido como "Advogado do Ano" na área de Direito Imobiliário e os sócios Mário de Barros Duarte Garcia,... +

Fonte: LexLatin As medidas deverão contribuir para reduzir a judicialização e o custo do crédito no Brasil. No espaço de menos de uma semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a sanção de uma lei pelo presidente Lula se somaram no sentido de... +

Conquistamos, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no ranking do Análise Advocacia 2023/2024 entre os escritórios da categoria abrangente. Fomos indicados como mais admirados em 11 áreas de atuação (Ambiental, Compliance, Contratos Empresariais, Cível, Digital, Imobiliário, Regulatório, Societário, Trabalhista e Tributário), 10 setores econômicos... +

Fonte: Estadão Imóveis Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É uma forma... +

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Fonte: Estadão O Tribunal Superior Eleitoral já entendeu a necessidade de relativizar a impenhorabilidade dos recursos provenientes do fundo partidário Colunistas convidados: Daniel Gustavo Magnane Sanfins e Gustavo Roberto Cavalcante O modelo democrático adotado pelo Brasil prescreve que o poder emanado do povo seja exercido predominantemente... +

Fonte: Agência iNFRA O principal objetivo do PL (Projeto de Lei) 3.928/2012 – que extingue a obrigatoriedade de cláusula de reajuste de tarifas nos contratos de concessão – é dar mais agilidade aos contratos, conforme disse o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) à Agência iNFRA. Ele é relator... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra é reconhecido desde 2011 como um dos melhores escritórios de advocacia na área de Direito Imobiliário no Brasil. O Escritório conquistou novamente e pelo quinto ano consecutivo a categoria Band 1, posição mais alta do ranking, de acordo com o... +

O Plenário do  Supremo Tribunal Federal, ao julgar (hoje, dia 26 de outubro) o Recurso Extraordinário n.º 860.631, sob relatoria do Ministro Luiz Fux, por 8 votos a 2, fixou importante tese para o mercado imobiliário e de crédito em geral: é constitucional o procedimento... +

O Escritório foi reconhecido nas áreas de Direito Imobiliário (Tier 1), Público (Tier 5) e Resolução de Disputas: Contencioso (Tier 7). Marcelo Terra foi indicado na categoria Hall of Fame e Natalia Japur foi recomendada como Leading Individuals pela atuação em suas respectivas áreas. Sobre o escritório o... +

Os sócios Guilherme Caffaro Terra, Natália Japur, Marcelo Terra, Natalie Collet Feitosa Lange e José Carlos Baptista Puoli foram reconhecidos no Imobiliário e Luis Eduardo Menezes serra Netto no Direito Público. Agradecemos nossos clientes pela confiança e indicações. Para mais informações acesse: https://www.leadersleague.com/en/firm/duarte-garcia-serra-netto-e-terra-sociedade-de-advogados/rankings +